dissídios coletivos de trabalho
- Acórdão Nº 0021841-88.2018.5.04.0000 (DCG) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 19-11-2018
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Acórdão Nº 0020044-43.2019.5.04.0000 (AACC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 16-09-2020
AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONVENCIONAIS. JOVEM APRENDIZ. Nula a cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho que afronta o art. 429 da CLT, ao autorizar as empresas do segmento de segurança e vigilância a contratarem a quantidade de jovens aprendizes prevista em lei com base exclusivamente no número de trabalhadores lotados em suas atividades administrativas.
- Acórdão Nº 0020048-80.2019.5.04.0000 (AACC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 11-11-2020
- Acórdão Nº 0020045-28.2019.5.04.0000 (AACC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 08-10-2020
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Acórdão Nº 0020892-69.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 10-04-2017
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento parcial dos pedidos por aplicação de Precedentes do TST e deste Tribunal, bem como de entendimentos consubstanciados por esta Seção Julgadora. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
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Acórdão Nº 0021177-91.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 17-09-2018
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes
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Acórdão Nº 0022242-53.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 12-08-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PARCIAL. Acordo parcial livremente avençado entre as partes, que se homologa para que produza seus efeitos no âmbito das categorias representadas. DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. LIDE REMANESCENTE. TAXA NEGOCIAL. Deferimento parcial do pedido remanescente, conforme entendimento predominante nesta Seção de Dissídios Coletivos.
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Acórdão Nº 0022975-19.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 10-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PARCIAL livremente avençado entre as partes é homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos no âmbito das categorias profissional e econômica representadas. DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. CLÁUSULAS REMANESCENTES. Pedidos examinados em consonância com o teor dos entendimentos prevalecentes nesta Seção de Dissídios Coletivos, observados...
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Acórdão Nº 0020541-67.2013.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 20-10-2014
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial de algumas vantagens, em consonância com o poder normativo constitucionalmente conferido a esta Justiça Especializada. Indeferimento de outras, por reguladas em lei ou próprias para acordo. AUSÊNCIA DE "COMUM ACORDO" PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO. É entendimento desta Seção de Dissídios Coletivos de que a categoria ao se recusar a negociar o
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 5879-55.2013.5.02.0000)
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Acórdão Nº 0022052-27.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-10-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SUSCITADA. EPCT. Não se tratando das hipóteses do art. 1022 do CPC, bem como do art. 897-A da CLT, decide a Seção de Dissídios Coletivos não acolher os embargos declaratórios.
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Acórdão Nº 0021576-86.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 12-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. SALÁRIO NORMATIVO . Existente erro material na parte dispositiva da decisão normativa quanto ao valor do salário normativo acolhido pela Seção de Dissídios Coletivos, são acolhidos os embargos de declaração opostos por alguns dos suscitados para modificar a redação do dispositivo da decisão com relação à cláusula quarta, conforme o deferimento...
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Acórdão Nº 0020962-57.2013.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 03-06-2014
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. REVISÃO . Deferimento de algumas vantagens, nos termos da norma coletiva revisanda, e de acordo com o entendimento predominante nesta Seção de Dissídios Coletivos, e com Precedentes deste Tribunal e do TST. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
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Acórdão Nº 0020278-93.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-05-2020
EMENTA PRELIMINARMENTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA CATEGORIA PARA INSTAURAÇÃO DE INSTÂNCIA. Verificada a inexistência de autorização da categoria profissional para instauração da instância, traduzida em ilegitimidade ativa, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito.
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Acórdão Nº 0020842-33.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 13-08-2021
EMENTA Embargos de declaração do suscitante. Omissão constatada. Acréscimo de fundamentos . Verificada omissão quanto ao exame do pedido de honorários advocatícios, os embargos de declaração opostos pelo suscitante são parcialmente acolhidos para o saneamento do vício constatado, mediante o acréscimo de fundamentos ao aresto embargado. Embargos de declaração da parte suscitada. Omissões e...
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Acórdão Nº 0020850-10.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 13-08-2021
EMENTA Embargos de declaração do suscitante. Omissão constatada. Acréscimo de fundamentos . Verificada omissão quanto ao exame do pedido de honorários advocatícios, os embargos de declaração opostos pelo suscitante são parcialmente acolhidos para o saneamento do vício constatado, mediante o acréscimo de fundamentos ao aresto embargado. Embargos de declaração da suscitada. Omissões e contradições...
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Acórdão Nº 0020048-80.2019.5.04.0000 (AACC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 16-12-2020
EMENTA Embargos de Declaração. Não merecem acolhida os embargos de declaração quando não concretizado o restritivo suporte fático do artigo 897-A da CLT.
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Acórdão Nº 0021330-90.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 11-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SUSCITANTE. Parcialmente acolhidos para sanar equívoco, na cláusula 4, com efeito modificativo do julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SUSCITADO (24). Parcialmente acolhidos para sanar omissão com efeito modificativo ao julgado
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Acórdão Nº 0021372-71.2020.5.04.0000 (AACC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 07-07-2021
AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONVENCIONAL. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. A norma coletiva não pode, ao conceder auxílio alimentação, dentro do Programa de Alimentação ao Trabalhador - PAT, suprimir benefício do programa a título de punição ao trabalhador que faltar ou chegar atrasado. Procedente a ação para declarar a nulidade da expressão " que não faltar ou chegar...
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Acórdão Nº 0022952-39.2020.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 11-08-2021
EMENTA Dissídio coletivo ajuizado por cooperativa. Falta de interesse processual e ilegitimidade ativa. A cooperativa suscitante não tem interesse processual para instaurar dissídio coletivo de natureza econômica em face de sindicato de categoria profissional, tampouco detém legitimidade para compor o polo ativo da relação processual, impondo-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, na
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Acórdão Nº 0022785-56.2019.5.04.0000 (AACC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 08-10-2020
EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. VALOR DO DESCONTO. É nula a cláusula que estabelece contribuição assistencial em valor excessivo, por afrontar os princípios da boa-fé e da razoabilidade. Ação anulatória que se julga parcialmente procedente, para limitar o valor da contribuição assistencial a dois dias de salário do empregado,
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Acórdão Nº 0020828-49.2021.5.04.0000 (DCG) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 13-08-2021
Embargos de declaração das partes. Omissões. Acréscimo de fundamentos . Verificada omissão quanto ao exame dos de concessão do benefício da gratuidade da justiça, os embargos de declaração opostos pelos suscitados são parcialmente acolhidos para o saneamento do vício constatado, mediante o acréscimo de fundamentos ao aresto embargado. Quanto aos restante das alegações dos embargantes, não são...
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Acórdão Nº 0020765-24.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 13-10-2021
EMENTA Embargos de declaração do suscitante. Omissões constatadas. Acréscimo de fundamentos . Verificada omissão quanto ao exame de alguns dos pedidos veiculados pelo suscitante, os embargos de declaração por ele opostos são acolhidos para o saneamento dos vícios constatados, mediante o acréscimo de fundamentos ao aresto embargado e atribuição de efeito modificativo ao julgado. Embargos de...
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Acórdão Nº 0020763-54.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 13-10-2021
EMENTA Embargos de declaração do suscitante. Omissões constatadas. Acréscimo de fundamentos . Verificada omissão quanto ao exame de alguns dos pedidos veiculados pelo suscitante, os embargos de declaração por ele opostos são acolhidos para o saneamento dos vícios constatados, mediante o acréscimo de fundamentos ao aresto embargado e atribuição de efeito modificativo ao julgado. Embargos de...
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Acórdão Nº 0021270-54.2017.5.04.0000 (DCG) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 06-12-2017
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. Observadas as disposições que regem o exercício do direito de greve, não há falar em abusividade do direito.