Dívida mobiliária
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 147, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Governo de Mato Grosso a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Mato Grosso - Lftemt, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro de 90% da Divida Mobiliaria Daquele Estado, Vencivel No Primeiro Semestre de 1994.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 50, DE 27 DE JUNHO DE 1996. Autoriza o Municipio do Rio de Janeiro a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Municipio do Rio de Janeiro - Lftm-rio, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria do Municipio, Vencivel No Segundo Semestre de 1996.
- DECRETO Nº 0, DE 01 DE JULHO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Educação e de Minas e Energia, de Encargos Financeiros da União e de Refinanciamento da Divida Publica Mobiliaria Federal, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 557.634.591,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 01/07/2008. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO E DE MINAS E ENERGIA, DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO E DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 98.557.634.591,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 25/02/1999 ( seq-sf: 1 ). DESVINCULA AÇÕES DO FUNDO DE AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL - FAD.
- DECRETO Nº 0, DE 02 DE JULHO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Tribunal de Contas da União, de Diversos Orgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Refinanciamento da Divida Publica Mobiliaria Federal, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 86.146.652.651,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-001, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999. Decreto - Desvincula Ações do Fundo de Amortização da Divida Publica Mobiliaria Federal - Fad.
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1663-014, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, ...
... mobiliaria federal, com base nas percentagens sobre os últimos preços unitários e demais características divulgadas pela portaria referida no § 5º deste ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 65, DE 20 DE OUTUBRO DE 1994. Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul - Lftrs, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro de 2,1% de Sua Divida Mobiliaria Vencida No 1 Semestre de 1994.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 58, DE 31 DE AGOSTO DE 1994. Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - Lftsp, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro de 9% de Sua Divida Mobiliaria Vencida No 1 Semestre de 1994.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 68, DE 26 DE OUTUBRO DE 1994. Autoriza a Prefeitura de São Paulo a Emitir Letras Financeiras do Tesouro da Prefeitura de São Paulo - Lftm - Sp, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro de 12% de Sua Divida Mobiliaria Vencida No 2 Semestre de 1994.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 59, DE 31 DE AGOSTO DE 1994. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Minas Gerais - Lftmg, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro de 3,9% de Sua Divida Mobiliaria Vencida No Segundo Semestre de 1994.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 16, DE 12 DE MAIO DE 1995. Modifica o Artigo 1 da Resolução 75, de 1994, que Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul - Lftrs, Cujos Recursos Serão Destinados a Rolagem de Sua Divida Mobiliaria, Vencivel No ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 87, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza a União a Executar Programa de Operações de Credito Externo, Mediante a Emissão e a Colocação de Titulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional No Exterior, No Valor Equivalente a Ate Us$ 2,000,000,000.00, Destinando-se os Recursos a Substituição da Divida Mobiliaria ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 16, DE 12 DE MARÇO DE 1998. Autoriza o Estado de Sergipe a Elevar Temporariamente o Seu Limite de Endividamento para Contratar Operação de Refinanciamento de Divida Mobiliaria do Estado, Consubstanciada No Contrato de Confissão, Assunção e Refinanciamento de Dividas, Celebrado Com a União em 27 de Novembr...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 36, DE 09 DE AGOSTO DE 1995. Altera a Resolução 21, de 1995, que Autorizou o Governo do Estado da Paraiba a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado da Paraiba- Lftpb, Cujos Recursos Serão Destinados a Rolagem de Sua Divida Mobiliaria, Vencivel No Segundo Semestre de 1995.
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 08/06/1995. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, A EMITIR, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LFTM-SP, DESTINADAS AO GIRO DE SUA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 7, DE 11 DE ABRIL DE 1991. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Elevar, Temporariamente, o Limite de Sua Divida Mobiliaria pela Emissão e Colocação No Mercado de Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina (lftc) Destinadas Ao Giro de Outras 1.733.014.371 Lftc, Com Vencimento Nos...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 1991. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Elevar, Temporariamente, o Limite de Sua Divida Mobiliaria pela Emissão e Colocação No Mercado, de Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina (lftc) Destinadas Ao Giro de Oitenta por Cento das 902.741.537 Lftc Venc...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 57, DE 12 DE JUNHO DE 1997. Autoriza o Estado do Espirito Santo a Contratar Operação de Refinanciamento de Divida Mobiliaria do Estado, das Operações de Antecipação de Receita Orçamentaria e Dos Emprestimos da Caixa Economica Federal, Inclusive os Concedidos Ao Amparo Dos Votos Cmn 162 e 175, de 1995, 122...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 107, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997. Autoriza a Elevação Temporaria Dos Limites de Endividamento do Estado de Santa Catarina para que Possa Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina (lftsc), Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Venciment...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 22, DE 29 DE JUNHO DE 1991. Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a Elevar, Temporariamente, o Limite da Sua Divida Mobiliaria, Mediante Emissão e Colocação No Mercado de Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - Lftrj, Destinadas Ao Giro de Oitenta e Quatro por Cento das 80.827.002 Lftrj,...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 22, DE 08 DE JUNHO DE 1995. Autoriza o Governo do Estado da Bahia a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado da Bahia - Lftba, Destinadas Ao Giro de 100% (cem por Cento) da Divida Mobiliaria do Estado, Vencivel No Segundo Semestre de 1995.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 62, DE 26 DE JUNHO DE 1997. Autoriza a Elevação Temporaria Dos Limites de Endividamento do Estado de Santa Catarina para que Possa Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina (lftsc), Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimen...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 79, DE 02 DE SETEMBRO DE 1997. Autoriza a Elevação Temporaria Dos Limites de Endividamento do Estado do Rio de Janeiro para que Possa Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - Lftrj, Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimen...