dissolução comercial
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Acórdão nº 2006/0209582-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DIREITO COMERCIAL". AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. APURAÇÃO DE HAVERES DO S\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0178173-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REDIRECIONAMENTO. ... POSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. ... ENDEREÇOS ... CONSTANTES NA JUNTA COMERCIAL. SÚMULA 435/STJ. ...
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Acórdão nº 2009/0236469-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL - ARTIGOS 472, 593, II e 659, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA - MEDIDA EXCEPCIONAL - OBSERVÂNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS - ABUSO DE PERSONALIDADE - DESVIO DE FINALIDADE - CONFUSÃO PATRIMONIAL - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE - ATO EFEITO...
... - DESVIO DE FINALIDADE - CONFUSÃO PATRIMONIAL - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE - ATO EFEITO PROVISÓRIO QUE ADMITE IMPUGNAÇÃO - ... dissolução irregular da empresa, sem a devida baixa na junta comercial. Precedentes ... IV - A desconsideração não importa em dissolução da ... -
Acórdão nº 2009/0192109-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTANTE NA JUNTA COMERCIAL. POSSIBILIDADE. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... dissolução irregular e autoriza o redirecionamento da execução fiscal ...
- ENCERRAMENTO / Dissolução - Sabadell Brasil Trade Services Assessoria Comercial Ltda
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Acórdão nº 2008/0183446-7 de T4 - QUARTA TURMA
... "Reconhecer a aplicação do compromisso arbitral na ação de dissolução de sociedade comercial necessita do reexame do conjunto ...
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Acórdão nº 2009/0194684-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. SUMULA N. 435 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Cinge-se a controvérsia em saber se a informação de que a empresa devedora não mais opera no local...
... EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE ... mais funciona no endereço constante dos assentamentos da junta comercial é indício de dissolução irregular, apto a ensejar o redirecionamento ... -
Acórdão nº 2007/0098430-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO ...
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Acórdão nº REsp 1250732 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR ... 1. Não há omissão no aresto de origem, quando o ... mais funciona no endereço constante dos assentamentos da junta comercial é indício de dissolução irregular, apto a ensejar o redirecionamento ...
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Acórdão nº 2010/0190258-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE. POSSIBILIDADE. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÚMULA 435/STJ. 1. A orientação da Primeira Seção do STJ firmou-se no sentido de que, se a Execução Fiscal foi promovida apenas contra pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra sócio-gerente cujo nome não consta da...
... CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÚMULA 435⁄STJ ... 1. A orientação da Primeira Seção do ... mais funciona no endereço constante dos assentamentos da junta comercial, é indício de dissolução irregular, apto a ensejar o redirecionamento ... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ências cabíveis, inclusive suspensão das atividades ou dissolução da entidade. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência ... Medida Administrativa - interdição do estabelecimento comercial" até o recolhimento da multa aplicada ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 8509 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÕES AO FGTS. VALIDADE. SÚMULA 7⁄STJ. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. NULIDADE. FINALIDADE ... dissolução irregular da empresa, sem a devida baixa na junta comercial ... 5. Não prospera o argumento de que o Fisco não fez prova do ...
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Acórdão nº 2010/0033727-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. INFORMAÇÃO CONSTANTE NOS ASSENTAMENTOS DA JUNTA ... nos autos que esta situação foi devidamente informada à Junta Comercial, de modo a afastar a presunção prevista no referido enunciado sumular ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 134270 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0171572-0 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL. AGRAVO REGIMENTAL. SOCIEDADE ANÔNIMA FAMILIAR. DISSOLUÇÃO PARCIAL ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 668190 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. OCORRÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7⁄STJ ... 1. A ... hipóteses de dissolução irregular sem a devida baixa na junta comercial (Precedentes: REsp 1.169.175⁄DF, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1289471 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDIRECIONAMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE. POSSIBILIDADE. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÚMULA 435/STJ. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE (ART. 620 DO CPC). REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá automaticamente ... § 3º Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio sobrevivente fica sub - rogado no ...
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Acordão da Primeira Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.DISTRATO SOCIAL. REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR.CARACTERIZAÇÃO.1. O distrato social é apenas uma das etapas necessárias à extinçãoda sociedade empresarial, não constituindo condição suficiente paraatestar a regularidade da dissolução, haja vista ser indispensável aposterior realização do ativo e o pagamento do...
- Acórdão nº REsp 1283796 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1173067 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ENCERRAMENTO IRREGULAR. INSUFICIÊNCIA. - A mera demonstração de insolvência da pessoa jurídica ou de dissolução irregular da empresa sem a devida baixa na junta comercial, por si sós, não ensejam a desconsideração da personalidade jurídica. - Agravo não provido. (AgRg no REsp 11
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Acórdão nº 2001/0010445-2 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL" E PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DISSOLU\xC3" ... EMPRESA QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE OBJETO DA DISSOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. HIGIDEZ DO CONTRATO QUE ESTABELECE A RESTITUIÇÃO EM ...
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Acórdão nº 2007/0282108-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÃO DO EXCESSO DE PODERES, INFRAÇÃO À LEI OU AO ESTATUTO OU DISSOLUÇÃO IRREGULAR. CASO EM QUE O NOME DO SÓCIO CONSTAVA DA CDA. PRESUNÇÃO DE ... mais funciona no endereço constante dos assentamentos da junta comercial presta-se como prova iuris tantum de dissolução irregular da sociedade, ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... XIII – produção de unidades destinadas à atividade comercial, desde que associadas às operações habitacionais; e ... XIV – seguro ... Art. 14. Nas hipóteses de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de propriedade do ...
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Acórdão nº 1.0000.19.127916-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIO DE SUCUMBÊNCIA - DISTRATO SOCIAL - BAIXA NA JUNTA COMERCIAL - RESPONSABILIDADE ASSUMIDA PELO ATIVO E PASSIVO DA EMPRESA - INCLUSÃO NO POLO PASSIVO - POSSIBILIDADE. - Evidenciada a dissolução da sociedade por meio de Distrato Social, com a devida extinção da pessoa jurídica e comprovada a responsabilidade assumida pelo ex-sócio em
... EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENA - HONORRIOS - BAIXA NA JUNTA COMERCIAL E CNPJ - SUCESSO PROCESSUAL - POSSIBILIDADE - DISTRATO - RESPONSABILIDADE ...