dividendo divisor
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Acórdão Nº 0020142-26.2013.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2020
BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. COMISSÕES. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. O repouso semanal remunerado deve compor a base de cálculo das horas extras, seja na hipótese de salário fixo (repouso embutido no salário), seja no caso de salário variável (repouso apurado em rubrica separada), sob pena de se prejudicar o trabalhador que recebe remuneração variável. Aplicação da Súmula nº 264 do TST.
... ões não considerados na base de cálculo das horas extras, ao divisor" para a apuração das horas extras com base nas comissões e às integraç\xC3" ... semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo ... A determinação do juízo de origem está correta, qual seja, ... -
Acórdão Nº 0021277-60.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. APURAÇÃO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE FÉRIAS. LIMITES DA SENTENÇA EXEQUENDA. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. No processo executório não se pode modificar ou inovar o título executivo judicial objeto de liquidação, sob pena de ofensa ao art. 879, §1º, da CLT e ao art. 5º, XXXVI, da CF. Provimento negado.
... - preclusão e mérito, adicional noturno da jornada prorrogada, divisor das médias de 13º e férias, incorreta apuração da jornada normal como ... em que houve o efetivo labor, observados idênticos divisor e dividendo, sendo que o produto será a média de horas extras a ser observada para ... -
Acórdão Nº 0021257-69.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras fixadas nas decisões proferidas nos autos das ADCs nºs 58 e 59 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, em face a decisão vinculante das mesmas. Agravo de petição interposto pelos exequentes a que se dá provimento parcial.
... Insurge-se a executada em relação ao divisor para a apuração das médias e ao abatimento das parcelas pagas ... Há ... semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo e, por consequência, os períodos de suspensão ou interrupção do ... -
Acórdão Nº 0000010-64.2017.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2017
... MÉDIA. DIVISOR ... O executado-agravante afirma que o exequente utilizou para a ... semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo ... No caso concreto, o cálculo homologado está de acordo com esse ...
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Acórdão Nº 0021162-05.2016.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
EMENTA MÉDIA DE HORAS EXTRAS NO 13º SALÁRIO E FÉRIAS. Devem ser excluídos os períodos de afastamento para fins de apuração da média para férias e 13º salário. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEX.
... 4b343cc, a executada pugna pela reforma do julgado quanto ao divisor" e termo final da conta ... Sem contraminuta, sobem os autos ... O Minist\xC3" ... semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo ... A inclusão dos períodos de afastamento por suspensão ou ... -
Acórdão Nº 0020417-83.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2021
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PERCENTUAL. O entendimento dominante nesta Turma Julgadora é que ocorrendo sucumbência da parte reclamada, com base no artigo 791-A da CLT, esta restará condenada ao pagamento de honorários advocatícios, sendo que será atribuído o percentual de 15% sobre o valor da condenação liquidada, a título de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do procurador da parte...
... ção ficta da hora noturna; aplicação da OJ 415 da SDI-1 do TST; divisor duodecimal; reflexos pelo aumento da média remuneratória; benefício da ... semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo ... Assim, para a apuração dos reflexos, a média deve ser apurada ... -
Acórdão Nº 0020245-74.2016.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEGRAÇÃO DOS REFLEXOS DAS COMISSÕES EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. É entendimento majoritário desta Seção Especializada que os repousos semanais remunerados decorrentes da remuneração variável integram a base de cálculo das horas extras. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento no item.
... valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas'. Ora, a partir do momento em ... semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo.' ... Deixo de apreciar, contudo, a impugnação atinente à aplicação ... -
Acórdão Nº 0109600-21.2009.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. IPCA-E. ADC 58 DO STF. SUSPENSÃO DO PROCESSO. A discussão referente à adoção do índice IPCA-e em substituição à TR/FACDT está afetada por julgamento pendente no Supremo Tribunal Federal, em razão da ADC 58, impondo-se, pois, a suspensão do processo exclusivamente em relação ao julgamento desta matéria, o que não impede, no entanto, que a execução prossiga, até o...
... Provimento negado ... 2. DIVISOR DAS MÉDIAS DOS REFLEXOS ... A executada entende que na apuração dos ... semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo ... Nego provimento ... 3. PRESCRIÇÃO ... A executada entende que ... -
Acórdão Nº 0020529-28.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-08-2021
EMENTA CRITÉRIO DE APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. Tendo sido a reclamada condenada ao pagamento de diferenças de adicional noturno, autorizado o abatimento na forma da OJ 415 da SDI-I do TST, está correta a apuração da integralidade das horas trabalhadas em período noturno para efeito de apuração das diferenças devidas após a compensação pelo critério global determinado no título...
... ça nos seguintes pontos: reflexos nas férias e 13º salário - divisor e limitação dos cálculos ... Com contraminuta (Id a65139e e Id ... semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo" ... Tal significa, por exemplo, que está correta a observância do ... -
Acórdão Nº 0021314-88.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. ITAÚ UNIBANCO S/A. Situação em que efetivamente se constata que a reclamante trabalhou subordinada ao banco Itaú Unibanco S/A. Assim, ainda que a formal empregadora tenha sido outra empresa (integrante do mesmo grupo econômico), esta contratação efetivamente se deu para mascarar o verdadeiro vínculo de emprego da reclamante, como bancária, para
... extras, das horas excedentes à 6ª diária ou 30ª semanal, com divisor 180 e base de cálculo conforme a Súmula 122 do TRT-4; f) determinar a ... Acrescenta que não foram utilizados o mesmo divisor e dividendo para o cálculo da média das comissões nas demais parcelas (férias, ... -
Acórdão Nº 0001275-60.2013.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-12-2020
... ser integralmente apurados, observando na apuração da média, o divisor idêntico ao número de competências que compôs a base de cálculo da ... em férias e demais parcelas deve observar idênticos divisor e dividendo nos períodos inferiores a doze meses. Orientação ...
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Acórdão Nº 0000212-45.2011.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC 58 E ADC 59. Na esteira do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADC e ADC 59, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, a correção monetária dos débitos trabalhistas deve observar o IPCA-e na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa SELIC, sem inclusão dos juros de mora de 1% ao mês. São reputados válidos os pagamentos realizados e...
... écimo terceiro salário e aviso prévio, seja utilizado idêntico divisor e dividendo ... Os executados recorrem. Defendem que para apuração das ... -
Acórdão Nº 0021509-71.2017.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. SÚMULA 340 DO TST . Havendo expressa determinação de aplicação da Súmula 340 do TST no título executivo, deve-se respeitar os limites da coisa julgada, aplicando-se a OJ 397 da SBDI-1 do TST, excluindo-se da base de cálculo das horas extras os valores referentes aos repousos semanais e feriados remunerados...
... b) o divisor do salário hora (parte fixa) será 220; ... c) quanto à parte variável ... , a indicar que as "comissões recebidas no mês" que compõem o dividendo, porque o seu divisor coincide com as horas efetivamente trabalhadas - que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000352-51.2017.5.06.0007), 17-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA SEMANAL DE QUARENTA HORAS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO POR MEIO DA SÚMULA N.º 431 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Aplica-se o divisor 200 para o cálculo das horas extras, na hipótese em que o contrato de trabalho, norma interna e/ou norma coletiva estabelece que o empregado estará sujeito a uma carga semanal de quarenta...
... JORNADA SEMANAL DE QUARENTA HORAS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO POR MEIO DA SÚMULA N.º 431 ... ão em que o salário (em sentido largo) ocupa a posição de dividendo" (numerador de uma fração) e o número de horas retribuídas por esse sal\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020653-12.2018.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
EMENTA REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM DÉCIMOS TERCEIROS, FÉRIAS E AVISO PRÉVIO. 1. A apuração da média das horas extras para fins de integração nas demais verbas deve considerar os meses em que houve efetivo labor. Aplicação do entendimento da OJ n.º 62 desta SEEx. 2. Agravo de petição da executada a que se nega provimento. REFLEXOS DOS REPOUSOS MAJORADOS PELAS HORAS EXTRAS EM FGTS. 1. Caso em que...
... Orientação Jurisprudencial nº 62 - CRITÉRIO DE CÁLCULO. DIVISOR PARA O CÁLCULO DA INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS VARIÁVEIS ... A ... semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo ... A apuração da média das horas extras para fins de integração ... -
Acórdão Nº 0020301-89.2014.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
... e no aviso prévio sem a exclusão do período de férias do divisor. Requer a aplicação da OJ nº 62 da SEEX ... Sobre a questão assim ... dividendo, por que ter sido apurada a média tendo como divisor o número de meses ...
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Acórdão Nº 0020235-10.2014.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
... Correta observância do divisor 11 nos períodos de apuração das médias em que houve gozo de férias, ... semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo ... A eventual utilização do divisor 12 indiscriminadamente, ...
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Acórdão Nº 0020212-43.2013.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2021
INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS PELA MÉDIA FÍSICA. DIVISOR PARA O CÁLCULO DA INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS VARIÁVEIS . Na hipótese em que o trabalhador tenha gozado férias, o respectivo tempo deve ser excluído do cálculo da integração das horas extras pela média física em outras parcelas de forma a preservar a relação matemática entre o número de períodos de apuração utilizados no somatório e o respectivo...
... EMENTA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS PELA MÉDIA FÍSICA. DIVISOR PARA O CÁLCULO DA INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS VARIÁVEIS. Na hipótese em ... semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo ... Assim, considerando que o perito segue o comando legal, mantenho a ... -
Acórdão Nº 0000156-89.2013.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO. Matéria encoberta pela preclusão, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 80 da SEEx, uma vez que as partes, cientes dos cálculos de liquidação apresentados por contadora "ad hoc", não manifestaram contrariedade à adoção do critério de correção monetária previsto na Orientação Jurisprudencial nº 01 (Transit
... , em que não constam cartões-ponto nos autos, observando mesmo divisor e dividendo; bem como para afastar a determinação de retificação no ... -
Acórdão Nº 0021067-85.2017.5.04.0261 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras fixadas nas decisões proferidas nos autos das ADCs nºs 58 e 59 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, em face a decisão vinculante das mesmas. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento parcial no item.
... aquisitivo 2010/2011, apurando-se mediante a utilização de mesmo divisor e dividendo, nos moldes da OJ nº 62 e 73 da SEEx, segundo as quais: ... -
Acórdão Nº 0000058-80.2013.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
... , de forma que a apuração homologada segue observando diferente divisor e dividendo, contrariando Orientação Jurisprudencial n° 62 da SEEX ...
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Acórdão Nº 0000085-68.2010.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DIFERENÇAS DE FGTS DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE COMPROVANTES DE PAGAMENTO. Caso em que não foram juntados aos autos comprovantes de pagamento do período contratual anterior a fevereiro de 2004, tendo o contador ad hoc considerado em seus cálculos como corretamente recolhidos os valores de FGTS do...
... anteriores em que houve o efetivo labor, observados idênticos divisor e dividendo, sendo que o produto será a média de horas extras a ser ... -
Acórdão Nº 0021753-67.2016.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
... anteriores em que houve o efetivo labor, observados idênticos divisor e dividendo, sendo que o produto será a média de horas extras a ser ...
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Acórdão Nº 0000041-71.2015.5.04.0141 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS . Correto o procedimento adotado e homologado na origem, de divisão das horas extras laboradas pelo total de dias de trabalho e multiplicação pelo número de dias de repouso semanal remunerado e feriados do mês. Aplicação do art. 7º da Lei nº 605/49, da Orientação Jurisprudencial nº 20 da SEEx deste Tribunal e da Súmula n. 172 do TST....
... CRITÉRIO DE CÁLCULO. DIVISOR PARA O CÁLCULO DA INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS VARIÁVEIS. A integração ... semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo ... Assim, não há o que reformar, no aspecto ... 3. DOS REFLEXOS DAS ... -
Acórdão Nº 0020079-58.2015.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REFLEXOS DO PRÊMIO ASSIDUIDADE E PRÊMIO PRODUTIVIDADE. A norma coletiva da categoria não exclui os reflexos em RSR e aviso prévio do prêmio assiduidade e prêmio produtividade.
... "Orientação Jurisprudencial nº 62 - CRITÉRIO DE CÁLCULO. DIVISOR PARA O CÁLCULO DA INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS VARIÁVEIS. A integração ... semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo." ... Pelo exposto, dá-se parcial provimento ao agravo de petição ...