dissidio 2011 praticos farmacia
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 2011.8.05.0250 Apelação Cível Jurisdição: ... dissídio jurisprudencial, uma vez que falta identidade ... custos como água, luz, alimentação, farmácia, plano de saúde ... Aduziu que o STJ ... , que só produzirá efeitos práticos se o agravante se negar a cumprir a ordem ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... art.10, inciso IV da Lei Estadual nº 12.373/2011, a União, os Estados e os Municípios gozam de ... ADMINISTRATIVO. RECURSOb7 ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO ... caso, a decisão positiva gera efeitos práticos, sendo permitido ao agravante pedir que tais ... PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA Partes: FARMACIA MORIMOTO LTDA CHEFE DE ...
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... Tribunal Pleno, revogou a Resolução CM 03/2011 do TJBA e criou o Programa de Apoio aos Órgãos ... “ Art. 3º Os optometristas, práticos" de farmácia, massagistas e duchistas estão tamb\xC3" ... dissídio jurisprudencial, uma vez que falta identidade ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 38 - 0071634-58.2011.8.05.0001/50000 Embargos de Declaração ... DATA DA EXCLUSÃO ... 1. O dissídio jurisprudencial, que, na espécie, é notório, ... Assim, diante dos efeitos práticos acarretados pelo decisum vergastado, a parte ... para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, sendo ainda ...