divisor 150
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000325-19.2015.5.06.0143), 26-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DE BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIA DE SÁBADO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIVISOR 150. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº. 124, I "a", DO TST. - A aplicação do divisor 150 decorre do fato de as normas coletivas juntadas considerarem o sábado como repouso semanal remunerado. Na espécie, consta na cláusula oitava, parágrafo primeiro da CCT, que dispõe sobre...
... HORAS EXTRAS. DIA DE SÁBADO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIVISOR 150. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº. 124, I "a", DO TST. - A aplicação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000697-75.2017.5.06.0020), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DEVIDAS. Instituída a jornada reduzida de 30 horas semanais e reconhecendo-se ausência de norma jurídica que qualifique o sábado como dia de descanso, há de se dividir a carga horária semanal incontroversamente observada de 30 horas pelo número de dias úteis da semana (trabalhados ou não), qual seja, 6, e multiplicado o resultado por 30 (artigo 64 da
... o resultado por 30 (artigo 64 da CLT), daí resultando o divisor 150 para fins de apuração das horas extras, respeitando-se a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156500-06.2004.5.01.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... BANCÁRIO - HORAS EXTRAS - DIVISOR 150 (alegação de violação aos artigos 64 e 224 da CLT, contrariedade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001780-97.2015.5.06.0020), 05-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. JORNADA SEMANAL DE 30 HORAS. DIVISOR 150. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DEFERIMENTO. A imposição de limites máximos à duração diária e semanal do trabalho pela Constituição Federal (art. 7º, XII) não significa que a carga horária não possa ser convencionada em níveis menores. Se acordada a duração do trabalho inferior a 44 horas semanais, como ocorreu
... DIREITO DO TRABALHO. JORNADA SEMANAL DE 30 HORAS. DIVISOR" 150. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DEFERIMENTO. A imposição de limites m\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1489-74.2010.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. ANALISTA SÊNIOR. FUNÇÃO TÉCNICA. 7ª E 8ª HORAS DEVIDAS. Tem direito ao pagamento das 7ª e 8ª horas, como extraordinárias, o empregado bancário, analista sênior, que exerce função meramente técnica, sem nenhuma fidúcia no exercício de suas atribuições. Esbarra no óbice da Súmula nº 102, I, desta Corte a pretensão do reclamado em demonstrar o...
... Recurso de revista conhecido e desprovido ... BANCÁRIO. DIVISOR APLICÁVEL. 150. SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000511-17.2014.5.06.0001), 11-10-2017
EMENTA: ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO POR FORÇA DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. PREVALÊNCIA DA TESE JURÍDICA NO SENTIDO DE QUE A NORMA COLETIVA DOS BANCÁRIOS NÃO ATRIBUIU AO SÁBADO A NATUREZA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INAPLICABILIDADE DO DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.
... DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.RELATÓRIOVistos etc ... Em sessão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000756-14.2017.5.06.0004), 14-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. JORNADA SEMANAL DE 30 HORAS. Concluindo-se que o reclamante laborava 30 horas semanais, o divisor correto a ser aplicado no cálculo das horas extras é o divisor 150. Aplicando-se, por analogia, o entendimento disposto na Súmula 431 do TST. Recurso do autor provido.
... COMPESA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. JORNADA SEMANAL DE 30 HORAS ... Concluindo-se que o reclamante laborava 30 ... correto a ser aplicado no cálculo das horas extras é o divisor 150. Aplicando-se, por analogia, o entendimento disposto na Súmula 431 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28100-45.2006.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... 3ª Turma GMAAB/rca/ct/smf ... RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO - DIVISOR 150. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. O entendimento desta Corte, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001140-07.2013.5.06.0007), 22-09-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIFERENÇAS SALARIAIS PARA O PISO DOS BANCÁRIOS. A discussão acerca do enquadramento da autora como bancária está diretamente ligada à suposta inexistência de vínculo com o recorrente ou mesmo com a licitude da terceirização. Ocorre que a matéria já foi examinada por esta corte, por meio do acórdão anterior. O...
... PREVIS Ã O EM NORMA COLETIVA. APLICA Ç Ã O DO DIVISOR 150. A previs ã o convencional quanto à exclus ã o dos s á bados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000483-49.2014.5.06.0001), 12-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DE BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIA DE SÁBADO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIVISOR 150. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 124, I "a", DO TST. A aplicação do divisor 150 decorre do fato de as normas coletivas juntadas considerarem o sábado como repouso semanal remunerado. Na espécie, consta na cláusula oitava, parágrafo primeiro da CCT (fls. 42 e 75), que...
... HORAS EXTRAS. DIA DE SÁBADO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIVISOR 150. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 124, I "a", DO TST. A aplicação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000117-71.2014.5.06.0013), 08-11-2017
EMENTA: ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO POR FORÇA DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. PREVALÊNCIA DA TESE JURÍDICA NO SENTIDO DE QUE A NORMA COLETIVA DOS BANCÁRIOS NÃO ATRIBUIU AO SÁBADO A NATUREZA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INAPLICABILIDADE DO DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.
... DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. RELATÓRIOVistos etc ... Em sessão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000281-18.2015.5.06.0331), 02-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO POR FORÇA DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. PREVALÊNCIA DA TESE JURÍDICA NO SENTIDO DE QUE A NORMA COLETIVA DOS BANCÁRIOS NÃO ATRIBUIU AO SÁBADO A NATUREZA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INAPLICABILIDADE DO DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS
... DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRASRELATÓRIOVistos etc ... Em sessão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001365-40.2016.5.06.0001), 05-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA DE TRINTA HORAS SEMANAIS. DIVISOR150. PROPORCIONALIDADE. Instituída a jornada reduzida de 30 horas semanais, impõe a utilização do divisor 150, para fins de apuração das horas extras deferidas, de modo a observar-lhe a proporcionalidade respectiva. Inteligência da Súmula 431, do C. TST.
... a jornada reduzida de 30 horas semanais, impõe a utilização do divisor 150, para fins de apuração das horas extras deferidas, de modo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000206-72.2015.5.06.0009), 27-10-2016
DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DOS QUINQUENIOS. Não se discute nos autos o congelamento da concessão de quinquênios, pela reclamada, e sim eventuais diferenças de horas extras, em face da não inclusão, na base de cálculo, das parcelas referentes aos "quinquênios", além da aplicação do "divisor 150".Ora, o pagamento realizado a título de "quinquênios", indiscutivelmente, trata-se de...
... VOTO COM AS ALTERAÇÕES NO DISPOSITIVO. LIMITANDO O DIVISOR 150 AO PERÍODO EM QUE O AUTOR LABORAVA POR SEIS HORAS DIÁRIAS. EMENTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010279-38.2013.5.06.0021), 25-04-2018
EMENTA: ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO POR FORÇA DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. PREVALÊNCIA DA TESE JURÍDICA NO SENTIDO DE QUE A NORMA COLETIVA DOS BANCÁRIOS NÃO ATRIBUIU AO SÁBADO A NATUREZA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INAPLICABILIDADE DO DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.
... DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.RELATÓRIOVistos etc ... Em sessão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001709-26.2014.5.06.0022), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. Os benefícios da justiça gratuita devem ser concedidos à parte que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou declarar, sob as penas da lei, que não possui condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, em consonância com...
... 4º da Lei nº 1.060/50. 2) BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. A previsão contida nas normas coletivas da categoria, no sentido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010340-53.2013.5.06.0002), 07-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO DEMANDADO. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO POR FORÇA DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. PREVALÊNCIA DA TESE JURÍDICA NO SENTIDO DE QUE A NORMA COLETIVA DOS BANCÁRIOS NÃO ATRIBUIU AO SÁBADO A NATUREZA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INAPLICABILIDADE DO DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.
... DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. RELATÓRIOVistos etc ... Em sessão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001157-26.2015.5.06.0281), 02-03-2018
EMENTA: ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO POR FORÇA DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. PREVALÊNCIA DA TESE JURÍDICA NO SENTIDO DE QUE A NORMA COLETIVA DOS BANCÁRIOS NÃO ATRIBUIU AO SÁBADO A NATUREZA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INAPLICABILIDADE DO DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.
... DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.RELATÓRIOVistos etc ... Em sessão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000401-18.2014.5.06.0001), 10-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BANCÁRIO. DIVISOR 150. Considerando que o reclamante se enquadra na hipótese do art. 224, da CLT, posto que reconhecido o seu enquadramento na categoria dos bancários, aplica-se a Súmula nº. 124, I, "a", do TST e reconheço como devido o divisor de 150 para as horas extraordinárias. Recurso ordinário obreiro provido, no aspecto.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BANCÁRIO. DIVISOR 150. Considerando que o reclamante se enquadra na hipótese do art. 224, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1567-98.2010.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. A CEF pugna pela aplicação do divisor 180 para o cálculo das horas extras sob a fundamentação de que sábado é dia útil não trabalhado e o domingo é dia de repouso semanal remunerado. O e. Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, consignou a existência de norma coletiva prevendo o sábado como dia de...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. A CEF pugna pela aplicação do divisor 180 para o cálculo das horas ... e não como dia útil não trabalhado, pelo que se aplicou o divisor 150" para o cálculo das horas extras. Incidência das Súmulas nºs 124, I, al\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000873-56.2014.5.06.0021), 25-04-2018
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DOS DEMANDADOS. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO POR FORÇA DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. PREVALÊNCIA DA TESE JURÍDICA NO SENTIDO DE QUE A NORMA COLETIVA DOS BANCÁRIOS NÃO ATRIBUIU AO SÁBADO A NATUREZA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INAPLICABILIDADE DO DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.
... DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. RELATÓRIOVistos etc ... Em sessão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000114-83.2013.5.06.0003), 22-01-2018
ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO POR FORÇA DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. PREVALÊNCIA DA TESE JURÍDICA NO SENTIDO DE QUE A NORMA COLETIVA DOS BANCÁRIOS NÃO ATRIBUIU AO SÁBADO A NATUREZA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INAPLICABILIDADE DO DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.
... DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Vistos etc.Em sessão de julgamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000473-93.2015.5.06.0413), 11-10-2017
EMENTA: ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO POR FORÇA DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. PREVALÊNCIA DA TESE JURÍDICA NO SENTIDO DE QUE A NORMA COLETIVA DOS BANCÁRIOS NÃO ATRIBUIU AO SÁBADO A NATUREZA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INAPLICABILIDADE DO DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.
... DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. RELATÓRIOVistos etc ... Em sessão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010043-22.2013.5.06.0010), 18-10-2017
EMENTA: ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO POR FORÇA DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. PREVALÊNCIA DA TESE JURÍDICA NO SENTIDO DE QUE A NORMA COLETIVA DOS BANCÁRIOS NÃO ATRIBUIU AO SÁBADO A NATUREZA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INAPLICABILIDADE DO DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.
... DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. RELATÓRIOVistos etc ... Em sessão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000751-88.2014.5.06.0006), 18-12-2017
EMENTA: ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO POR FORÇA DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. PREVALÊNCIA DA TESE JURÍDICA NO SENTIDO DE QUE A NORMA COLETIVA DOS BANCÁRIOS NÃO ATRIBUIU AO SÁBADO A NATUREZA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INAPLICABILIDADE DO DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.
... DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. RELATÓRIOVistos etc ... Em sessão ...