disposição de residuos
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Acórdão nº 1.0486.17.001172-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DEVER DO ENTE MUNICIPAL DE ZELAR PELO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DE SEU TERRITÓRIO - ART. 23, VI, DA CF\88 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - PRELIMINAR REJEITADA - PRELIMIINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA ORAL - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS...
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Processo Nº 22743/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 18 de Agosto de 2008
Transbordo, Tratamento E Disposicao Final De Residuos Solidos De Servicos De Saude
... Execução Dos Serviços De Transbordo, Tratamento E Disposição Final De Residuos Solidos De Serviços De Saude Licitação: ... -
Processo Nº 11133/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 4 de Septiembre de 2013
Prestacao De Servicos De Coleta Transporte E Disposicao Final De Residuos Solidos
... PrestaÇÃo De ServiÇos De Coleta, Transporte E DisposiÇÃo Final De Residuos Solidos Em Julgamento: ... LicitaÇÃo - Concorrencia ... -
Processo Nº 21953/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 31 de Agosto de 2007
Servicos De Tratamento E Disposicao Final De Residuos Solidos De Origem Domiciliar, Comercial E Publicos.
... Prestação De Serviços Especializados De Disposição Final De Residuos Solidos Urbanos Domiciliares, Comerciais E Publicos, ... -
Processo Nº 1308/002/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Julio de 2013
Prestacao De Servicos De Acondicionamento, Transporte E Disposicao Final De Residuos Contendo Amianto De Aprox. 250 Toneladas
... : Prestação de serviços de acondicionamento, transporte e disposição final de resíduos contendo amianto de aproximadamente 250 toneladas ... -
Processo Nº 1308/002/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Junio de 2013
Prestacao De Servicos De Acondicionamento, Transporte E Disposicao Final De Residuos Contendo Amianto De Aprox. 250 Toneladas
... : Prestação de serviços de acondicionamento, transporte e disposição final de resíduos contendo amianto de aproximadamente 250 toneladas ... -
Processo Nº 1308/002/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Octubre de 2013
Prestacao De Servicos De Acondicionamento, Transporte E Disposicao Final De Residuos Contendo Amianto De Aprox. 250 Toneladas
... : Prestação de serviços de acondicionamento, transporte e disposição final de resíduos contendo amianto de aproximadamente 250 toneladas ... -
Processo Nº 4156/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Agosto de 2011
Disposicao Final De Residuos Solidos Urbanos Em Aterro Sanitario Licenciado, Incluindo O Transporte Desde O Aterro Sanitario Guaruja Ii
... TC-4156/026/07, no Cartório, onde tais autos ficarão à disposição do requerente e ou procuradores pelo prazo de dois (2) dias, contados da ... -
Processo Nº 4156/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Agosto de 2013
Disposicao Final De Residuos Solidos Urbanos Em Aterro Sanitario Licenciado, Incluindo O Transporte Desde O Aterro Sanitario Guaruja Ii
... TC-4156/026/07, no Cartório, onde tais autos ficarão à disposição do requerente e ou procuradores pelo prazo de dois (2) dias, contados da ... -
Processo Nº 386/007/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Agosto de 2013
Prestacao De Servico De Destinacao Final De Residuos Urbanos Geradosno Municipio De Guaratingueta E Encerramento Da Atual Area De Disposicao Final De Residuos Urbanos
... OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS NO MUNÍCIPIO E DE ENCERRAMENTO DA ATUAL ÁREA DE DISPOSIÇÃO DE ... -
Processo Nº 386/007/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Mayo de 2014
Prestacao De Servico De Destinacao Final De Residuos Urbanos Geradosno Municipio De Guaratingueta E Encerramento Da Atual Area De Disposicao Final De Residuos Urbanos
... OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS NO MUNÍCIPIO E DE ENCERRAMENTO DA ATUAL ÁREA DE DISPOSIÇÃO DE ... -
Processo Nº 386/007/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Mayo de 2014
Prestacao De Servico De Destinacao Final De Residuos Urbanos Geradosno Municipio De Guaratingueta E Encerramento Da Atual Area De Disposicao Final De Residuos Urbanos
... OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS NO MUNÍCIPIO E DE ENCERRAMENTO DA ATUAL ÁREA DE DISPOSIÇÃO DE ... -
Processo Nº 386/007/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Noviembre de 2011
Prestacao De Servico De Destinacao Final De Residuos Urbanos Geradosno Municipio De Guaratingueta E Encerramento Da Atual Area De Disposicao Final De Residuos Urbanos
... OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS NO MUNÍCIPIO E DE ENCERRAMENTO DA ATUAL ÁREA DE DISPOSIÇÃO DE ... -
Processo Nº 386/007/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Julio de 2013
Prestacao De Servico De Destinacao Final De Residuos Urbanos Geradosno Municipio De Guaratingueta E Encerramento Da Atual Area De Disposicao Final De Residuos Urbanos
... OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS NO MUNÍCIPIO E DE ENCERRAMENTO DA ATUAL ÁREA DE DISPOSIÇÃO DE ... -
Processo Nº 386/007/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Junio de 2013
Prestacao De Servico De Destinacao Final De Residuos Urbanos Geradosno Municipio De Guaratingueta E Encerramento Da Atual Area De Disposicao Final De Residuos Urbanos
... OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS NO MUNÍCIPIO E DE ENCERRAMENTO DA ATUAL ÁREA DE DISPOSIÇÃO DE ... - Processo nº 0069955-28.2014.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Noviembre de 2016
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Processo Nº 873/007/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Febrero de 2011
Execucao De Coleta Diferenciada, Transporte E Disposicao Final Dos Residuos Septicos Dos Servicos De Saude - Rsss E Carcacas De Animais De Pequeno E Medio
... Execução de serviços de coleta diferenciada, transporte e disposição final dos resíduos sépticos dos serviços de saúde ? RSSS e carcaças ... -
Processo Nº 26360/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Agosto de 2013
Prestar Para O Municipio Os Servicos De Engenharia Sanitaria, Constituidos De Tratamento E Disposicao De Residuos Solidos Domiciliares E Comerciais Em Aterro, Licenciado Pela Cetesb
... ços de engenharia sanitária, constituídos de tratamento e disposição de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, em aterro licenciado pela ... -
Processo Nº 506/003/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Abril de 2013
... Objeto : prestação de serviços de recepção e disposição final de resíduos provenientes da construção civil na Usina Recicladora ...
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Processo Nº 506/003/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Abril de 2014
... Objeto : prestação de serviços de recepção e disposição final de resíduos provenientes da construção civil na Usina Recicladora ...
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Processo Nº 506/003/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 31 de Julio de 2013
... Objeto : prestação de serviços de recepção e disposição final de resíduos provenientes da construção civil na Usina Recicladora ...
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Processo Nº 286/006/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Junio de 2014
Empresa Especializada Para Execucao Dos Servicos De Transporte E Disposicao Final Dos Residuos Sodios Domesticos Lixo Domiciliar E Oriundos Da Varredura Das Ruas, Avenidas Pracas E Logradouros Publi
... (atual Seleta Tecnologia em Tratamento de Resíduos Ltda.) Tomada de Preços nº24/2005; Contrato s/nº e Termos Aditivos ... -
Processo Nº 286/006/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Mayo de 2014
Empresa Especializada Para Execucao Dos Servicos De Transporte E Disposicao Final Dos Residuos Sodios Domesticos Lixo Domiciliar E Oriundos Da Varredura Das Ruas, Avenidas Pracas E Logradouros Publi
... (atual Seleta Tecnologia em Tratamento de Resíduos Ltda.) Tomada de Preços nº24/2005; Contrato s/nº e Termos Aditivos ... -
Processo Nº 286/006/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Diciembre de 2013
Empresa Especializada Para Execucao Dos Servicos De Transporte E Disposicao Final Dos Residuos Sodios Domesticos Lixo Domiciliar E Oriundos Da Varredura Das Ruas, Avenidas Pracas E Logradouros Publi
... (atual Seleta Tecnologia em Tratamento de Resíduos Ltda.) Tomada de Preços nº24/2005; Contrato s/nº e Termos Aditivos ... -
Processo Nº 286/006/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Octubre de 2011
Empresa Especializada Para Execucao Dos Servicos De Transporte E Disposicao Final Dos Residuos Sodios Domesticos Lixo Domiciliar E Oriundos Da Varredura Das Ruas, Avenidas Pracas E Logradouros Publi
... (atual Seleta Tecnologia em Tratamento de Resíduos Ltda.) Tomada de Preços nº24/2005; Contrato s/nº e Termos Aditivos ...