divisor 150
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000878-24.2013.5.06.0018), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO DEMANDADO. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO POR FORÇA DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. PREVALÊNCIA DA TESE JURÍDICA NO SENTIDO DE QUE A NORMA COLETIVA DOS BANCÁRIOS NÃO ATRIBUIU AO SÁBADO A NATUREZA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INAPLICABILIDADE DO DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.
... DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.Vistos etc.Em sessão de julgamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1489-74.2010.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. ANALISTA SÊNIOR. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. BANCO DO BRASIL. IMPOSSIBILIDADE. DIVISOR 150. SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535...
... BANCO DO BRASIL. IMPOSSIBILIDADE. DIVISOR 150. SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO EM NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-903-43.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
i - AGRAVO DE INSTRUMENTO do BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ADESÃO. VALIDADE. As alegações do Reclamado acerca da validade da adesão do Reclamante ao cargo em comissão demonstram inovação recursal, por não terem sido invocadas nas razões do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento não provido. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO COM AS HORAS...
... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. JORNADA DE SEIS HORAS. DIVISOR 150. EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA ESTABELECENDO O SÁBADO COMO DIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4842-79.2011.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE. PRÊMIO PRODUTIVIDADE - GRATIFICAÇÃO DE COLETA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELAS PAGAS COM HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULA 264 DO TST). NORMA COLETIVA. Não há manifestação expressa no TRT sobre a norma coletiva dispor sobre a natureza jurídica das parcelas em discussão, o que atrai a incidência
... não conhecido ... HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS Não há manifestação sobre a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000747-03.2013.5.06.0001 (01555-2009-004-06-00-8)), 06-09-2017
RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO POR FORÇA DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. PREVALÊNCIA DA TESE JURÍDICA NO SENTIDO DE QUE A NORMA COLETIVA DOS BANCÁRIOS NÃO ATRIBUIU AO SÁBADO A NATUREZA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INAPLICABILIDADE DO DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.
... INAPLICABILIDADE DO DIVISOR 150 NA APURA Ç Ã O DAS HORAS EXTRAS. Vistos etc. Em sess ã o de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90000-08.2007.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE 100% PARA AS HORAS EXTRAS. SÚMULA 422/TST. DIVISOR 150. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL REGIONAL. MATÉRIA NÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000731-08.2016.5.06.0013), 19-10-2017
EMENTA: DIVISOR APLICÁVEL PARA APURAÇÃO DE HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRINTA HORAS SEMANAIS. EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE. O artigo 64, da CLT, estabelece que o divisor é apurado mediante a divisão da jornada semanal pelos dias úteis trabalhados e posterior multiplicação por 30 vezes o número de horas dessa duração (dias do mês). Assim, considerando que o autor trabalhava 30 horas semanais, as...
... Procedência : 13ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA EMENTA: DIVISOR APLICÁVEL PARA APURAÇÃO DE HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRINTA HORAS ... um total de 5 horas diárias que, multiplicadas por 30 dias, totaliza 150, tem-se que o salário auferido pelo trabalhador remunerava 150 horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000276-09.2012.5.06.0005), 22-02-2016
EMENTA: RECURSO DA FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMÁTICA LTDA. NÃO CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Não constatada a outorga válida de poderes de representação processual ao advogado que subscreveu, por via eletrônica, a petição do apelo da Fidelity, dele não se conhece, até porque são inaplicáveis, na fase recursal, os comandos dos artigos 1
... RECURSO DA PARTE AUTORA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE SEIS HORAS. DIVISOR 150. Em conformidade com o item I, letra “ a ” , da S ú mula 124 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5821-84.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. Em face da possível violação do art. 71, § 4º, da CLT e da contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 307 da SDI-1 desta Corte, atualmente convertida no item I da Súmula nº 437 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...
... Recurso de revista conhecido e provido. 3. DIVISOR 150. A jurisprudência colacionada não se presta ao fim colimado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1639-58.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. O entendimento majoritário da c. 6ª Turma é no sentido de não ser extensível o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 70 da SBDI-1, por analogia, aos empregados do Banco do Brasil ou de outros Bancos, dada a particularidade da hipótese vivenciada pelos empregados da CEF, que originou a pacificação
... PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO ... - PROTESTO JUDICIAL. DIVISOR 150. DESPROVIMENTO. Nenhum dos argumentos trazidos no agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17600-47.2009.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. DIVISOR 150. NORMA COLETIVA E REGULAMENTO EMPRESARIAL QUE FIXAM O SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PROVIMENTO. Cinge-se a controvérsia em estabelecer qual o divisor aplicável ao empregado bancário, quando comprovada a existência de norma coletiva e/ou regulamento empresarial que fixem o sábado como dia de repouso semanal remunerado. Na forma do art. 224,
... GMMAC/r3/msr/vl/ri RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. DIVISOR 150. NORMA COLETIVA E REGULAMENTO EMPRESARIAL QUE FIXAM O SÁBADO COMO DIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-322-53.2010.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. DIVISOR 150. HORA EXTRA. COMPENSAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. DIVISOR 150. HORA EXTRA. COMPENSAÇÃO ... Deve ser confirmada a negativa de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000941-31.2014.5.06.0142), 04-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. SÚMULA Nº 124 DO C. TST. IUJ nº 0000223-38.2015.5.06.0000. No cálculo das horas extras de integrante da categoria dos bancários deverá ser aplicado o divisor 150 para apuração do salário hora, com o dividendo sendo ocupado pelo valor do salário mensal, desde que a Obreira tenha direito à jornada de seis horas prevista pelo...
... BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. SÚMULA Nº 124 DO C. TST. IUJ nº 0000223-38.2015.5.06.0000. No ... integrante da categoria dos bancários deverá ser aplicado o divisor 150 para apuração do salário hora, com o dividendo sendo ocupado pelo valor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-654-53.2010.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. BANCÁRIO. HORA EXTRA. DIVISOR 150. PREQUESTIONAMENTO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. BANCÁRIO. HORA EXTRA. DIVISOR 150. PREQUESTIONAMENTO ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-510-53.2011.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DAS HORAS EXTRAS E REPERCUSSÕES. O Regional deixa expressamente consignado que a prova testemunhal produzida pelo próprio reclamante demonstrou a prestação de horas extras e o respectivo pagamento ou compensação. Para se concluir de forma diversa, ainda que em tese, seria necessário o revolvimento da prova, o que é vedado nesta fase processual. Óbice...
... DIVISOR 150. O Regional não emitiu tese específica a respeito dos temas. Desse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000528-16.2015.5.06.0002), 03-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR 150 E 200. NORMA COLETIVA. SÁBADO EQUIPARADO A DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Existindo previsão nas Normas Coletivas dos Bancários de Pernambuco de que os sábados serão considerados como dias de repouso semanal remunerado, ainda que o referido regramento não seja expresso; constatando-se, ainda, a existência...
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR 150 E 200. NORMA COLETIVA. SÁBADO EQUIPARADO A DIA DE REPOUSO SEMANAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72900-06.2006.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR 150. Omisso o v. acórdão do e. TRT da 4ª Região acerca da existência ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1581-85.2010.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. DIVISOR 150. NORMA COLETIVA. PREVISÃO DE QUE O SÁBADO É DIA DE REPOUSO REMUNERADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126/TST. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
... BANCÁRIO. DIVISOR 150. NORMA COLETIVA. PREVISÃO DE QUE O SÁBADO É DIA DE REPOUSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000637-94.2015.5.06.0401), 30-11-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. DIVISOR 150 (CENTO E CINQUENTA) PARA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. SÚMULA 124, I, "a", DO TST E SÚMULA 29 DO TRT DA 6ª. REGIÃO Reconhecida a condição de bancário do reclamante, o divisor aplicável deve ser o de (150) para fins de cálculo das horas extras, ex vi da Súmula 124, I, "a", do TST e em consonância com a Súmula 29 deste Regional.
... EMPREGADO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. DIVISOR 150 (CENTO E CINQUENTA) PARA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. SÚMULA 124, I, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1652-72.2010.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. BANCÁRIO. 7ª E 8ª HORAS. NÃO CONFIGURAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. O Regional, com base no conjunto fático-probatório, entendeu que o reclamante não exercia nenhuma atividade diferenciada, que pudesse enquadrá-lo na exceção do art. 224, § 2º, da CLT. Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. HORA EXTRA. BANCÁRIO. 7ª e 8ª HORAS....
... HORA EXTRA. BANCÁRIO. DIVISOR 150. NORMA COLETIVA QUE CONSIDERA O SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000202-37.2012.5.06.0010 (01829-2005-006-06-00-8)), 05-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR 150. O divisor a ser aplicado na apuração do quantum debeatur é mesmo o de 150, na medida em que o sábado é considerado dia de repouso remunerado por força de previsão em norma coletiva. Matéria pacificada, aliás, nos termos da Súmula 124, I, “a”, do TST, cuja redação foi alterada pela Resolução 185/2012, de 14.9.2012....
... HORAS EXTRAS. BANC Á RIO. DIVISOR 150. O divisor a ser aplicado na apura ç ã o do quantum debeatur é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001809-56.2015.5.06.0018), 16-08-2017
RECURSO DA RECLAMANTE. DIVISOR. JORNADA DE TRINTA HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. O divisor corresponde ao número de horas remuneradas pelo salário mensal, independentemente de serem trabalhadas ou não.Isso porque o salário engloba dias de descanso como se trabalhados fossem, sem importar quantos e quais foram os domingos e feriados. Destarte, para se chegar ao número de horas remuneradas pelo...
... EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. DIVISOR. JORNADA DE TRINTA HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. O divisor corresponde ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000166-17.2016.5.06.0022), 02-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. JORNADA LEGAL DE 06 HORAS. DIVISOR DE 150 HORAS MENSAIS. O cálculo do divisor mensal deverá ter como referência a jornada semanal dividida pelo número de dias úteis e multiplicada por 30 dias, já com a inclusão dessa forma de repouso semanal remunerado, nos exatos termos do art. 64, da CLT. In casu, devem ser consideradas as 30 horas semanais, divididas...
... HORAS EXTRAS. JORNADA LEGAL DE 06 HORAS. DIVISOR" DE 150 HORAS MENSAIS. O cálculo do divisor mensal deverá ter como refer\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170140-14.2006.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADICIONAL DE HORA EXTRA. HORA EXTRA - DIVISOR 150. ACÚMULO DE FUNÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisã
... RELAÇÃO DE EMPREGO. ADICIONAL DE HORA EXTRA. HORA EXTRA - DIVISOR 150. ACÚMULO DE FUNÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001765-58.2015.5.06.0011), 15-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DEVIDAS. Admitindo a reclamada a "ausência de norma interna ou coletiva estabelecendo que o sábado é dia de repouso remunerado", há de se dividir a carga horária semanal incontroversamente observada pela reclamante, ora recorrente, a saber, 30h, pelo número de dias úteis da semana (trabalhados ou não), qual seja, 6, e multiplicado o resultado
... , e multiplicado o resultado por 30 (artigo 64 da CLT), chega-se ao divisor 150. Apelo a que se dá provimento parcial.RELATÓRIOVistos etc ...