distribuição de energia eletrica no brasil
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A energia elétrica no Paraná e os primeiros estudos de viabilidade energética no rio Iguaçu (1891-1913)
Neste artigo se percebe como o discurso em torno da necessidade de "iluminação" e "força" legitimou o início de uma política hidroenergética no Paraná. Da análise de algumas fontes oficiais do início do governo republicano paranaense (1904-1913), discutem-se as especulações em torno da geração e comércio de energia elétrica, principalmente para a capital Curitiba. Neste momento, surgem as...
... recorte temporal na historiografia pertinente às hidrelétricas no Brasil". Basta lembrarmos a construção da Itaipu Binacional para reafirmarmos qu\xC3" ... de eletricidade, Curitiba passou a contar com uma rede de distribuição que levava a iluminação para várias ruas da cidade. A empresa ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil Sem Miséria - PBSM, às decorrentes de emendas ... pelo concedente, dos critérios de distribuição dos recursos, levando em conta os indicadores ... na área de geração e transmissão de energia elétrica, transporte de gás natural por meio de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... prazos legais determinados para a distribuição dos Fundos de Participação dos Estados, do ... Oficina de solda-acetileno ou elétrica ... Galvanoplastia, niquelação e cromagem ... Produção de Energia Elétrica ... Hidrelétrica ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10150-87.2014.5.18.0013)
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RECLAMADA CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 26. FUNÇÃO DE TÉCNICO EM...
... INTERPOSTO PELA RECLAMADA CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D. AGRAVO DE ... CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... no Brasil", não obstante o recente movimento de privatizaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 36-96.2015.5.18.0161)
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RECLAMADA CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 26. FUNÇÃO DE ELETRICISTA. ATRIBUIÇÕ
... INTERPOSTO PELA RECLAMADA CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... no Brasil", não obstante o recente movimento de privatizaç\xC3" ... -
Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... Brasil, 8.255, 3º andar, Ramos, RJ, CI 976.984, IFP/RJ ... ações de emissão da Cia., para distribuição" particular, sendo as debêntures emitidas em uma \xC3" ... passará a ser exercido pela Iberdrola Energia S.A., conforme previsto na cláusula 6.1 da ... ção e distribuição de energia elétrica no Brasil, sendo o Grupo Neoenergia o maior grupo ...
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Relações de Concluintes
... Brasil, 8.255, 3º andar, Ramos, RJ, CI 976.984, IFP/RJ ... ações de emissão da Cia., para distribuição" particular, sendo as debêntures emitidas em uma \xC3" ... passará a ser exercido pela Iberdrola Energia S.A., conforme previsto na cláusula 6.1 da ... ção e distribuição de energia elétrica no Brasil, sendo o Grupo Neoenergia o maior grupo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... I - cancelamento; ... Il - distribuição; ... III - permanência no patrimônio da empresa ... árias de serviços públicos de energia elétrica; ... II - da Centrais Elétricas ... será integralmente depositado no Banco do Brasil S.A., à ordem do Fundo Especial para Calamidade ...
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Acórdão nº 1.0344.14.007432-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TEORIA OBJETIVA. CEMIG. RELAÇÃO DE CONSUMO. LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESIDÊNCIA DO CONSUMIDOR LOCALIZADA EM BAIRRO HABITACIONAL URBANO DE INTERESSE SOCIAL. GRATUIDADE DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. GRANDE PERÍODO SEM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE NATUREZA ESSENCIAL. QUANTIFICAÇÃO.- A concessionária de energia elétrica responde,...
... no sentido de no efetuar novas ligaes de energia eltrica em empreendimentos de parcelamento do ... Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1.988 consagra, em seu art. 37, 6, a ... -
Acórdão nº 1.0335.17.001202-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. TEORIA OBJETIVA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇO DEFEITUOSO CARACTERIZADO. GRANJA DE AVES. MORTE DE ANIMAIS. ABATIMENTO PREMATURO DE AVES. VENDA POR PREÇO INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO. LUCROS CESSANTES CONFIGURADOS. DANOS MORAIS. MERO ABORRECIMENTO....
... Ponderou que "a ausncia de energia eltrica e a inconcebvel demora no ... Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1.988 consagra, em seu art. 37, 6, a ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1531-018, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobr...
... ção do fornecimento ou suprimento de energia elétrica, com concessionário ou permissionário do serviço público de distribuição ou com produtor independente ou autoprodutor, ... árias Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, Centrais Elétricas do Norte do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 822-49.2015.5.14.0001) 28-02-2018
... ÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ... República Federativa do Brasil (CF, art. 1º), valores estes, portanto, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11111-91.2015.5.18.0013)
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RECLAMADA CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 26. FUNÇÃO DE TÉCNICO EM...
... INTERPOSTO PELA RECLAMADA CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D. AGRAVO DE ... CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... no Brasil", não obstante o recente movimento de privatizaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20473-86.2019.5.04.0007)
AGRAVOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL A agravante requer nas razões do presente agravo o sobrestamento do processo ante o Tema 1.118...
... COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS ... inclusão da questão da distribuição do ônus da prova na tese vinculante, ficando ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3-69.2015.5.22.0105) 11-04-2018
... INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.) ... PROCEDIMENTO ... ônio e Jirau à rede nacional de distribuição de energia elétrica". Diante de tal quadro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029009720194058400), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0802900-97.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: FRANCISCO CANINDE DE SOUZA ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PREENCHIMENTO...
... líquido adicional (RLA), distribuição da reserva para ajustes de cotas (RAC) e juros de ... Além disso, comprovou gastos perenes com energia elétrica e aluguel. Segundo a jurisprudência ... -
Acórdão Nº 0020149-78.2019.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
... AZEVEDO PEREIRA, RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RECORRIDO: DIEGO DE AZEVEDO PEREIRA, RGE ... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... apresenta CNAE 3514-0/00 (Distribuição de energia elétrica) e possui grau de risco 3, ...
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Lei nº 3.860 de 24/12/1960. APROVA O PLANO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O CARVÃO MINERAL.
... lavra, beneficiamento, transporte, distribuição e consumo de combustível nacional, inclusive: ... , destinadas a distribuir a corrente elétrica gerada nas termelétricas, através de ... Rios e Canais, Estrada de Ferro Central do Brasil, Companhia Siderúrgica Nacional, Sindicato ... ÃO DAS INVERSÕES TOTAIS NO SETOR DE ENERGIA ... Potência termelétrica adicional: ...
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Acórdão nº 1.0000.20.570663-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
Agravo de instrumento - Ação ordinária - Direito Tributário - ICMS - Serviço de energia elétrica - Alíquota incidente - Princípio da seletividade - Faculdade do legislador - Intervenção do Judiciário - Ofensa à separação de poderes - Tutela de urgência - Requisitos ausentes - Recurso a que se nega provimento. 1 - A tutela de urgência pressupõe, cumulativamente, a presença da probabilidade do...
... interposto por Saint-Gobain Distribuio Brasil LTDA e outros em face da deciso (ordem 38) pela ... pontuam que a essencialidade do servio de energia eltrica consubstancia empeo cobrana de ICMS em ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS ... distribuição equitativa do serviço de telecomunicações no ... ( ... ) IV - águas, energia, informática, telecomunicações e ... elétrica a reduzir o campo eletromagnético das linhas de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.583496-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DEFESA CONSUMIDOR - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A - SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DÉBITO ATUAL - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - SERVIÇO DEFEITUOSO CONFIGURADO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - FORMA DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.- À luz da natureza consumerista da relação estabelecida entre
... ao no de 2017, alm de ter tido sua energia suspensa por mais de trs meses"; II) "a ... Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1.988 consagra, em seu art. 37, 6, a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.583496-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DEFESA CONSUMIDOR - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A - SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DÉBITO ATUAL - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - SERVIÇO DEFEITUOSO CONFIGURADO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - FORMA DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.- À luz da natureza consumerista da relação estabelecida entre
... ao no de 2017, alm de ter tido sua energia suspensa por mais de trs meses"; II) "a ... Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1.988 consagra, em seu art. 37, 6, a ... -
Acórdão nº 0026260-12.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2018
... de energia elétrica, no prazo de 180 dias, sob pena de ... fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, III, da CF/88) ... A ... árias de serviço público de distribuição de energia elétrica, ... implantando metas para ...
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Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia ... Art. 8º Será ... de extensão de redes aéreas de distribuição de responsabilidade da concessionária ou ... de serviço público de distribuição de energia elétrica, a licença ou autorização para ...