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Acórdão nº 0036161-24.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO. INEXISTÊNCIA DO COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO A QUE O ART. 525, I, DO CPC SE REFERE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA. SISTEMA MULTICANAL PARA TRATAMENTO DE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS. LICENÇA DE USO OBJETO DE CONTRATO FIRMADO COM A CEF. CUSTOMIZAÇÃO DO PRODUTO. MODIFICAÇÃO...
... para o exame das alegações de violação a direito autoral de software utilizado pela Caixa Econômica Federal poderia causar lesão grave e de ... ção, compreendendo o desenvolvimento, manutenção, documentação e sustentação de sistemas de informação, em regime de fábrica de ... -
Acórdão nº 0036161-24.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO. INEXISTÊNCIA DO COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO A QUE O ART. 525, I, DO CPC SE REFERE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA. SISTEMA MULTICANAL PARA TRATAMENTO DE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS. LICENÇA DE USO OBJETO DE CONTRATO FIRMADO COM A CEF. CUSTOMIZAÇÃO DO PRODUTO. MODIFICAÇÃO...
... para o exame das alegações de violação a direito autoral de software utilizado pela Caixa Econômica Federal poderia causar lesão grave e de ... ção, compreendendo o desenvolvimento, manutenção, documentação e sustentação de sistemas de informação, em regime de fábrica de ... -
Acórdão nº 0036161-24.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Noviembre de 2012
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... para o exame das alegações de violação a direito autoral de software utilizado pela Caixa Econômica Federal poderia causar lesão grave e de ... ção, compreendendo o desenvolvimento, manutenção, documentação e sustentação de sistemas de informação, em regime de fábrica de ... -
Acórdão nº 0036161-24.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Noviembre de 2012
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