distribuição de energia elétrica
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... § 10. Fica a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL autorizada a anuir com a ... ção do serviço público de distribuição de energia, de dívidas setoriais em moeda ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1221102 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... :COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEED RS ADVOGADO :RAIMUNDO ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual; ... Lanches e Refeições ... Energia Elétrica ... Despesas de Manutenção e ...
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Acórdão nº 2009/0214265-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... :COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEED ADVOGADO :RAIMUNDO ...
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Acórdão nº 2006/0267728-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO. ICMS. DISTRIBUIÇÃO DE PARCELA AOS MUNICÍPIOS. VALOR ADICIONADO. RGIA ELÉTRICA. CÔMPUTO EM FAVOR DA LOCALIDADE ONDE É ... ICMS aos Municípios, o fornecimento de energia elétrica deve ser computado como valor ...
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Acórdão Nº 0020145-28.2015.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-08-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. AES SUL. A contratação de eletricista por empresa interposta para prestação dos serviços de construção e manutenção de redes de distribuição de energia elétrica que integram a atividade fim da contratante - concessionária dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica - é ilegal, formando-se, o vínculo diretamente com a tomadora. Inteligência da Súmula 331, I,
... LTDA, AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A ... RECORRIDO: RICARDO DA SILVA, SIRTEC ... ção e manutenção de redes de distribuição de energia elétrica que integram a atividade fim ... -
Acórdão nº REsp 1004817 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da concessionária de distribuição de energia elétrica para figurar no pólo ...
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Acórdão nº 2004/0027392-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ária de serviço público de distribuição de energia elétrica, atuar por delegação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-418-45.2010.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D E OUTROS. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. CÁLCULO DO BENEFÍCIO CONFORME REAJUSTES CONCEDIDOS PELO INSS. REGULAMENTO DE 1979. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação de preceitos de lei e da Constituição Federal, bem como da não...
... PELA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D E OUTROS ... -
Acórdão nº REsp 860221 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... de pagamento de concessionária de distribuição de energia elétrica que, conforme apurado pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33300-54.2009.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Incidência da Súmula nº 184 do TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O acórdão regional contrariou o entendimento consubstanciado nas Súmulas nos 219 e 329 do TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA...
... REVISTA DA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D E OUTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1227-59.2010.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D E OUTRAS....
... DA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ... - CEEE-D E OUTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33800-46.2009.5.21.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. MANUTENÇÃO DE LINHAS E REDES DE ... manutenção de linhas e redes de distribuição de energia elétrica pelas empresas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32-97.2011.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. 1. PRESCRIÇÃO. Estando a decisão em consonância com a Súmula 327/TST, improsperável o apelo (art. 896, § 4º, da CLT). 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. NORMA REGULAMENTAR. Ao decidir que a complementação de pensão por morte deve ser calculada segundo os padrões regulamentares da época em que admitido o...
... DA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D E OUTRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213-72.2011.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. DIFERENÇAS COMPLEMENTAÇÃO
... INSTRUMENTO COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ... - CEEE. RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1165-25.2010.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. TRANSAÇÃO DE DIREITOS. QUITAÇÃO DEFINITIVA. MIGRAÇÃO PARA O PLANO CEEEPREV. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO PLANO CEEEPREV QUE DETERMINAM A APLICAÇÃO DA REGRA ANTERIOR. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação do dispositivo invocado, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE...
... E DA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE D E OUTRAS. MATÉRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114900-84.2009.5.05.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. MANUTENÇÃO DE LINHAS E REDES DE ... manutenção de linhas e redes de distribuição de energia elétrica pelas empresas ...
- Lei nº 4.676 de 16/06/1965. MODIFICA EM PARTES AS LEIS 2.308, DE 31 DE AGOSTO DE 1954, 2.944, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1956, 4.156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962, E 4.364, DE 22 DE JUNHO DE 1964, QUE DISPÕEM SOBRE O FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO E SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55500-64.2009.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESERVA MATEMÁTICA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA...
... RECLAMADAS COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO" DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - D E OUTRAS. COMPET\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95600-31.2009.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESERVA MATEMÁTICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA COMPANHIA ESTADUAL DE...
... RECLAMADA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000924-34.2013.5.06.0011), 23-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEITURISTA. Na hipótese dos fólios, não restou provado a existência de exposição a condições de risco de eletricidade na função de “leiturista” da Companhia de distribuição de energia Elétrica de Pernambuco, razão pela qual é indevido o pagamento do adicional de periculosidade. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... ” da Companhia de distribui ç ã o de energia El é trica de Pernambuco, raz ã o pela qual é ... -
Acórdão nº 2007/0023510-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO - ICMS - DISTRIBUIÇÃO" DE PARCELA AOS MUNICÍPIOS - AUSÊNCIA DE VIOLAÇ\xC3" ... ENERGIA" ELÉTRICA - CÔMPUTO EM FAVOR DA LOCALIDADE ONDE \xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1389174 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1364621 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 15428 / RS de T4 - QUARTA TURMA