dissidio coletivo processo do trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-452/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 1999
DISSÍDIO COLETIVO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Inobservadas, pelo suscitante, formalidades imprescindíveis ao ajuizamento do dissídio coletivo, o feito é extinto sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.
... (Ac. SDC/99) ... AFR/SL/msg ... DISSÍDIO" COLETIVO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUI\xC3" ... PROCESSO. Inobservadas, pelo suscitante, formalidades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-45600-70.2008.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... GMWOC/ec/sr ... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO" ... Conforme a jurisprudência firmada pela Seç\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Junio de 1999
DISSÍDIO COLETIVO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Inobservadas, pelo suscitante, formalidades imprescindíveis ao ajuizamento do dissídio coletivo, o feito é extinto sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.
... (Ac. SDC/99) ... AFR/SR/msg ... DISSÍDIO" COLETIVO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUI\xC3" ... PROCESSO. Inobservadas, pelo suscitante, formalidades ... -
O Ministério Público do Trabalho e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
... Autora do livro “Processo do Trabalho Comentado”. Co-autora dos livros ... , pleiteada indenização por dano moral coletivo, é indeclinável a emissão de provimento ... Na verdade, o dissídio coletivo (econômico, jurídico ou de greve) e a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-45601/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
... RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. AÇÃO ... , estabelece o artigo 301 do Código de Processo Civil, em seus §§ 1º e 2º, que "verifica-se a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-3381000/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 22 de Febrero de 2001
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. Olvidados pelo Suscitante os pressupostos legais para a instauração do Dissídio Coletivo, tais como: observância do "quorum" estabelecido no artigo 612 da CLT para a realização da Assembléia-Geral autorizativa do ajuizamento da lide coletiva, com indicação precisa na ata dos associados participantes da mesma;...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ... LEGAIS ... suficiente, deve ser extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-23751/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 22 de Febrero de 2001
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. Olvidados pelo Suscitante os pressupostos legais para a instauração do Dissídio Coletivo, tais como: observância do quorum estabelecido no artigo 612 da CLT, para a realização da Assembléia-Geral autorizativa do ajuizamento da lide coletiva, com indicação precisa na ata dos associados participantes da mesma;...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ... LEGAIS ... suficiente, deve ser extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-34822/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Febrero de 2001
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. I ... no caso dos autos, deve ser extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3093100-85.1999.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... no § 2º do artigo 301 do Código de Processo Civil. Precedentes desta Corte superior. recurso ... REVOGAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO N.º 24/1984. A norma regulamentar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-2/1998-000-09.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Marzo de 2001
DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Inobservadas pelo Suscitante formalidades imprescindíveis ao ajuizamento do dissídio coletivo, o feito é extinto sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.
A C Ó R D Ã O ... FF/Vro/mom ... DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE ... DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO ... Inobservadas pelo Suscitante formalidades ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Septiembre de 1999
DISSÍDIO COLETIVO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Inobservadas, pelo suscitante, formalidades imprescindíveis ao ajuizamento do dissídio coletivo, o feito é extinto sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.
... (Ac. SDC/99) ... JCCLK/SR/msg ... DISSÍDIO" COLETIVO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUI\xC3" ... PROCESSO. Inobservadas, pelo suscitante, formalidades ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Septiembre de 1999
DISSÍDIO COLETIVO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Inobservadas, pelo suscitante, formalidades imprescindíveis ao ajuizamento do dissídio coletivo, o feito é extinto sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.
... (Ac. SDC/99) ... JCCLK/SR/msg ... DISSÍDIO" COLETIVO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUI\xC3" ... PROCESSO. Inobservadas, pelo suscitante, formalidades ... -
Acórdãos nº RO-1757/2012-0221-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSO Nº TST-RR-1757-49.2012.5.02.0221 ... cabível em dissídio coletivo, conforme ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-9123/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 22 de Marzo de 2001
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. Olvidados pelo Suscitante os pressupostos legais para a instauração do Dissídio Coletivo, tais como: observância do "quorum" estabelecido no artigo 612 da CLT para a realização da Assembléia-Geral autorizativa do ajuizamento da lide coletiva, com indicação precisa na ata dos associados participantes da mesma;...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ... LEGAIS ... suficiente, deve ser extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-311400-24.2008.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA A INDÚSTRIA E LAVOURA E DE DROGAS E MEDICAMENTOS DE PORTO ALEGRE. FALTA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Caso em que se configura a falta do comum acordo exigido no art. 114, § 2º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 4
... do suscitado com a instauração do dissídio coletivo. Dissídio coletivo extinto, sem ... ordinário do suscitado para extinguir o processo sem julgamento do mérito, por falta de comum ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-186/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Agosto de 2003
... 1. AÇÃO RESCISÓRIA COISA JULGADA EM DISSÍDIO COLETIVO - ... INOPONIBILIDADE EM DISSÍDIO ... exceção de coisa julgada, formada em processo coletivo, na seara do dissídio indiv i dual ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-6334000/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Noviembre de 2001
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO TST - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ILEGITIMIDADE DO SINDICATO REPRESENTANTE DA CATEGORIA PROFISSIONAL. A assembléia-geral da categoria é a fonte irradiadora dos poderes relativos à celebração da convenção ou à apresentação do dissídio coletivo, e que torna legítima a atuação do Sindicato em nome do grupo. Por tal motivo a legislação faz exigên
... RB/jm/mg/ac ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO ... TST - EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... Processo extinto sem julgamento do mérito, na forma do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-117/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Diciembre de 2003
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. ASSEMBLÉIAS MÚLTIPLAS. ART. 859 DA CLT. MESA-REDONDA PERANTE A DRT. NEGOCIAÇÃO PRÉVIA SUFICIENTE. ART. 114, § 2º, DA CF/88. 1. Controvérsia acerca de extinção do processo de dissídio coletivo, sem exame do mérito, por ilegitimidade ativa do Suscitante, em face da não-realização de assembléias múltiplas, e por ausência de negociação prévia, devido ao...
... JOD/sav/jc ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. ASSEMBLÉIAS ... Controvérsia acerca de extinção do processo de dissídio coletivo, sem exame do mérito, por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1147-87.2018.5.08.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 1) PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SUSCITADA PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES NA ATA DA ASSEMBLEIA DE FORMA FUNDAMENTADA. Trata-se de inovação recursal, tendo em vista que o...
... SDC ... KA/ks/pr ... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-116/1999-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 9 de Mayo de 2002
1. RECURSO ORDINÁRIO DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO TRT/DC116/99 - DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO POR EMPRESA FALTA DE LEGITIMIDADE E DE INTERESSE DE AGIR. No vazio normativo, ou seja, na ausência de instrumento negociado ou de sentença normativa, aplicam-se às relações de trabalho as normas contidas na legislação. Nenhuma determinação legal obriga o empregador a submeter ao crivo da Justiça do...
... RECURSO ORDINÁRIO DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO TRT/DC 116/99 - ... DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6599-27.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SOPESP. FALTA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Expressa e oportuna discordância do suscitado com a instauração do dissídio coletivo configura-se na falta do comum acordo exigido no art. 114, § 2º, da Constituição Federal, com a redação conferida
... do suscitado com a instauração do dissídio coletivo configura-se na falta do comum acordo ... Processo que se julga extinto, sem resolução do mérito, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-892/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Octubre de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO. COISA JULGADA. DISSÍDIO COLETIVO E DISSÍDIO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA EM DISSÍDIO COLETIVO. DOCUMENTO ESSENCIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Na esteira da jurisprudência dominante na Corte, a constatação pela instância ad quem da ausência de documento essencial, tal como a certidão de trânsito em julgado
... VIOLAÇÃO. COISA JULGADA. DISSÍDIO COLETIVO E ... DISSÍDIO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DA ... processo, na forma do artigo 267, IV, do Código de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-290/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 22 de Noviembre de 2001
DISSÍDIO COLETIVO - ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO. Processo extinto sem julgamento do mérito pela impossibilidade do ajuizamento de ação de dissídio coletivo contra órgão dotado de personalidade jurídica de direito público interno.
A C Ó R D Ã O ... RLL/Sl/ mgg ... DISSÍDIO COLETIVO - ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO ... também que, por idênticas razões, o Processo nº TST ... RODC-317.566/96.7, envolvendo as ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Febrero de 2001
EMENTA: DISSÍDIO COLETIVO - OPOSIÇÃO - CABIMENTO. A rigor, tem-se por incompatível o instituto processual da oposição com o processo de Dissídio Coletivo, especialmente quando gira a discussão em torno da legitimidade sindical ativa. É que, sabidamente, a disputa entre Sindicatos está afeta à Justiça Estadual, limitando-se esta Justiça Especial a se manifestar, na hipótese, apenas sobre a admissão
... MV/zbp/msg ... EMENTA: DISSÍDIO COLETIVO - OPOSIÇÃO - CABIMENTO. A rigor, ... instituto processual da oposição com o processo de Dissídio Coletivo, especialmente quando gira ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Febrero de 2001
EMENTA: DISSÍDIO COLETIVO - OPOSIÇÃO - CABIMENTO. A rigor, tem-se por incompatível o instituto processual da oposição com o processo de Dissídio Coletivo, especialmente quando gira a discussão em torno da legitimidade sindical ativa. É que, sabidamente, a disputa entre Sindicatos está afeta à Justiça Estadual, limitando-se esta Justiça Especial a se manifestar, na hipótese, apenas sobre a admissão
... MV/zbp/msg ... Ementa: DISSÍDIO COLETIVO - OPOSIÇÃO - CABIMENTO. A rigor, ... instituto processual da oposição com o processo de Dissídio Coletivo, especialmente quando gira ...