divisor 150
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001782-76.2015.5.06.0017), 19-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JORNADA DE TRABALHO. TRINTA HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 150. No cálculo do divisor de horas extras, deve ser considerada a jornada máxima semanal, apurando-se a média da jornada diária e, depois, multiplicando-se o resultado por 30, conforme determina o art. 64 da CLT. Nestes moldes, ao obreiro que se submete à jornada de trabalho de 30 (trinta) horas...
... JORNADA DE TRABALHO. TRINTA HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 150. No cálculo do divisor de horas extras, deve ser considerada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001307-34.2016.5.06.0002), 02-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. TRINTA HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 150. No cálculo do divisor de horas extras, deve ser considerada a jornada máxima semanal, apurando-se a média da jornada diária e, depois, multiplicando-se o resultado por 30, conforme determina o art. 64 da CLT. Nestes moldes, ao obreiro que se submete à jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais,
... JORNADA DE TRABALHO. TRINTA HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 150. No cálculo do divisor de horas extras, deve ser considerada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1594-93.2010.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO OBREIRO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista obreiro, versando sobre os reflexos das horas extras nas folgas e abonos-assiduidade indenizados e sobre os honorários assistenciais, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices da Orientação Jurisprudencial 111 da...
... compensação da gratificação de função com as horas extras, o divisor 150, a exclusão da gratificação semestral da base de cálculo das horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001796-69.2015.5.06.0014), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. URB RECIFE. JORNADA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. DIFERENÇAS DEVIDAS. I. Nos termos do art. 64 da CLT, o divisor para o cálculo das horas extras é apurado mediante a divisão da jornada semanal (legal ou contratual) por 6 (número de dias úteis da semana) e posterior multiplicação por 30 (quantidade de dias correspondente a um mês). II. Estando o...
... URB RECIFE. JORNADA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. DIFERENÇAS DEVIDAS. I. Nos termos do art. 64 da CLT, o divisor para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155340-94.2006.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA. HORA EXTRA - DIVISOR 150. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTERVALO INTRAJORNADA. DESCONTOS FISCAIS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA. HORA EXTRA ... - DIVISOR 150. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTERVALO INTRAJORNADA. DESCONTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85700-14.2008.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DIVISOR 150. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Embargos de declaração rejeitados, porque não se verificou omissão ou contradição no julgado (art. 897-A da CLT).
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DIVISOR 150. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Embargos de declaração rejeitados, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1603-13.2010.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. DIVISOR 150. EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA QUE CONSIDERA O SÁBADO DIA DE REPOUSO REMUNERADO. O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será 150, para os empregados submetidos à jornada de seis horas, prevista no caput do art. 224...
... (1ª Turma) ... PE GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. DIVISOR 150. EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA QUE CONSIDERA O SÁBADO DIA DE REPOUSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001414-42.2016.5.06.0014), 09-05-2019
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS PAGAS. DEVIDAS. Para se calcular o divisor de horas extras, impõe-se dividir a carga horária semanal praticada pelo número de dias úteis da semana, obtendo-se a carga horária média diária, e então multiplicar o resultado por 30. Desse modo, e reconhecendo a própria empresa recorrente inexistir na hipótese norma jurídica "que...
... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS PAGAS. DEVIDAS. Para se calcular o divisor de horas extras, impõe-se dividir a carga horária semanal praticada pelo ... o sábado como dia de descanso" , resta aplicável o divisor 150 quanto ao período em que a recorrida cumpriu jornada de 6 horas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000698-36.2016.5.06.0007), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DEVIDAS. Instituída a jornada reduzida de 30 horas semanais e reconhecendo-se ausência de norma jurídica que qualifique o sábado como dia de descanso, há de se dividir a carga horária semanal incontroversamente observada de 30 horas pelo número de dias úteis da semana (trabalhados ou não), qual seja, 6, e multiplicado o resultado por 30 (artigo 64 da
... o resultado por 30 (artigo 64 da CLT), daí resultando o divisor 150 para fins de apuração das horas extras, respeitando-se a ... -
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... trata este artigo, apurado e totalizado em dias, será aplicado o divisor 365 (trezentos e sessenta e cinco) para a correspondente obtenção dos ... ARTIGO 150 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001378-12.2016.5.06.0010), 22-08-2018
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DEVIDAS. Instituída a jornada reduzida de 30 horas semanais e reconhecendo-se ausência de norma jurídica que qualifique o sábado como dia de descanso, há de se dividir a carga horária semanal incontroversamente observada de 30 horas pelo número de dias úteis da semana (trabalhados ou não), qual seja, 6, e multiplicado o resultado por 30 (artig
... o resultado por 30 (artigo 64 da CLT), daí resultando o divisor 150 para fins de apuração das horas extras, respeitando-se a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110341-62.2002.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA - DIVISOR 150 - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA - DIVISOR 150 - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4849-69.2011.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÕES. NATUREZA JURÍDICA. ACORDO COLETIVO. HABITUALIDADE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. No caso dos autos, inexistindo qualquer previsão nas normas coletivas quanto à natureza indenizatória das gratificações, e em face da habitualidade do seu pagamento, as parcelas adicional de produtividade, prêmio assiduidade e adicional por tempo de serviço têm natureza
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR APLICÁVEL. NORMA COLETIVA QUE ESTABELECE JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS E ... , também estipulou a aplicação do divisor 180, e não do divisor 150, para o cálculo das horas extras. Nesse contexto, prestigia-se a norma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114600-41.2006.5.15.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAS - DIVISOR 150 - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - ACÚMULO DE FUNÇÕES - DESCONTOS SALARIAIS - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO POR POSSE DE MÁ-FÉ - DESCONTOS FISCAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
... - HORAS EXTRAS - DIVISOR 150 - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS ... - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - ACÚMULO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000350-62.2014.5.06.0015), 17-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. CONTRATAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. BANCÁRIO. JORNADA DE SEIS HORAS. SÁBADO DIA DE REPOUSO REMUNERADO. DIVISOR HORAS EXTRAS 150. conforme se observa das convenções coletivas de trabalho dos bancários, vigentes na base territorial do Estado de Pernambuco, trazidas ao processo, o sábado é considerado como dia de repouso remunerado, quando verificada a prestação de...
... JORNADA DE SEIS HORAS. SÁBADO DIA DE REPOUSO REMUNERADO. DIVISOR HORAS EXTRAS 150. conforme se observa das convenções coletivas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001300-07.2014.5.06.0004), 08-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. I"O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será: a) 150, para os empregados submetidos à jornada de seis horas, prevista no caput do art. 224 da CLT". (Súmula nº 124 do C.TST). Trata-se,...
... BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. I "O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 243-49.2013.5.04.0131) 22-03-2018
... BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR ... DECISÃO DA TURMA EM QUE SE APLICOU O DIVISOR 150 PARA O CÁLCULO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001320-82.2016.5.06.0018), 25-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DEVIDAS. Instituída a jornada reduzida de 30 horas semanais e reconhecendo-se ausência de norma jurídica que qualifique o sábado como dia de descanso, há de se dividir a carga horária semanal incontroversamente observada de 30 horas pelo número de dias úteis da semana (trabalhados ou não), qual seja, 6, e multiplicado o resultado por 30 (artigo 64 da
... o resultado por 30 (artigo 64 da CLT), daí resultando o divisor 150 para fins de apuração das horas extras, respeitando-se a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1801100-43.2008.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... , o adicional de horas extraordinárias, sábados trabalhados e divisor 150. Recurso de revista não conhecido ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1448-31.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. DIVISOR 150. EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA QUE CONSIDERA O SÁBADO DIA DE REPOUSO REMUNERADO. O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será 150, para os empregados submetidos à jornada de seis horas, prevista no caput do art. 224...
... (1ª Turma) ... PE GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. DIVISOR 150. EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA QUE CONSIDERA O SÁBADO DIA DE REPOUSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-490-03.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2) BANCÁRIO. OPÇÃO PELA JORNADA DE 8 HORAS. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS OJ-T 70/SBDI-1/TST
... Recurso de revista não conhecido. 3) BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR. SÁBADO. DIA DE REPOUSO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. De acordo com a ... de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será: a) 150, para os empregados submetidos à jornada de seis horas, prevista no caput ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000683-24.2017.5.06.0010), 05-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Incontroverso nos autos que o demandante laborava em jornada de trabalho de 6 horas diárias e 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira até o final de 2011, quando firmou termo de opção individual passando a trabalhar 08 horas diárias, são devidas as diferenças de horas extras postuladas em razão da aplicaç
... e multiplicando o resultado por 30 (artigo 64 da CLT), chega-se ao divisor 150. Recurso improvido. RELATÓRIO Vistos etc ... Trata-se de recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14140-40.2009.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. DIVISOR 150. HORAS DE SOBREAVISO. ALIMENTAÇÃO FÉRIAS. TRANSPORTE DE VALORES. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADICIONAL DE RISCO. FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO. Diante do ó
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. DIVISOR 150. HORAS DE SOBREAVISO. ALIMENTAÇÃO FÉRIAS. TRANSPORTE DE VALORES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-217300-93.2008.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR 150. NORMA COLETIVA QUE CONSIDERA O SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. I. O Tribunal Regional manteve a sentença em que se condenou o Reclamado ao pagamento de horas extras e se determinou que o valor dessa verba fosse apurado pelo divisor 150. Consignou que -os bancários fizeram incluir em suas normas coletivas cláusulas...
... 1. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR 150. NORMA COLETIVA QUE CONSIDERA O SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL ... -
Acórdão Nº 0021123-48.2015.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-10-2017
... EMPREGADO BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. Independentemente de previsão normativa, o divisor de horas extras ...