preterição dicionario
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...Dúvida não resta, pois, de que a preterição de um texto e eleição de outro lhe firmaram o sentido de ... O dicionário é o veículo dessa aceitação e reconhecimento, tomado por ...
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Acórdão nº 1009012-43.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 04-02-2021
MANDADO DE SEGURANÇA — CONCURSO PÚBLICO — CANDIDATO CLASSIFICADO — PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME NÃO EXPIRADO — CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA — VERIFICAÇÃO — PRETERIÇÃO — CONSTATAÇÃO — DIREITO À NOMEAÇÃO — EXISTÊNCIA. Possui direito à nomeação na vigência do concurso público o candidato classificado que demonstra a ocorrência de contratação temporária em descompasso com as hipóteses previstas em lei.Segur
... EXPIRADO — CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA — VERIFICAÇÃO — PRETERIÇÃO — CONSTATAÇÃO — DIREITO À NOMEAÇÃO — EXISTÊNCIA. . Possui ...ência de preterição, cujo significado pode ser consultado no Dicionário Houaiss, verbete “preterição”: tomada de posse ou ocupação ... -
Acórdão nº 1008667-77.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 06-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — ALEGAÇÃO DE OMISSÃO — INEXISTÊNCIA — SIMPLES REVELAÇÃO DE DISCORDÂNCIA COM O TEOR DO ACÓRDÃO — ACOLHIMENTO — INADMISSIBILIDADE.A alegação de omissão, quando reveladora de simples discordância da parte com o teor do acórdão, não autoriza acolhimento de embargos de declaração. Embargos rejeitados.
... DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Classificação e/ou Preterição] Relator: Des. LUIZ CARLOS DA COSTA . . Turma Julgadora: [DES. LUIZ ...ência de preterição, cujo significado pode ser consultado no Dicionário Houaiss, verbete “preterição”: tomada de posse ou ocupação ... -
Relatório e Voto com número 5196879-90.2023.8.09.0088 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRESA AÉREA. ATRASO NO VOO. PERDA DA CONEXÃO. REALOCAÇÃO PARA VOO NO DIA SEGUINTE. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO DE PASSAGEIRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E...
...DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO" DE PASSAGEIRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZAT\xC3"...8.3.4 Com efeito, conforme o dicionário, apesar da redação dada ao artigo 22 da Resolução nº. 400/2016 da ... -
Estado democrático de direito e corrupção
O Estado Democrático de Direito tem seus princípios norteadores aviltados com a prática da corrupção, subvertendo-se a lógica de que deve imperar a vontade da lei. A corrupção, como fenômeno social, é inerente ao convívio social, mas o ordenamento jurídico deve conter mecanismos eficazes para sua repressão. A corrupção desvia recursos do orçamento público e enfraquece o Estado no objetivo de...
... bens materiais, da preterição da ética e do exercício reiterado e persistente da virtude, ... Dicionário de Política. Trad. Carmen C. Varrialle..[et al.]. 7ª ed. Brasília: ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... “de modo preferencial, em que há preferência” (Dicionário Caldas Aulete Digital, disponível em .... § 5º Constatada a preterição, o juiz determinará o imediato cumprimento do ato e a instauração de ...
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Família
...52 da Lei n. 6.515/77’. (Apud Dicionário Jurisprudencial, de Dagma Paulino dos Reis, 3ª ed., RT, p. 1.609). . ...A pobreza não é causa legítima para a preterição do direito de guarda de menor de pouca idade se não comprometida ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965). . Na primeira, ... de equiparação salarial, não obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação. . Histórico: Redação original — ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
...ém de dispositivos jurídicos, e não de simples verbete do dicionário da língua portuguesa, querendo dizer o seguinte: mais do que simples ... instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade, observado o disposto no art. ...
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Cassação de Mandato de Prefeito
... ser censuradas pelo Judiciário, salvo quando tomadas com preterição formal. 1 Para o mestre Seabra Fagundes, “os atos administrativos devem ... . 43 José Cretella Júnior, Dicionário de direito administrativo . São Paulo: J. Bushatsky, 1974, p. 164. . ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... 9.4 Sonegados . 9.4.1 Introdução . De acordo com o Dicionário Aurélio século XXI, sonegar significa: 1. Ocultar, deixando de descrever ... mencionados acima no artigo 657 do CPC; II – se feita com preterição de formalidades legais; III – se preteriu herdeiro ou incluiu quem não ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos). . 3) Concisão . Os fatos devem ser ... lei, salvo quando esta cominasse sanção diferente contra a preterição da forma exigida. O art. 477, § 1º, da CLT, por exemplo, dispõe que ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
...43. . Novo Aurélio século XXI: o dicionário da língua portuguesa , 3. ed., Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p. ... um eventual pedido de adjudicação do imóvel, com base na preterição...
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Área administrativa
....74, que ainda lembra ser “possível, no caso da mencionada preterição, a abertura de processo por crime de responsabilidade da autoridade do ...Dicionario Jurisprudencial, de Dagma Paulino dos Reis, 3ª Ed.RT, pg.1.672). . “É ...
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Processos decisórios automatizados: uma abordagem da filosofia da tecnologia
... 28. Idem, p. 379. 29. FERRATER MORA, J. Dicionário de filosofia . São Paulo: Edições Loyola, 2004. t. IV. 30. LEAL, ... em conta que determinada escolha técnica sempre importa na preterição de inúmeras outras possibilidades que não chegam a ter força de ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
...4ª Ed. Belo Horizonte. 2014. p. 49. . 26 Cf FERREIRA. Novo dicionário Aurélio: dicionário eletrônico. . BOOK-GESTAO FISCALIZ CONTRATOS.indb ... instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade, observado o disposto no art. ...
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Salário e remuneração
...Verbete lucro de caráter social. In: Dicionário de Direito do Trabalho da Academia Brasileira de Direito do Trabalho . ... regramento presente, resulta a possibilidade de se questionar preterição, enquadramento ou reclassificação do empregado, porque o regulamento ...
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Atuação Sindical
.... Difuso, segundo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, seria não circunscrito. Tecnicamente, ... a ambas as partes; d) forma diversa da prescrita em lei; e) preterição de solenidade reputada essencial por força de lei; f) ter como objetivo ...
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P
...2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. . . 152 → Moderno Dicionário de Direito do Trabalho . Em outras palavras, fala-se em paradigma da ... DO RECLAMANTE – INDENIZAÇÃO PELA PERDA DE UMA CHANCE – PRETERIÇÃO NA ESCALAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO PARA AS FAINAS DE CÉLULA, ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
...IMPOSSIBILIDADE DE PRETERIÇÃO FRENTE A CRÉDITOS TRABALHISTAS. RESTITUIÇAO DEVIDA. SÚMULA N. 307/STJ. ...Ora, deliberar, segundo o Dicionário online de Português, é: achar, assentar, decidir, decretar, definir, ...
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Inconstitucionalidade da restrição à participação de concessionários de serviços de infraestrutura aeroportuária em novas concessões de aeroportos
...Ricardo Lobo; KATAOKA, Eduardo Takemi & GALDINO, Flávio. Dicionário de Princípios Jurídicos . Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. pp. 173-187. . ... futuras, que tenha por efetiva e é protegida quando, da sua preterição, resulte atentado ao dever de atuar de boa fé ou se concretize um abuso ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... gratificar que, para Laudelino Freire ("Grande e Novíssimo Dicionário") e Aurélio Buarque de Holanda ("Médio Dicionário Aurélio"), ... de equiparação salarial, não obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação. 8) Súmula n. 275, do TST - ...
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Do procedimento comum
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos). . 3) Concisão . os fatos devem ser ... lei, salvo quando esta cominasse sanção diferente contra a preterição da forma exigida. O art. 477, § 1º, da CLT, por exemplo, dispõe que ...
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Enunciado 669 da 9ª Jornada de Direito Civil e direito real de laje
Hora Neto: Enunciado 669 da 9ª Jornada de Direito Civil
..., referido negócio jurídico é também nulo em razão de preterição de solenidade que a lei considera essencial para sua validade (art. 166, ...Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009, p. 1165. ... -
ARTS. 1º AO 10
... à órbita da atividade financeira do Estado, proibindo a preterição das políticas públicas em favor de idosos — salvo, reitere-se, para ...Acesso em: 11.03.2018. . 72. ABBANGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia . 5ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 518. . 73. ...