divisor 150
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001157-26.2015.5.06.0281), 02-03-2018
EMENTA: ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO POR FORÇA DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. PREVALÊNCIA DA TESE JURÍDICA NO SENTIDO DE QUE A NORMA COLETIVA DOS BANCÁRIOS NÃO ATRIBUIU AO SÁBADO A NATUREZA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INAPLICABILIDADE DO DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.
... DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.RELATÓRIOVistos etc ... Em sessão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000401-18.2014.5.06.0001), 10-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BANCÁRIO. DIVISOR 150. Considerando que o reclamante se enquadra na hipótese do art. 224, da CLT, posto que reconhecido o seu enquadramento na categoria dos bancários, aplica-se a Súmula nº. 124, I, "a", do TST e reconheço como devido o divisor de 150 para as horas extraordinárias. Recurso ordinário obreiro provido, no aspecto.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BANCÁRIO. DIVISOR 150. Considerando que o reclamante se enquadra na hipótese do art. 224, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000873-56.2014.5.06.0021), 25-04-2018
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DOS DEMANDADOS. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO POR FORÇA DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. PREVALÊNCIA DA TESE JURÍDICA NO SENTIDO DE QUE A NORMA COLETIVA DOS BANCÁRIOS NÃO ATRIBUIU AO SÁBADO A NATUREZA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INAPLICABILIDADE DO DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.
... DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. RELATÓRIOVistos etc ... Em sessão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000114-83.2013.5.06.0003), 22-01-2018
ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO POR FORÇA DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. PREVALÊNCIA DA TESE JURÍDICA NO SENTIDO DE QUE A NORMA COLETIVA DOS BANCÁRIOS NÃO ATRIBUIU AO SÁBADO A NATUREZA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INAPLICABILIDADE DO DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.
... DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Vistos etc.Em sessão de julgamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000473-93.2015.5.06.0413), 11-10-2017
EMENTA: ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO POR FORÇA DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. PREVALÊNCIA DA TESE JURÍDICA NO SENTIDO DE QUE A NORMA COLETIVA DOS BANCÁRIOS NÃO ATRIBUIU AO SÁBADO A NATUREZA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INAPLICABILIDADE DO DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.
... DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. RELATÓRIOVistos etc ... Em sessão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010043-22.2013.5.06.0010), 18-10-2017
EMENTA: ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO POR FORÇA DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. PREVALÊNCIA DA TESE JURÍDICA NO SENTIDO DE QUE A NORMA COLETIVA DOS BANCÁRIOS NÃO ATRIBUIU AO SÁBADO A NATUREZA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INAPLICABILIDADE DO DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.
... DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. RELATÓRIOVistos etc ... Em sessão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000751-88.2014.5.06.0006), 18-12-2017
EMENTA: ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO POR FORÇA DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. PREVALÊNCIA DA TESE JURÍDICA NO SENTIDO DE QUE A NORMA COLETIVA DOS BANCÁRIOS NÃO ATRIBUIU AO SÁBADO A NATUREZA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INAPLICABILIDADE DO DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.
... DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. RELATÓRIOVistos etc ... Em sessão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000616-73.2014.5.06.0201), 24-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. É ilícita a terceirização da atividade-fim de instituições financeiras, com o objetivo de burlar a aplicação da legislação trabalhista, incidindo na hipótese do art. 9º da CLT, que estabelece que o ajuste entre empregadores com o intuito de impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos da Consolidação são nulos de
... HORAS EXTRAS. DIA DE SÁBADO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIVISOR 150. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 124, I "a", DO TST. A aplicação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001154-94.2013.5.06.0005), 18-09-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO POR FORÇA DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. PREVALÊNCIA DA TESE JURÍDICA NO SENTIDO DE QUE A NORMA COLETIVA DOS BANCÁRIOS NÃO ATRIBUIU AO SÁBADO A NATUREZA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INAPLICABILIDADE DO DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.
... DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Vistos etc.Em sessão de julgamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010273-82.2013.5.06.0004), 16-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIA DE SÁBADO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIVISOR 150. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 124, I "a", DO TST. - A aplicação do divisor 150 decorre do fato de as normas coletivas juntadas considerarem o sábado como repouso semanal remunerado. Na espécie, consta na cláusula oitava, parágrafo primeiro da CCT, que dispõe sobre as horas extras, que "quando...
... HORAS EXTRAS. DIA DE SÁBADO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIVISOR 150. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 124, I "a", DO TST. - A aplicação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000152-24.2016.5.06.0413), 10-11-2016
HORAS EXTRAS. CURSOS REALIZADOS FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE LABORAL. A imposição, pelo empregador, para realização de cursos pela internet, por parte do obreiro, fora do horário do expediente de trabalho, enseja direito à percepção de horas extras, porque considerado tempo à disposição patronal (art. 4º, CLT). HORAS EXTRAS. DIVISOR. BANCÁRIOS. A teor da Súmula 124, I do TST, é possível acolher...
... 4º, CLT). HORAS EXTRAS. DIVISOR. BANCÁRIOS. A teor da Súmula 124, I do TST, é possível acolher o isor 150 para cômputo das horas extras dos bancários, desde que haja ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001016-64.2017.5.06.0401), 21-05-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, indeferir os benefícios da justiça gratuita à reclamada e, em atuação de ofício, não conhecer do recurso obreiro, quanto à aplicação do divisor 150 ao cálculo das horas extras, por inovação recursal. No mérito, por igual votação, dar parcial provimento aos apelos empresarial...
... Afirma que o divisor a ser aplicado no cálculo das horas extras é o 150. Entende que lhe é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000670-61.2013.5.06.0011 (02600-2002-906-06-00-1)), 16-08-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO POR FORÇA DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. PREVALÊNCIA DA TESE JURÍDICA NO SENTIDO DE QUE A NORMA COLETIVA DOS BANCÁRIOS NÃO ATRIBUIU AO SÁBADO A NATUREZA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INAPLICABILIDADE DO DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.
... DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Vistos etc.Em sessão de julgamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000772-59.2013.5.06.0019), 09-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO POR FORÇA DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. PREVALÊNCIA DA TESE JURÍDICA NO SENTIDO DE QUE A NORMA COLETIVA DOS BANCÁRIOS NÃO ATRIBUIU AO SÁBADO A NATUREZA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INAPLICABILIDADE DO DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.
... DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Vistos etc.Em sessão de julgamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000311-55.2015.5.06.0007), 26-10-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS QUANTO A TESES DE DEFESA (REQUISITOS DOS ARTS. 2.º E 3.º DA CLT, VALIDADE DAS NORMAS COLETIVAS, E APLICAÇÃO DO DIVISOR 150). INTEGRAÇÃO DO JULGADO NO TOCANTE AO FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
... º E 3.º DA CLT, VALIDADE DAS NORMAS COLETIVAS, E APLICAÇÃO DO DIVISOR 150). INTEGRAÇÃO DO JULGADO NO TOCANTE AO FATO GERADOR DAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0150200-15.2008.5.06.0012 (01502-2008-012-06-00-0)), 25-02-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIVISOR. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/2007 - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - BANCÁRIO - DIVISOR 150 - HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SÚMULA Nº 124 DO TST - NORMA COLETIVA PREVENDO SÁBADO COMO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Esta SBDI1, em decisões recentes, tem adotado posicionamento no sentido de que, em observância ao art. 7º,
... DIVISOR. HORAS EXTRAS. BANC Á RIO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A É GIDE ... 150 - HORAS EXTRAORDIN Á RIAS. S Ú MULA N º 124 DO TST - NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-287-55.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO. COMPENSAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A divergência jurisprudencial, hábil a impulsionar o recurso de revista (CLT, art. 896, -a-), há de partir de arestos que, reunindo as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas pelo caso concreto, ofereçam diverso resultado. A ausência ou acréscimo de qualquer circunstância...
... Recurso de revista não conhecido. 3. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. Nos termos da Súmula 124, I, desta Corte, "aplicar-se-á o divisor: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001662-23.2015.5.06.0182), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. A questão referente à aplicabilidade do divisor de horas extras para os bancários, não comporta mais discussões no Regional, eis que, em recente julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) nº 0000223-38.2015.5.06.0000, convertido na Súmula nº 29 desse Sexto Regional, consolidou-se entendimento no sentido de ser aplicável o...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. A questão referente à aplicabilidade do divisor de ... , consolidou-se entendimento no sentido de ser aplicável o divisor 150 (cento e cinqüenta) para os empregados submetidos à jornada de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-454-17.2011.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIVISOR. BANCÁRIO. NORMA COLETIVA ESTABELECENDO O SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO REMUNERADO. A questão objeto de controvérsia foi dirimida por esta Corte, que, dando nova redação à Súmula n.º 124 do TST, estabeleceu que o divisor 150 é que deve ser aplicado para o cálculo das horas extras do bancário, se houver norma coletiva no sentido de considerar o sábado como dia de descanso
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/cmf/vl/ri RECURSO DE REVISTA. DIVISOR. BANCÁRIO. NORMA COLETIVA ESTABELECENDO O SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO ... nova redação à Súmula n.º 124 do TST, estabeleceu que o divisor 150 é que deve ser aplicado para o cálculo das horas extras do bancário, se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70-12.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. 2. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. Nos termos da Súmula 124, I, desta Corte, "aplicar-se-á o divisor: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001538-32.2014.5.06.0002), 29-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EMPREGADO BANCÁRIO. CAIXA. UTILIZAÇÃO DO INTERVALO DE DIGITADOR. IMPOSSIBILIDADE. Na hipótese dos autos,o Autor ocupa o cargo de caixa bancário e não demonstrou que, de forma ininterrupta e repetitiva, exercia as atividades de digitador, pelo que indevida a concessão das pausas específicas da digitação. Na verdade, é de conhecimento geral que a função de caixa...
... RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIVISOR" DE HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 124 DO TST. SÚMULA Nº 29 DO TRT DA 6ª REGI\xC3" ... do salário-hora - vinha reiteradamente determinando o uso do divisor 150. O lastro jurisprudencial encontrava-se na Súmula nº 124, item I, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1625-19.2010.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. CÁLCULO. DIVISOR 150. PREVISÃO CONTIDA EM NORMA COLETIVA. SÁBADO DO BANCÁRIO INSTITUÍDO COMO DIA DE REPOUSO REMUNERADO. Segundo o Regional, a norma coletiva estabelece expressamente que o sábado do bancário deve ser considerado dia de repouso remunerado, e não dia útil não trabalhado, de sorte que os entendimentos contidos...
... PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. CÁLCULO. DIVISOR 150. PREVISÃO CONTIDA EM NORMA COLETIVA. SÁBADO DO BANCÁRIO INSTITUÍDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000352-11.2014.5.06.0022), 11-10-2017
EMENTA: ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO POR FORÇA DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. PREVALÊNCIA DA TESE JURÍDICA NO SENTIDO DE QUE A NORMA COLETIVA DOS BANCÁRIOS NÃO ATRIBUIU AO SÁBADO A NATUREZA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INAPLICABILIDADE DO DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.
... DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. RELATÓRIOVistos etc ... Em sessão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000630-24.2014.5.06.0018), 11-10-2017
EMENTA: ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO POR FORÇA DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. PREVALÊNCIA DA TESE JURÍDICA NO SENTIDO DE QUE A NORMA COLETIVA DOS BANCÁRIOS NÃO ATRIBUIU AO SÁBADO A NATUREZA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INAPLICABILIDADE DO DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.
... DIVISOR 150 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. RELATÓRIOVistos etc ... Em sessão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 725-05.2012.5.02.0384)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/2015. DOENÇA OCUPACIONAL - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL . HORAS EXTRAS - CRITÉRIO DE APURAÇÃO - INVALIDADE DOS CONTROLES DE FREQUÊNCIA.
... HORAS EXTRAS - CRITÉRIOS DE CÁLCULO – DIVISOR 150 ... Ante a provável contrariedade à Súmula nº 124, I, ...