distribuição de energia elétrica
- Licença ambiental, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LICENÇA AMBIENTAL COMUNICADO A Companhia
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Acórdão Nº 1469093 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU. PRESTADORA DE SERVIÇO DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA: EXTENSÃO ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DELEGATÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. JULGADO RECORRIDO DIVERGENTE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
... DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ... - LEI ORDINÁRIA Nº 5150, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966. Abre Ao Ministerio das Minas Energia o Credito Especial de Cr$ 15.000.000.000 (quinze Bilhões de Cruzeiros) Destinado a Obras de Transmissão e Distribuição de Energia Eletrica Nos Estados do Piaui e Maranhão Na Região de Influencia da Usina Hidreletrica de Boa Esperança.
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DECRETO Nº 41019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957. Regulamenta os Serviços de Energia Eletrica.
... distribuição de energia elétrica, quer sejam exercidos em conjunto, quer cada um dêles separadamente ... Art. 3º. O serviço de produção de energia ...
- DECRETO LEI Nº 1497, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976. Reformula Criterios de Distribuição das Quotas do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica.
- Licença ambiental, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LICENÇA AMBIENTAL COMUNICADO A Companhia
- DECRETO LEI Nº 336, DE 24 DE OUTUBRO DE 1967. Altera os Criterios de Distribuição do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica e da Outras Providencias.
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Acórdão nº AgRg no Ag 1410172 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEED. FINANCIAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ENUNCIADOS NºS 5 E 7 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A questão...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131400-58.2009.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. TERCEIRIZAÇÃO DE ... -
Acórdão nº REsp 1345205 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... :COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEED RS ADVOGADO:PATRÍCIA ...
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Acórdão Nº 6253 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... ENERGIA ELETRICA ... : SERGIO BERMUDES ... : VITOR ... ÇÃO, MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ... ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE OFENSA A ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... das perdas de água, inclusive na distribuição de água tratada, estímulo à racionalização ... ência e de uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais, do reúso de ... de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-473-59.2010.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE E DA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D E OUTRAS. RECURSO DE REVISTA. EXAME CONJUNTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REGULAMENTO. SOLIDARIEDADE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do...
... E DA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D E OUTRAS. RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-938-41.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE- D E OUTRAS E DA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. PRESCRIÇÃO E DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - NORMA REGULAMENTAR VIGENTE À ÉPOCA DA ADMISSÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos
... RECLAMADAS COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE- D E OUTRAS E DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58900-56.2009.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - D E DA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. RECURSO DE REVISTA. EXAME CONJUNTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SOLIDARIEDADE. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando
... DA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - D E DA FUNDAÇÃO ... - Licença ambiental, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LICENÇA AMBIENTAL COMUNICADO A Companhia E
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Decreto-Lei nº 852 de 11 de Novembro de 1938
... linhas de transmissão ou redes de distribuição de energia ... Parágrafo único. As empresas, ... ainda não servidas por energia elétrica só poderão ser outorgadas a brasileiros ou ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... § 1º Compete ao Ministério de Minas e Energia a aprovação de projeto e a definição, em ... ARTIGO 39 ... A distribuição pública de Letra Financeira observará o ... Instrumentos de medição para energia elétrica ... Medidor de energia elétrica ...
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