disposição anímica
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Acórdão nº 1.0145.15.002848-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. CONFIGURADO. DANO MORAL. ABORRECIMENTO, DISSABOR, CHATEAÇÃO. DIREITOS DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE LESÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O dano de cunho moral não se caracteriza pelo advento de frustrações, chateações, aborrecimentos, inconvenientes, dissabores, enfim, os direitos da personalidade não são vilipendiados por atos inerentes ao...
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Acórdão nº 1.0024.12.095466-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA - CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ARBITRAMENTO - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT -...
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Acórdão nº 1.0024.12.277662-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - DIREITO DE RETENÇÃO - INEXISTÊNCIA - RESTITUIÇÃO IMEDIATA DOS VALORES PAGOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MULTA CONTRATUAL - INVERSÃO - POSSIBILIDADE - LUCROS CESSANTES- NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS EM VIRTUDE DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - CONFIGURAÇÃO - REDUÇÃO - NECESSIDADE.- Em casos em...
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Acórdão Nº 0305195-39.2017.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... - em, assim, estrita observância da disposição legal que regulamenta o contrato em tela ... Tal ... de saúde, para desse quadro assentar-se a existência de lesão anímica. Em tais casos, a só demonstração isolada do inadimplemento contratual ...
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Acórdão nº 50033243720218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. I. NO CASO, A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA CONTRATAÇÃO E DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS MENSAIS E CONDENANDO
... exemplo, em que se faz mister a prova da perturbação da esfera anímica do lesado, dispensa prova em concreto, pois se passa no interior da ... DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO. 4. DANOS MORAIS IN RE IPSA. NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0672.15.002827-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LOTEAMENTO - CASA PRÓPRIA - OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA - DANO MORAL - QUANTUMÉ cabível o pedido de rescisão do contrato firmado com construtora quando o imóvel adquirido não foi entregue no prazo estipulado e mostra-se evidente o atraso da obra ou sua paralização.Sofre lesão a direito de personalidade o consumidor que...
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Acórdão Nº 5000377-15.2021.8.24.0030 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CANCELAMENTO DE VOO DE VOLTA AO PAÍS DE ORIGEM DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). RECURSO DA COMPANHIA AÉREA RÉ. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ POR NÃO TER VENDIDO A PASSAGEM AÉREA DIRETAMENTE AO AUTOR, LIMITANDO-SE A EMITIR O BILHETE AÉREO. COMPANHIA AÉREA QUE É A PRINCIPAL FORNECEDORA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇ
... requerido no atendimento ao consumidor, a ensejar reparação anímica.Nesse contexto, frisa-se que por mais que a pandemia tenha atingido ... disposição, havendo, no entanto, o desembolso de R$ 2.023,80 (dois mil vinte e três ... -
Acórdão Nº 5001767-18.2023.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
... áter restritivo; incapaz, portanto, de produzir dano de ordem anímica.Vejamos:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE ... uso dos mecanismos tradicionais de coerção patrimonial à disposição do credor não afasta a existência, em si, do débito - como obrigação ...
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Acórdão Nº 5000654-94.2022.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
... áter restritivo; incapaz, portanto, de produzir dano de ordem anímica.Vejamos:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE ... uso dos mecanismos tradicionais de coerção patrimonial à disposição do credor não afasta a existência, em si, do débito - como obrigação ...
- Acórdão Nº 0307268-61.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
- Acórdão Nº 0900095-91.2017.8.24.0025 do Segunda Câmara Criminal, 15-03-2022
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001418-25.2015.5.07.0002), 2018-12-04
... -se, por relevante, que o enquadramento do bancário na disposição do art. 224, § 2º, da CLT, como cargo de confiança, ocorre quando ... anímica para a reclamante. Por sua vez, a segunda testemunha autoral, Sra ...
- Acórdão Nº 0300360-72.2014.8.24.0050 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001807-28.2017.5.06.0144), 21-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTOCICLISTA. Da leitura da Lei nº. 12.997 e das Portarias regulamentadores expedidas pelo MTE pode-se concluir, em termos gerais, que: do período de 14.10.2014 a 16/12/2014, é devido o pagamento de adicional de periculosidade a trabalhador que atue na função de motociclista; do período de 17/12/2014
... em que o empregado se sujeitava a labor externo, conforme disposição do artigo 62, inciso I, da CLT. Contudo, essa peculiaridade não afasta, ... exemplo, em que se faz mister a prova da perturbação da esfera anímica do lesado, dispensa prova em concreto, pois se passa no interior da ... - Acórdão Nº 0009889-31.2012.8.24.0125 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
- Acórdão Nº 0313659-61.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
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Procurador sugere ampliação do Tribunal do Júri para crimes de corrupção
Procurador sugere Tribunal do Júri para crimes de corrupção
- Acórdão Nº 0003332-81.2003.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
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Acórdão Nº 0303172-41.2016.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... É a partir da turbação anímica, com alteração do bem-estar psicofísico, que se identifica a agressão ... ções químicas decorrentes do uso do produto, colocado à disposição do consumidor nas prateleiras de farmácias, mercados e demais lojas ...
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Acórdão nº 1.0000.22.050552-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INTEMPESTIVIDADE DO 2º RECURSO - VERIFICAÇÃO - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE, COM BASE NO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - DESNECESSIDADE - 2º APELO INADMISSÍVEL - COMPENSAÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE DEVOLVIDO PELA ALÍNEA Nº 35 - DESCONTO DE NUMERÁRIO NA CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA AUTORA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO REQUERIDO - CARACTERIZAÇÃO -...
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Acórdão nº 1.0000.23.038260-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONSUMIDORA ANALFABETA E IDOSA - SUPOSTA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS DEDUZIDAS - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - AGRAVAMENTO.- Sendo analfabeta
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Acórdão nº 1.0352.17.005587-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - DESCONTOS INDEVIDOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO/CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA - LEGITIMIDADE PASSIVA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO- ABUSIVIDADE - REPETIÇÃO DOS VALORES - REPARAÇÃO POR DANO MORAL - PREJUÍZO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE...
- Decisão Monocrática Nº 5048035-28.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 17-09-2021
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Acórdão Nº 5000851-90.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. REGULAR CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA...
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Acórdão nº 1.0024.02.751858-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. EVENTUAL ILICITUDE OCORRIDA NO PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO DO SISTEMA TELEBRÁS. LEILÃO PARA AQUISIÇÃO DA TELE NORTE LESTE. ACUSAÇÃO DE PAGAMENTO DE PROPINA, ADVOCACIA ADMINISTRATIVA E CORRUPÇÃO. REFERÊNCIA A SUSPEITAS LEVANTADAS POR INFORMANTES, AUTORIDADES PÚBLICAS E ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO. PROTEÇÃO DO ERÁRIO....