dissidio 2013 sinduscon sp

220 resultados para dissidio 2013 sinduscon sp

  • Capital - 15ª vara de relações de consumo
    ... : Apelação, Número do Processo: 0385767-61.2013.8.05.0001, Relator (a): Dinalva Gomes Laranjeira ... Sustentou a existência de dissídio jurisprudencial sobre o tema. O apelo nobre não ... - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE SINDUSCON APÓS O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO - PRETENSÃO DE ...
  • Acórdão Nº 0132540-45.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-03-2019

    PROCESSO CIVIL. AGRAVOINTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. GREVE DE FUNCIONÁRIOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. FORTUITO INTERNO. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. PRECEDENTES STJ.-A Jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o atraso na entrega do imóvel na data previamente acordada resulta no dever de reparação por lucros cessantes pela não fruição do imóvel durante o tempo em que

    ... chaves em 31 de maio de 2013. Argumenta atraso na entrega ... do imóvel e ... SINDUSCON comprovado nos autos ... De tal sorte, ... FALTA ... DE COTEJO ANALÍTICO. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO ... AGRAVO NÃO PROVIDO. 1 ...

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