diario oficial sp 2011
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1193685 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.193.685 - MG (2011⁄0048467-3) ... RELATOR:MINISTRO BENEDITO ... apontados nem indicou o repositório oficial correspondente. Frise-se que "o entendimento ificado desta Corte é no sentido de que o Diário de Justiça, embora seja um veículo utilizado ...
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Acórdão nº HC 141959 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... INTIMAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL". POSSIBILIDADE ... 1. Sendo o defensor constitu\xC3" ... foi intimado por meio da publicação em Diário da Justiça ... 3. Ademais, após sua renúncia ... Brasília, 02 de junho de 2011 (data do julgamento) ... MINISTRO OG FERNANDES ...
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Acórdão nº HC 174380 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. REGULAR INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA. MATÉRIA PRECLUSA. CONSTRANGIMENTO ... do julgamento da apelação pelo órgão oficial de imprensa. Precedente ... Não há nulidade ... Brasília, 1º de setembro de 2011(Data do Julgamento) ... Ministra Maria Thereza de ...
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Acórdão nº 2010/0138007-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ídos devem ser intimados via imprensa oficial ... 5. Na hipótese, ao contrário do que fora ... constituídos através de publicação em Diário Oficial, não havendo mácula a ser sanada ...
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Acórdão nº 2013/0136068-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o Defensor Público, ou quem lhe faça as vezes, deve ser intimado pessoalmente de todos os atos do processo, sob pena
... meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico. ... meio de publicação na Imprensa Oficial em 10/10/2011, ... -
Acórdão nº 2008/0227552-5 de T6 - SEXTA TURMA
... INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIAL". CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA ... 1. Não h\xC3" ... intimado por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, não havendo falar em ... Brasília, 07 de abril de 2011 (data do julgamento) ... MINISTRO OG FERNANDES ...
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Acórdão nº HC 118538 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIAL". CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA ... 1. Não h\xC3" ... intimado por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, não havendo falar em ... Brasília, 07 de abril de 2011 (data do julgamento) ... MINISTRO OG FERNANDES ...
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Acórdão nº REsp 1248756 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.248.756 - MT (2011⁄0052907-1) ... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL ... INTIMAÇÃO REGULAR PELO ÓRGÃO OFICIAL. INEXISTÊNCIA ... 1.Trata-se de recurso ... a publicação da decisão agravada no Diário da Justiça, não supre a ausência da respectiva ...
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Acórdão nº HC 142411 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO PELA IMPRENSA OFICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA ... intimado por meio de publicação no Diário da Justiça, não havendo falar em cerceamento de ... Brasília, 31 de maio de 2011 (data do julgamento) ... MINISTRO OG FERNANDES ...
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Acórdão nº 2010/0157556-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no dia 31.12.1991, conforme consta no Diário Oficial da União. Seu art. 97 determina que ela ...
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Acórdão nº 2009/0099733-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO DIÁRIO OFICIAL, EM NOME DO CAUSÍDICO FALECIDO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1362942 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. ARGUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. 1. O prazo legal para interposição do agravo regimental é de cinco dias, contados da publicação da decisão no Diário da Justiça, conforme o art. 545 do Código de Processo Civil e o art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2.
... , contados da publicação da decisão no Diário da Justiça, conforme o art. 545 do Código de ... ão de publicação realizada por órgão oficial. Precedentes ... 3. O entendimento ... Brasília (DF), 28 de junho de 2011(Data do Julgamento) ... MINISTRO LUIS FELIPE ... -
Acórdão nº REsp 946945 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1, de 8 de janeiro de 2001, no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2001, e ... Brasília (DF), 17 de maio de 2011 ... MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES , Relator ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 984880 / TO de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO DISPONDO SOBRE A ... Diário Oficial, porquanto não são contemplados com a ...
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Acórdão nº 2007/0208971-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO DISPONDO SOBRE A ... Diário Oficial, porquanto não são contemplados com a ...
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Acórdão nº 2008/0271346-3 de T5 - QUINTA TURMA
... OFICIAL. EIVA NÃO CARACTERIZADA ... 1. Consoante as ... , o que restou confirmado pela cópia do Diário Oficial juntada aos autos ... 2. Nos termos do ...
- Acórdão nº HC 111750 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº MS 15687 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1256883 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CRIMINAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONHECIMENTO. ART. 266 DO RISTJ. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO ARESTO DIVERGENTE OU DE INDICAÇÃO DE REPOSITÓRIO OFICIAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - É requisito essencial ao conhecimento dos embargos de divergência a obrigatória juntada de cópia do acórdão apontado divergente ou a citação do repositório oficial, autorizado ou credenciado, em que esteja publicado, o...
- Acórdão nº HC 213818 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1378380 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1276475 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10768-10.2017.5.03.0186)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I, CLT. OJ Nº282DA SBDI-1 DO TST. O TRT negou seguimento ao RR aplicando a Lei 13.015/2014. Porém, estão preenchidos os requisitos formais nesse...
... autos dos processos de números 0001283-24-2011-5-03-0112 e ... cometidos pelo Perito Oficial" ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO ... seu local de trabalho do Autor, no valor diário de R$30,00" ... MULTA CONVENCIONAL ... -
Processo penal
... (Revogado pela Lei 12.403/2011) ... Na verdade, antes mesmo da revogação ... 96, III, da CF) e um Oficial" Escrevente (que não possui prerrogativa de funç\xC3" ... Cf. Diário Oficial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de ...
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Acordão da Corte Especial, 11-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSOEMBARGADO. SÚMULA 315/STJ. PARADIGMAS DE OUTROS TRIBUNAIS; DE AÇÕESPARA DEFESA DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E DE TURMAS NÃO MAISCOMPETENTES PARA EXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisum daPresidência do STJ, que indeferiu os Embargos de Divergência.2. Na origem, cuida-se de...