distrito federal bandeira
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... a) no Distrito Federal: ... I - na Cidade de Brasília, 5 ... de Águas Vermelhas, André Fernandes, Bandeira, Comercinho, Coronel Murta, Felisburgo, Fronteira ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... -me a duas belíssimas monografias tematizando a igualdade, da Ministra Cármen Lúcia e de Celso Antônio Bandeira de Mello: “ O pr incípio jurídico da igualdade refaz-se na sociedade e rebaliza conceitos, reelabora-se ativamente, para ...
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Decisão da Presidência nº 1033486 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... recdo.(a/S) : Distrito Federal ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Distrito Federal ... recte.(S) : Zander Rodrigues Nobre ... recte.(S) : Rogerio Bandeira Lobo ...
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Decisão da Presidência nº 788804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2014
... recdo.(a/S) : Distrito Federal ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Distrito Federal ... recte.(S) : Sandro Gasperin ... recte.(S) : Pedro Bandeira de Mello Parente ... recte.(S) : Juliana Souza Paranhos de Oliveira ...
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Decisão Monocrática N° 07223545520238070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2023
Trata-se de recurso inominado com pedido de tutela antecipada recursal, interposto por DEUSDETE BANDEIRA DE SOUZA, ora autor/recorrente, em face da sentença proferida pelo Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, para que, liminarmente, seja determinado que o Distrito Federal, ora réu/recorrido, submeta a parte requerente aos exames de Angiotomografia e TC do Tórax adulto, com...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008189020194058401), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0800818-90.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ APELANTE: MARIA VALDENORA BELO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno...
... DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira ... RELATÓRIO ... 1. Trata-se de apelações ... dos entes componentes da Federação Brasileira (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), sendo todos legitimados passivos para responderem ... -
Medidas preventivas são úteis para a proteção da concorrência
Medidas preventivas são úteis para a proteção da concorrência
... ção e revenda de combustíveis do Distrito Federal. Foi nomeado administrador independente ara gerenciar os postos com bandeira BR da Cascol Combustíveis para Veículos Ltda., ... -
Decisão da Presidência nº 812472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2014
... recdo.(a/S) : Distrito Federal ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Distrito Federal ... (a/S) : Matheus Bandeira Ramos Coelho ... Observação ... DJe-108 ...
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Decisão da Presidência nº 812432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2014
... recdo.(a/S) : Distrito Federal ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Distrito Federal ... (a/S) : Matheus Bandeira Ramos Coelho ... Observação ...
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Reflexões sobre o regime diferenciado de contratações públicas - RDC
... com os dizeres da Constituição Federal. 2 Formuladas estas considerações preambulares, ... preciso do Professor Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, em regras de “organização e ação ... compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos ...
- Secretário-geral diz que Senado não foi notificado de decisão que proíbe votação secreta
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Decisão Monocrática N° 07084320920218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2022
Trata-se de apelação cível interposta pelo DISTRITO FEDERAL em face da sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública do DF que, nos autos do mandado de segurança impetrado por ROBERTO ALBUQUERQUE BANDEIRA contra o CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA NA ASA NORTE, concedeu a segurança para determinar que a autoridade coatora analisasse o...
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Acórdão Nº 1433345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE BANDEIRA TARIFÁRIA. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada,
... TRIBUTÁRIO ... INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE BANDEIRA TARIFÁRIA ... OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Distrito" Federal instituir ... impostos sobre ‘operações relativas à circulaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002104620204058405), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800210-46.2020.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Jose Arnaldo Janssen Nogueira e outros RECORRENTE ADESIVO: MARIA DA ALELUIA VARELA DA SILVA ADVOGADO: Felippe De Queiroz Bessa Bandeira Leite APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outros ADVOGADO: Felippe De Queiroz Bessa Bandeira Leite e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1
... DA ALELUIA VARELA DA SILVA ADVOGADO: Felippe De Queiroz Bessa Bandeira Leite APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outros ADVOGADO: Felippe De Queiroz ... º e 5º) determinava à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal que realizasse a contribuição para o PASEP, mediante ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos, Dispõe Sobre Periodo de Apuração e Prazo de Recolhimento do Referido Imposto para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e Estabelece Suspensão do Ipi Na Saida de Beb...
... Federal, promulgo a seguinte Lei: ... Art. 1º Ficam ... ça pública da União, dos Estados e do Distrito Federal: ... I - os aparelhos transmissores e ... produzido por embarcação de bandeira brasileira registrada no REB o frete constante de ...
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Decisão Monocrática N° 07335033320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Trata-se de agravo de instrumento, interposto pelo DISTRITO FEDERAL, em face de decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, em cumprimento de sentença proposto por ROSEMIRO BANDEIRA BARROS. Não pedido de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal. Intime-se o agravado para contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil - CPC. Brasília-DF, 6 de outubro de 2022
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... governamentais, através da criação de cargos e prescrição de novas competências.” ( OSWALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO, Princípios Gerais de Direito Administrativo , Malheiros, 2007, Vol. I, pág. 377). “O regulamento não pode criar ...
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Decisão da Presidência nº 137800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... recdo.(a/S) : Distrito ... recte.(S) : Zander Rodrigues Nobre ... recte.(S) : Rogerio Bandeira ...
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Acordao N° 1289269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Ãâ penal e processual penal. Apelaãâãâo. Interpelaãâãâo judicial. Indeferimento. Inexistãância de dãâvidas suscitadas pelo interpelante. Ausencia de requisitos necessãârios ãâ sua propositura. Recurso nãâo provido. 1. A interpelaãâ§ãâ£o judicial criminal tem como requisitos de admissibilidade a existãâªncia de afirmaãâ§ãâμes equãâvocas, dãâºbias ou ambãâguas por...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL 0005814-57.2019.8.07.0001 ... APELANTE(S) ROBERIO BANDEIRA" DE NEGREIROS FILHO ... APELADO(S) ... CRISTIANE DE OLIVEIRA ALVES ... Desembargador CRUZ MACEDO ... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELA\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021913020174058401), 15-08-2019
PROCESSO Nº: 0802191-30.2017.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ APELADO: MARIA DE MOURA FILGUEIRA ADVOGADO: Gleice Carle Barbosa Da Silva REPRESENTANTE: CLAURISDETE DE MOURA FILGUEIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA ADMINISTRATIVO. INTERNAÇÃO...
... ão: é obrigação do Estado, no sentido lato (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assegurar às pessoas desprovidas de recursos ... DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira ... ADMINISTRATIVO. INTERNAÇÃO EM UTI. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105671020184058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810567-10.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima INVENTARIANTE: ELEONORA BANDEIRA DE MELO LIMA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo (RVM) . . EMENTA...
... Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima INVENTARIANTE: ELEONORA BANDEIRA DE MELO LIMA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) ... Rio de Janeiro (SINTRASEF/RJ), perante a Seção Judiciária do Distrito Federal/DF ... A referida ação coletiva teve por objetivo obter em ... -
Decisão Monocrática N° 00034077220058070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0003407-72.2005.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: OSMAR DE PAULA CARNEIRO, OSVANDO JOSE DE SOUSA, OZILDA VICENTE DE ARAUJO LIMA, PATRICIA RODRIGUES FERREIRA, PAULO CLESIO GALVAO BEZERRA, PAULO MARCELINO...
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Decisão Monocrática N° 00034077220058070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-10-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0003407-72.2005.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: OSMAR DE PAULA CARNEIRO, OSVANDO JOSE DE SOUSA, OZILDA VICENTE DE ARAUJO LIMA, PATRICIA RODRIGUES FERREIRA, PAULO CLESIO GALVAO BEZERRA, PAULO MARCELINO...
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Decisão Monocrática N° 00034077220058070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0003407-72.2005.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: OSMAR DE PAULA CARNEIRO, OSVANDO JOSE DE SOUSA, OZILDA VICENTE DE ARAUJO LIMA, PATRICIA RODRIGUES FERREIRA, PAULO CLESIO GALVAO BEZERRA, PAULO MARCELINO...
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Decisão Monocrática N° 00034077220058070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-12-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0003407-72.2005.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: OSMAR DE PAULA CARNEIRO, OSVANDO JOSE DE SOUSA, OZILDA VICENTE DE ARAUJO LIMA, PATRICIA RODRIGUES FERREIRA, PAULO CLESIO GALVAO BEZERRA, PAULO MARCELINO...