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PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0700998-95.2023.8.07.0018 APELANTE: B. T. D. L. REPRESENTANTE LEGAL: KENNEDY BANDEIRA DE LIMA APELADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A apelação (id. 50117256) foi interposta apenas pela Defensoria Pública, que busca a condenação do Distrito...

CÍVEL (1689) EMBARGANTE: MARIANGELA FORTES BANDEIRA DE MELO EMBARGADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO 1. Embargos de declaração, com pedido de efeito modificativo, opostos por Mariângela Fortes Bandeira de Melo contra decisão desta Relatoria que acolheu a impugnação e revogou a gratuidade de justiça concedida à embargante (ID nº 24284614, págs. 1-3). 2. Em suma, a embargante...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0004123-57.2009.8.07.0001 RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, CESAR AUGUSTO GONCALVES, CLUBE DO COWBOY DE UBERLANDIA LTDA, LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO RECORRIDO: CESAR AUGUSTO GONCALVES, CLUBE DO...

Intime-se o credor JOSE BANDEIRA DA ROCHA, no prazo de 10 (dez) dias, para que esclareça se requer o pedido de preferência por motivo de idade (ID 23295816) ou o pedido de emissão de certidão de titularidade de crédito (ID 22124734). Publique-se. Brasília, 3 de março de 2021. TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto pac

CÍVEL (1689) APELANTE: GESIEL CARDOSO BANDEIRA APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., MAPFRE VIDA S/A D E C I S Ã O Processo redistribuído a mim devido à aposentadoria da Desembargadora Nídia Corrêa Lima. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Gesiel Cardoso Bandeira em face do acordão (ID 22955199) que, na 2ª Sessão Ordinária por Videoconferência realizada em 3/2/2021, à unanimidade,

1. O(s) credor(es) JOSE DE LIMA BANDEIRA formulou(aram) pedido(s) de preferência constitucional alegando a motivação de idade (ID 21061744). Anexou(aram) cópia(s) de documento oficial. É o relato do necessário. Decido. O(s) documento(s) apresentado(s) pelo(a)(s) requerente(s) é(são) incontestável(is) em declarar que ele(a)(s) ostenta(m) idade superior a 60 (sessenta) anos, ficando, assim,...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA NÚMERO DO PROCESSO: 0007424-08.2016.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: JOSE ADRIANO BANDEIRA BORGES APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Em atenção à petição (ID 25913543), na qual o advogado do...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0002861-08.2019.8.07.0006 AGRAVANTES: LUCAS GALDINO DOS ANJOS DE SOUZA, WALLACE SOARES BANDEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão...

ALEXANDRE SALOMAO ARRAIS BANDEIRA JUNIOR e ALEXANDRA WANESSA FERREIRA BANDEIRA opõem EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acórdão de fls. 1/12 ID 34889431. Neste contexto, dê-se vista à Embargada, nos termos do § 2º do artigo 1023 da Lei Processual Civil. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para parecer. Publique-se. Brasília/DF, 16 de maio de 2022. JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0745241-86.2020.8.07.0000 Classe judicial: PRECATÓRIO (1265) CREDOR: RAIMUNDO BANDEIRA DA ROCHA DEVEDOR: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o DISTRITO FEDERAL para que, COM URGÊNCIA, apresente os cálculos referentes à superpreferên

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Suzane Duarte Filgueira Bandeira contra decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria (Id 105082287) que, na ação de cobrança de aluguéis c/c danos morais ajuizada pela ora agravante em face de Michelle Alves da Silva, processo n. 0706555-58.2021.8.07.0010, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por TERESINHA BANDEIRA NOLETO contra a seguinte decisão proferida no CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA requerido em face do DISTRITO FEDERAL: ?I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo....

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0707972-76.2021.8.07.0000 Classe judicial: PRECATÓRIO (1265) CREDOR: CLAUDIA MARIA DE CALDAS BANDEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS DEVEDOR: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o DISTRITO FEDERAL para, no prazo de 20 (vinte)

O(s) credor(es) GERVASIO MARTINS BANDEIRA formulou(aram) pedido(s) de preferência constitucional alegando a motivação de ?doença grave? (ID 24545089). Anexou(aram) aos autos documentos que declaram que ele(a) é portador de ?doença grave? (ID 24545089). É o relato do necessário. Decido. O(s) documento(s) apresentado(s) pelo(a)(s) requerente(s) é(são) incontestável(is) em declarar que ele(a)(s) é(sã

O(s) credor(es) GERVASIO MARTINS BANDEIRA formulou(aram) pedido(s) de preferência constitucional alegando a motivação de ?doença grave? (ID 22152557). Anexou(aram) aos autos documentos que declaram que ele(a) é portador de ?doença grave? (ID 25159694). No ID 25159693, formulou pedido de reconsideração quanto à decisão de ID 23214075, que considerou prejudicado o pedido de preferência dado o...

Trata-se de apelação cível interposta pelo DISTRITO FEDERAL em face da sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos do mandado de segurança impetrado por ROBERTO ALBUQUERQUE BANDEIRA contra o CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA NA ASA NORTE, concedeu a segurança para determinar que a autoridade coatora...

CÍVEL (1689) EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: ALEXANDRE BANDEIRA DE OLIVEIRA D E C I S Ã O BANCO DO BRASIL S.A. interpõe embargos de declaração (ID 55233832) contra decisão unipessoal deste Relator de ID 54827162, que deu provimento à apelação manejada por ALEXANDRE BANDEIRA DE OLIVEIRA para, reconhecendo a legitimidade passiva do embargante, determinar o retorno à Instância de origem,...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) PROCESSO: 0007298-52.2015.8.07.0000 AGRAVANTE: RODRIGO DURANS BANDEIRA DA SILVA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Na petição de ID nº 32191701, o recorrente pugna pela extinção do processo, em razão da manifesta falta de interesse...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO: 0004095-28.2015.8.07.0018 APELANTE: RODRIGO DURANS BANDEIRA DA SILVA APELADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Nas petições de ID nº 32330939 - Pág. 1 e de ID nº 32418515 - Pág. 1, ambas as partes pugnam pela extinção do processo, em razão...

CÍVEL (1689) Nº PROCESSO: 0022889-83.2017.8.07.0000 EMBARGANTE: EDUARDO LUCIANO RODRIGUES, FRANCISCA RODRIGUES BANDEIRA, MARIA CARVALHO DA SILVA CAVALCANTE, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. Intime-se o Executado para que se manifeste acerca dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela parte Exequente no...

CÍVEL (1689) Nº PROCESSO: 0022889-83.2017.8.07.0000 EMBARGANTE: EDUARDO LUCIANO RODRIGUES, FRANCISCA RODRIGUES BANDEIRA, MARIA CARVALHO DA SILVA CAVALCANTE RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos e etc. 1. Cuida-se, no ID 17585624, de petição da parte exequente, datada de 08-julho-2020, pugnando pela expedição de RPV no que tange aos honorários de sucumbência, cujo valor total nã

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, ajuizado por BANDEIRA & BANDEIRA LTDA ? ME e OUTROS contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial (processo n. 0740055-79.2020.8.07.0001) ajuizado por SERRANA SECURITIZADORA S.A, rejeitou a impugnação...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio PROCESSO NÚMERO: 0000583-52.2019.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ACUSADO: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO, ARLECIO ALEXANDRE GAZAL DESPACHO Aguarde-se...

Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por David Augusto Bandeira dos Santos em favor de Daniel Augusto Bandeira dos Santos, alegando constrangimento ilegal em razão de a MM. Juíza de Direito da Vara de Execução Penal ter negado ao Paciente o usufruto do benefício da saída temporária no denominado ?saidão? programado para ocorrer entre os dias 11/8/2022 e 14/8/2022. Relata que o

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0704729-90.2022.8.07.0000 CLASSE: REVISÃO CRIMINAL (12394) REQUERENTE: BRUNO MONTANARIO BANDEIRA SILVA, JEILSON BRENDO BANDEIRA DE SOUZA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Intime-se a defesa técnica, nos termos da cota ministerial de ID: 33456981....