dissidio coletivo de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-189-58.2011.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA. CONQUISTA HISTÓRICA DA CATEGORIA. NÃO COMPROVADA. Embargos de declaração a que se dá provimento apenas para esclarecer que não está comprovado nos autos que a assistência odontológica configura conquista histórica do conjunto dos empregados da suscitada, valendo anotar que a reivindicação fora anteriormente
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA. CONQUISTA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1001364-33.2021.5.00.0000)
AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO – DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE – ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL LIGEIRAMENTE INFERIOR AO INPC/IBGE – JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DA C. SDCDeve ser mantida a decisão agravada, que reflete a jurisprudência da C. SDC no sentido da aplicação de índice ligeiramente inferior ao INPC/IBGE do período revisando para fixar o reajuste salarial.Agravo Interno...
... / AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO – DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE – ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL LIGEIRAMENTE INFERIOR ... -
Acórdão Nº 0022242-53.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 12-08-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PARCIAL. Acordo parcial livremente avençado entre as partes, que se homologa para que produza seus efeitos no âmbito das categorias representadas. DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. LIDE REMANESCENTE. TAXA NEGOCIAL. Deferimento parcial do pedido remanescente, conforme entendimento predominante nesta Seção de Dissídios Coletivos.
... RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ... EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PARCIAL. Acordo parcial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ES-8702-90.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... EFEITO SUSPENSIVO. DISSÍDIO COLETIVO. ADOÇÃO COMPULSÓRIA DE SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO DE LUCROS E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2027100-70.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SETPOEDC) ... GMDMC/Ac/gr/sm DISSÍDIO COLETIVO. SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. I) RECURSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5265-17.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NO PROCESSO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR. ART. 808, III, DO CPC. Tendo em vista os termos do art. 808, III, do CPC, a eficácia da medida cautelar cessa com o julgamento do processo principal, com ou sem resolução de mérito, como ocorreu na hipótese vertente, em que se...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NO PROCESSO PRINCIPAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-791-10.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. OPOSIÇÃO AJUIZADA EM DECORRÊNCIA DE DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. DISPUTA PELA TITULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL DE PARCELA DA CATEGORIA PROFISSIONAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM DECISÃO APARTADA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXAME DE OFÍCIO. Acórdão proferido pelo Tribunal Regional com trânsito em julgado, em que...
... OPOSIÇÃO AJUIZADA EM DECORRÊNCIA DE DISSÍDIO" COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. DISPUTA PELA TITULARIDADE DA REPRESENTAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0183140-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÕES QUE, EM RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, EXCEDEM O LIMITE GARANTIDO POR LEI OU POR DIO COLETIVO E CONVENÇÕES TRABALHISTAS ... 1. Consoante ... a seus empregados quando previstas em dissídio coletivo ou convenção trabalhista, inclusive, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2000300-97.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... GMFEO/MEV/iap RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. BANCO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 1999
DISSÍDIO COLETIVO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Inobservadas, pelo suscitante, formalidades imprescindíveis ao ajuizamento do dissídio coletivo, o feito é extinto sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDC/99) ... AFR/SR/msg ... DISSÍDIO" COLETIVO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO V\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 1999
DISSÍDIO COLETIVO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Inobservadas, pelo suscitante, formalidades imprescindíveis ao ajuizamento do dissídio coletivo, o feito é extinto sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDC/99) ... AFR/SR/msg ... DISSÍDIO" COLETIVO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO V\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1002683-55.2016.5.02.0000) 19-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS. NATUREZA JURÍDICA. CLÁUSULAS ECONÔMICAS E SOCIAIS. É uníssona a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual a Fundação Padre Anchieta ostenta natureza pública, assim reconhecida em processos que versam sobre pretensões diversas. Incide, por corolário,
... GMMAC/r5/cfa/eo/ri ... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-20163/2002-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Septiembre de 2007
DISSÍDIO COLETIVO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CELEBRADA COM SINDICATO PROFISSIONAL DE BASE TERRITORIAL DIVERSA. PARÂMETRO RAZOÁVEL. APLICAÇÃO PARCIAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 1. Não viola o princípio da isonomia acórdão regional que, apreciando dissídio coletivo, indefere parte das cláusulas constantes de convenção coletiva de trabalho, celebrada com Sindicato profissional de base territorial...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/mab/fv ... DISSÍDIO COLETIVO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CELEBRADA COM SINDICATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2018600-10.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. CLÁUSULA QUE PREVÊ UNICAMENTE VALOR DE GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO NO SENTIDO DE QUE, CASO SEJA APURADA DIFERENÇA DE CAIXA, O DESCONTO SOBRE OS SALÁRIOS SE DÊ EM DETERMINADOS VALORES E HIPÓTESES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. O dissídio coletivo de natureza jurídica volta-se à...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-553-25.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. ABUSO DE DIREITO. Omissão não evidenciada. Embargos de declaração a que se nega provimento.
... GMFEO/MEV/IAP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000290-77.2014.5.06.0019), 29-05-2017
ACÓRDÃO COMPLEMENTAR. ADEQUAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DESTE REGIONAL. INVALIDAÇÃO DE CLÁUSULA DE SENTENÇA NORMATIVA. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL. OBSERVÂNCIA DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0000324-75.2015.5.06.000. É exclusiva a competência funcional do C. TST para apreciar a existência de nulidade de cláusula de sentença normativa decorrente de Dissídio Coletivo
... de nulidade de cláusula de sentença normativa decorrente de Dissídio Coletivo do Trabalho proferida no âmbito daquele órgão de cúpula ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000772-10.2014.5.06.0412), 25-05-2017
ACÓRDÃO COMPLEMENTAR. ADEQUAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DESTE REGIONAL. INVALIDAÇÃO DE CLÁUSULA DE SENTENÇA NORMATIVA. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL. OBSERVÂNCIA DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0000324-75.2015.5.06.000. É exclusiva a competência funcional do C. TST para apreciar a existência de nulidade de cláusula de sentença normativa decorrente de Dissídio Coletivo
... de nulidade de cláusula de sentença normativa decorrente de Dissídio Coletivo do Trabalho proferida no âmbito daquele órgão de cúpula ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000441-97.2014.5.06.0001), 29-05-2017
ACÓRDÃO COMPLEMENTAR. ADEQUAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DESTE REGIONAL. INVALIDAÇÃO DE CLÁUSULA DE SENTENÇA NORMATIVA. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL. OBSERVÂNCIA DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0000324-75.2015.5.06.000. É exclusiva a competência funcional do C. TST para apreciar a existência de nulidade de cláusula de sentença normativa decorrente de Dissídio Coletivo
... de nulidade de cláusula de sentença normativa decorrente de Dissídio Coletivo do Trabalho proferida no âmbito daquele órgão de cúpula ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000387-71.2014.5.06.0312), 29-05-2017
ACÓRDÃO COMPLEMENTAR. ADEQUAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DESTE REGIONAL. INVALIDAÇÃO DE CLÁUSULA DE SENTENÇA NORMATIVA. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL. OBSERVÂNCIA DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0000324-75.2015.5.06.000. É exclusiva a competência funcional do C. TST para apreciar a existência de nulidade de cláusula de sentença normativa decorrente de Dissídio Coletivo
... de nulidade de cláusula de sentença normativa decorrente de Dissídio Coletivo do Trabalho proferida no âmbito daquele órgão de cúpula ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001096-66.2014.5.06.0002), 25-05-2017
EMENTA: ACÓRDÃO COMPLEMENTAR. ADEQUAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DESTE TRIBUNAL. INVALIDAÇÃO DE CLÁUSULA DE SENTENÇA NORMATIVA. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL. OBSERVÂNCIA DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0000324-75.2015.5.06.0000. É exclusiva a competência funcional do C. TST para apreciar a existência de nulidade de cláusula de sentença normativa decorrente de Dissídio
... de nulidade de cláusula de sentença normativa decorrente de Dissídio Coletivo do Trabalho proferida no âmbito daquele órgão de cúpula ... -
Acórdão nº 2007/0193669-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÕES QUE, EM RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, EXCEDEM O LIMITE GARANTIDO POR LEI OU POR DIO COLETIVO E CONVENÇÕES TRABALHISTAS. RECURSO ESPECIAL ... a seus empregados quando previstas em dissídio coletivo ou convenção trabalhista, inclusive, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-961/1998-000-05.04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... MF/NAM/ncp ... ACORDO EM DISSÍDIO COLETIVO - CONDIÇÕES DE TRABALHO - INCORPORAÇÃO - ... CONTRATO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-2173626-89.2009.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição ou equívoco não é compatível com a natureza dos embargos de declaração. Embargos de Declaração rejeitados.
... (Ac. SETPOEDC) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-241/2005-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Octubre de 2006
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - TRIÊNIO. INDEFERIMENTO. 1. Indefere-se cláusula que prevê adicional por tempo de serviço a título de triênio se não demonstrado qualquer dado econômico-financeiro objetivo a justificar seu estabelecimento. 2. Robustece a convicção a circunstância de não se cuidar de cláusula preexistente. 3. Recurso ordinário...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/mab/fv ... DISSÍDIO" COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000195-35.2014.5.06.0023), 04-05-2017
ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO À INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. . EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT E FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES - FENTECT. 1 - VALIDADE DE SENTENÇA NORMATIVA QUE BROTOU DO DISSÍDIO COLETIVO DO TRABALHO JULGADO PELO C. TST. Considerando todos os aspectos que envolvem a sentença normativa, o Tribunal...
... 1 - VALIDADE DE SENTENÇA NORMATIVA QUE BROTOU DO DISSÍDIO COLETIVO DO TRABALHO JULGADO PELO C. TST. Considerando todos os aspectos ...