Dissolução das Câmaras
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Decisão Monocrática nº 50277811520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 07-02-2022
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. AUSÊNCIA DE PEDIDO INDENIZATÓRIO. MATÉRIA DA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. REGIMENTO INTERNO, DESTA CORTE. ANALISADOS OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A CONTROVÉRSIA SE REFERE AO CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NEGATIVA, EM RAZÃO DA SUPOSTA AUSÊNCIA DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA POR PARTE DO ÓRGÃO ARQUIVISTA, SEM QUALQUER PEDIDO DE CUNHO INDENIZATÓRIO.
... não especificado”, cuja competência pertence a uma das Câmaras dos colendos 6º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis, nos termos do Regimento ... a) dissolução e liquidação de sociedade; ... b) recuperação judicial e falência; ... -
Decisão Monocrática nº 50492313220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. COMPETÊNCIA INTERNA. O RECURSO EM AÇÃO COM PRETENSÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL É DA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL É DA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS" QUE INTEGRAM O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO.\xC2" ... do 3º Grupo Cível (5ª e 6ª Câmaras Cíveis):a) dissolução e liquidação de sociedade;b) recuperação judicial e falência;c) ... -
Decisão Monocrática nº 50033746420178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 07-02-2022
... EM ACIDENTE DE TRÂNSITO”, CUJA COMPETÊNCIA PERTENCE A UMA DAS CÂMARAS DO COLENDO 6º GRUPO CÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 19, VII, DO REGIMENTO ... a) dissolução e liquidação de sociedade; ... b) recuperação judicial e falência; ...
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Decisão Monocrática nº 50016406820188211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-03-2022
AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MATÉRIA DA SUBCLASSE “RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO”. REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. CUIDA-SE DE AÇÃO REGRESSIVA PROMOVIDA PELA SEGURADORA, OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTES AOS DANOS CAUSADOS AO VEÍCULO SEGURADO. MATÉRIA QUE SE ENQUADRA NA SUBCLASSE “RESPONSABILIDADE CIVIL
... ACIDENTE DE TRÂNSITO”, CUJA COMPETÊNCIA PERTENCE A UMA DAS CÂMARAS DO COLENDO 6º GRUPO CÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 19, VII, DO REGIMENTO ... a) dissolução e liquidação de sociedade; ... b) recuperação judicial e falência; ... -
Decisão Monocrática nº 52018010320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 11-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES C/C COMPENSAÇÃO/AÇÃO DE COBRANÇA/OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DEBATE SOBRE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE E APURAÇÃO DE HAVERES. COMPETÊNCIA INTERNA. Considerando que a causa de pedir e pedido envolvem, ao fim e ao cabo, debate sobre dissolução de sociedade e apuração de haveres, bem como diante da inexistência de qualquer pretensão nos autos vinculada aos...
... dissolução de sociedade e apuração de haveres. COMPETÊNCIA INTERNA ... , reputa-se pertinente o enquadramento do recurso como afeto às Câmaras integrantes do 3º Grupo Cível (5ª e 6ª Câmaras Cíveis), consoante ... -
Acórdão nº 51570546520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... Art. 19. Às Câmaras Cíveis serão distribuídos os feitos atinentes à matéria de sua ... a) dissolução e liquidação de sociedade; ... b) recuperação judicial e falência; ...
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Decisão Monocrática nº 50265482220178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 03-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COBRANÇA. EM SE TRATANDO DE DEMANDA QUE DISCUTE O RESGATE DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO AO PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADO, A MESMA SE ENQUADRA NA SUBCLASSE “PREVIDÊNCIA PRIVADA”, MATÉRIA NÃO PREVISTA NA COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA 5ª E 6ª CÂMARAS CÍVEIS, A TEOR DO...
... COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA 5ª E 6ª CÂMARAS CÍVEIS, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 19, INCISO IV, “D”, DO REGIMENTO ... a) dissolução e liquidação de sociedade; ... b) recuperação judicial e falência; ... -
Decisão Monocrática nº 50950151420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-03-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. MENSALIDADES DE PLANO DE SAÚDE. MATÉRIA DA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. NO CASO, A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE AJUIZOU AÇÃO DE COBRANÇA DAS MENSALIDADES INADIMPLIDAS DO CONTRATO DO PLANO DE SAÚDE CELEBRADO ENTRE AS PARTES. MATÉRIA QUE SE ENQUADRA NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”, CUJA...
... ”, CUJA COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO PERTENCE A UMA DAS CÂMARAS DOS COLENDOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS, CONFORME ART. 19, § ... a) dissolução e liquidação de sociedade; ... b) recuperação judicial e falência; ... -
Decisão Monocrática nº 51091433920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 09-05-2022
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA QUITADA. RELAÇÃO CONTRATUAL. MATÉRIA DA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. ANALISADA A PETIÇÃO INICIAL, PERCEBE-SE QUE A PARTE AUTORA ALEGA A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, EIS QUE, APESAR DAS COMPRAS JÁ EFETUADAS NA LOJA ORA REQUERIDA, EFETUOU O...
... ”, CUJA COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO PERTENCE A UMA DAS CÂMARAS DOS COLENDOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS ... DECLINADA A ... a) dissolução e liquidação de sociedade; ... b) recuperação judicial e falência; ... -
Acórdãos nº 1084085-68.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Agosto de 2018
... Espólio de Gian Carlo Bolla VOTO Nº 18.912 Ação de dissolução de sociedade ajuizada pelo espólio de sócio falecido ... Jurisprudência das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste Tribunal e do ...
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Decisão Monocrática nº 50006588620158210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL. COMPETÊNCIA DECLINADA. A presente demanda versa sobre a revisão dos valores cobrados a título de contribuição para a Fundação Sistel de Seguridade Social, tratando-se, portanto, de previdência privada e não pública. Matéria não prevista na competência desta 2º Câmara Cível, inserindo-se na das Câmaras...
... na competência desta 2º Câmara Cível, inserindo-se na das Câmaras" integrantes do 3º Grupo Cível. Inteligência do artigo 19, inciso IV, al\xC3" ... a) dissolução e liquidação de sociedade; ... b) recuperação judicial e ... -
Decisão Monocrática nº 50202134520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 07-02-2022
EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA DE MENSALIDADES DE PLANO DE SAÚDE. MATÉRIA DA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. NO CASO, A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE AJUIZOU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL VISANDO A COBRANÇA DAS MENSALIDADES INADIMPLIDAS DO CONTRATO DO PLANO DE SAÚDE CELEBRADO ENTRE AS PARTES. MATÉRIA QUE SE ENQUADRA NA SUBCLASSE “
... ”, CUJA COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO PERTENCE A UMA DAS CÂMARAS DOS COLENDOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS, CONFORME ART. 19, § ... a) dissolução e liquidação de sociedade; ... b) recuperação judicial e falência; ... -
Decisão Monocrática nº 50634346220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 20-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERTINENTE A MATÉRIA DE SEGUROS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA INTERNA. APÓLICE DE SEGURO. COMO SE SABE, O CRITÉRIO BALIZADOR PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL DOS ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS (CÂMARAS) DO TRIBUNAL É ESTABELECIDO EM FACE DO CONTEÚDO DA PETIÇÃO INICIAL, OPORTUNIDADE EM QUE PARTE AUTORA ESTABELECE OS LIMITES DA LIDE NO...
... definição da competência recursal dos órgãos fracionários (Câmaras) do Tribunal é estabelecido em face do conteúdo da petição inicial, ... a) dissolução e liquidação de sociedade; ... b) recuperação judicial e falência; ... -
Decisão Monocrática nº 50926173120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 30-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. EM SE TRATANDO DE AÇÃO QUE VERSA SOBRE VÍCIOS CONSTRUTIVOS, REQUERENDO A PARTE AUTORA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CUMULADA OU NÃO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, ENQUADRA-SE A DEMANDA NA SUBCLASSE “RESPONSABILIDADE CIVIL”. COMPETÊNCIA DECLINADA PARA AS CÂMARAS INTEGRANTES DO TERCEIRO OU QUINTO GRUPO CÍVEL, CONSOANTE ENUNCIADO...
... competência declinada para as câmaras integrantes do terceiro ou quinto Grupo Cível, consoante Enunciado ... do 3º Grupo Cível (5ª e 6ª Câmaras Cíveis): a) dissolução e liquidação de sociedade; b) recuperação judicial e falência; c) ... -
Decisão Monocrática nº 50012062720208210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 03-11-2022
AÇÃO MONITÓRIA. MENSALIDADES DE PLANO DE SAÚDE. MATÉRIA DA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. NO CASO, A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE AJUIZOU AÇÃO MONITÓRIA VISANDO COBRAR AS MENSALIDADES INADIMPLIDAS DO CONTRATO DO PLANO DE SAÚDE CELEBRADO ENTRE AS PARTES. MATÉRIA QUE SE ENQUADRA NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”
... ”, CUJA COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO PERTENCE A UMA DAS CÂMARAS DOS COLENDOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS, CONFORME ART. 19, § ... a) dissolução e liquidação de sociedade; ... b) recuperação judicial e falência; ... -
Decisão Monocrática nº 50023368220148210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 07-04-2022
AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. MATÉRIA DA SUBCLASSE “DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO”. REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. A PARTE AUTORA AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO VISANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO CONTRA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. PORTANTO, A LIDE VERSA SOBRE A PROTEÇÃO DA...
... ”, cuja competência para o julgamento pertence a uma das Câmaras dos 1º, 2º e 11º Grupos Cíveis, conforme art. 19, § 1°, do Regimento ... a) dissolução e liquidação de sociedade; ... b) recuperação judicial e falência; ... -
Decisão Monocrática nº 50016335720168210157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 06-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO NOS AUTOS REFERENTE À DISSOLUÇÃO OU LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE. INTELIGÊNCIA DA DÚVIDA DE COMPETÊNCIA SUSCITADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 70069327260. CORREÇÃO DO ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO DO FEITO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. PORTARIA N° 03/2008. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... dentre as competências regimentalmente estabelecidas para as Câmaras componentes do 3º Grupo Cível, a teor do art. 11, III, da Resolução ... -
Decisão Monocrática nº 51515187320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 12-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. - COMPETÊNCIA INTERNA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPARAÇÃO DE DANOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TEM COMO CAUSA A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º E 5º
... DANOS POR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS POR PREVALÊNCIA DA ... integrantes do 3o Grupo Cível (5ª e 6a Câmaras Cíveis):a) dissolução e liquidação de sociedade;b) recuperação judicial e falências;c) ... -
Decisão Monocrática nº 51268885020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. AÇÃO VEICULADA EM FACE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM QUEM NEGA CONTRATAÇÃO; E EM FACE DE EMPRESA DEMANDADA COM QUE ADMITE CONTRATAÇÃO. PEDIDOS QUE SE ENQUADRAM EM MAIS DE UMA SUBCLASSE. ENQUADRAMENTO DO FEITO EM...
... DANOS POR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS POR PREVALÊNCIA DA ... integrantes do 3o Grupo Cível (5ª e 6a Câmaras Cíveis):a) dissolução e liquidação de sociedade;b) recuperação judicial e falências;c) ... -
Decisão Monocrática nº 50916609320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO ARQUIVISTA. DANOS MORAIS. 1. Distribuição do processo por vinculação em razão de recurso julgado pela relatora em processo distinto. Inexistência de prevenção capaz de atrair a disposição do artigo 180, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal. 2. Matéria...
... Câmaras integrantes dos 3º e 5º Grupos Cíveis deste Tribunal. Artigo 19, ... a) dissolução e liquidação de sociedade; ... b) recuperação judicial e falência; ... -
Decisão Monocrática nº 50339122420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO ORDINÁRIA. VEÍCULO. GARANTIA DE BEM MÓVEL POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. Tratando-se de demanda versando sobre o pagamento de parcelas de contrato de financiamento para aquisição de veículo com alienação fiduciária, a competência recursal é de uma das Câmaras Cíveis integrantes do Colendo 7º Grupo Cível, a teor do art. 19, inciso VIII, do...
... ção fiduciária, a competência recursal é de uma das Câmaras Cíveis integrantes do Colendo 7º Grupo Cível, a teor do art. 19, inciso ... a) dissolução e liquidação de sociedade; ... b) recuperação judicial e ... -
Decisão Monocrática nº 50526539420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 02-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA AFETA À SUBCLASSE “RESPONSABILIDADE CIVIL”. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Em se tratando de demanda indenizatória por danos morais oriundos de registro em órgãos de proteção ao crédito em descumprimento a acordo judicialmente homologado, a qual se insere na...
... civil”, a competência para o julgamento do recurso é das Câmaras Cíveis integrantes dos 3º e 5º Grupos Cíveis, nos termos do art. 19, ... a) dissolução e liquidação de sociedade; ... b) recuperação judicial e falência; ... -
Decisão Monocrática nº 50001716820208210143 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. AUSÊNCIA CONTRATAÇÃO. FRAUDE. COMPETÊNCIA INTERNA. VERSANDO A AÇÃO SOBRE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO É DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS, CONSOANTE...
... ção, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO É DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS, CONSOANTE ITEM 15 DO ... do 3º Grupo Cível (5ª e 6ª Câmaras Cíveis): a) dissolução e liquidação de sociedade; b) recuperação judicial e falência; c) ... -
Acórdãos nº 2151173-81.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Diciembre de 2016
... Bustamante Fortes e outro VOTO Nº 15.765 Ação de dissolução parcial de sociedade. Decisão que determinou a emenda da ... Nesse sentido, leiam-se julgados das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste Tribunal, a começar ...
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Decisão Monocrática nº 50162647620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPETÊNCIA DAS 23ª E 24ª CÂMARAS CÍVEIS PARA O JULGAMENTO DE DEMANDAS QUE VERSEM SOBRE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPETÊNCIA DAS 23ª E 24ª CÂMARAS CÍVEIS PARA O JULGAMENTO DE DEMANDAS QUE VERSEM SOBRE CONTRATO DE CARTÃO ... a) dissolução e liquidação de sociedade; ... b) recuperação judicial e ...