Dívida Pública
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Secretário do Tesouro defende reformas estruturantes para melhor composição da dívida pública
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu nesta quinta-feira a implementação de reformas estruturantes para melhorar os gastos do governo e disse que espera para o segundo semestre de 2023 "um ambiente mais favorável" para a trajetóri...
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Secretário do Tesouro defende reformas estruturantes para melhor composição da dívida pública
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu nesta quinta-feira a implementação de reformas estruturantes para melhorar os gastos do governo e disse que espera para o segundo semestre de 2023 "um ambiente mais favorável" para a trajetóri...
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Gastos públicos são instrumento possível para controlar dívida pública em nova regra, diz secretário
O controle dos gastos públicos é um dos instrumentos possíveis dentro de um conjunto para o novo arcabouço fiscal que tenha como objetivo ancorar a trajetória da dívida pública brasileira, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Faz...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1697-057, DE 27 DE AGOSTO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1763-065, DE 08 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1697-059, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1763-062, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1º No caso de exercício de profissão ou função particular ou pública, o domicílio fiscal é o lugar onde a profissão ou função estiver ... for beneficiado o devedor, nos casos de perdão ou cancelamento de dívida em troca de serviços prestados; ... II - as importâncias originadas ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2005. Altera e Acrescenta Dispositivos a Lei 5.172, de 25 de Outubro de 1966 - Codigo Tributario Nacional, e Dispõe Sobre a Interpretação do Inciso I do Artigo 168 da Mesma Lei.
... ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1811, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999. Estabelece Criterios para a Consolidação, a Assunção e o Refinanciamento, pela União, da Divida Publica Mobiliaria e Outras que Especifica, de Responsabilidade Dos Municipios.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... - SUDENE em situação de emergência ou em estado de calamidade pública ... Parágrafo único. A situação de emergência ou estado de ... § 5º (VETADO) ... § 6º Caso o recálculo da dívida de que trata o § 1º deste artigo resulte em saldo devedor 0 (zero) ou ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1560, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece Criterios para a Consolidação, a Assunção e o Refinanciamento, pela União, da Divida Publica Mobiliaria e Outras que Especifica, de Responsabilidade Dos Estados e do Distrito Federal.
- Decreto nº 9.292 de 23/02/2018. Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e dá outras providências.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1891-008, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Estabelece Criterios para a Consolidação, a Assunção e o Refinanciamento, pela União, da Divida Publica Mobiliaria e Outras que Especifica, de Responsabilidade Dos Municipios.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1891-010, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Estabelece Criterios para a Consolidação, a Assunção e o Refinanciamento, pela União, da Divida Publica Mobiliaria e Outras que Especifica, de Responsabilidade Dos Municipios.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1969-011, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Estabelece Criterios para a Consolidação, a Assunção e o Refinanciamento, pela União, da Divida Publica Mobiliaria e Outras que Especifica, de Responsabilidade Dos Municipios.
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Agenda do dia: Decisão do Copom; Caged de setembro; Relatório da Dívida Pública de setembro
A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre a taxa Selic é o destaque da agenda desta quarta-feira. Ainda que, no levantamento realizado pelo Valor PRO, todas as 108 instituições consultadas esperem manutenção dos juros no patamar atual, ...
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Agenda do dia: Discursos de dirigentes do Fed; Caged de agosto; Relatório da Dívida Pública; Sondagem da Indústria de Transformação
Investidores devem observar hoje os discursos de autoridades do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), em especial do presidente da entidade, Jerome Powell. Alertas do órgão sobre combate à inflação têm influenciado o mercado nos últimos d...
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Agenda do dia: Plano de investimentos da Enel, Positivo encontra investidores, CSU comenta resultados e Relatório da Dívida Pública
A Enel apresenta a investidores globais o plano de investimentos para os próximos anos. Estão previstas as presenças do diretor executivo, Francesco Starace, e do diretor financeiro, Alberto De Paoli. A partir da 10h30 haverá entrevista à imprensa. A...
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Sem redução de juros, dívida pública chegaria a 140% do PIB
Agência O Globo - RIO - Mesmo que os economistas concordem que a única solução para a trajetória da dívida brasileira seja o ajuste fiscal, a redução dos juros é uma ferramenta essencial de controle. Projeção do economista Rafael Bistafa, da Rosenber...
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Sem redução de juros, dívida pública chegaria a 140% do pib
nova realidade Mesmo que os economistas concordem que a única solução para a trajetória da dívida brasileira seja o ajuste fiscal, a redução dos juros é uma ferramenta essencial de controle. Projeção do economista Rafael Bistafa, da Rosenberg Associa...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... § 2º Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na ... , com base nos coeficientes fixados para correção de títulos da dívida pública, na variação da taxa cambial ou em outros referenciais não ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Os comprovantes, quando solicitados pela Fazenda Pública Federal, deverão ser traduzidos para o idioma oficial, por tradutor ... for beneficiado o devedor, nos casos de perdão ou cancelamento de dívida em troca de serviços prestados; ... II - as importâncias originadas dos ...
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Acórdão nº 2016/0190624-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FAZENDÁRIO REINSCREVA A DÍVIDA DA EMPRESA MAS SEM ... qual a Fazenda Pública" pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA)\xC2" ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - as prioridades e metas da administração pública federal; ... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - ... IV - as disposições relativas à dívida pública federal; ... V - as disposições relativas às despesas da ...