documentação de software
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LEI ORDINÁRIA Nº 7232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Informatica e da Outras Providencias.
... automáticas de tratamento da informação e respectiva documentação técnica associada (?software?); ... IV - estruturação e exploração de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ação penal até que a defesa analise na integralidade a documentação juntada aos autos pela Petrobras. 1.3.3 Gravação das audiências ... ços com as empresas MO Consultoria, Empreiteira Rigidez e RCI Software e repassando os recursos ilícitos obtidos com os crimes antecedentes de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.255657-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE MARGEM CONSIGNÁVEL COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - ACOLHIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E ALTERAÇÃO DE PONTUAÇÃO DA SEGUNDA COLOCADA NO CERTAME -...
... S.A., alm de no ter apresentado a declarao de que manter o Software hospedado com a empresa certificada at o prazo final da contratao; ( ... ) ... -
Decisão Monocrática N° 07290263020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela interposto por ANDRE LUIZ DUTRA DA SILVA FARIA contra a decisão ID 162749891, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Samambaia nos autos do Processo Comum n. 0706721-25.2023.8.07.0009, ajuizado em face do JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA, JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO, LUCAS DE PAULA...
... BALIVO, LUCAS DE PAULA MONTANINI, STONE PAGAMENTOS S.A., R F SOFTWARE DE GESTAO LTDA, B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, NATHIELLEN FERNANDA ... -
Sentença nº 1001537-91.2022.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... pessoal, o autor declarou: “que era da área de qualidade de software para garanti-la; que executava roteiro de testes; que chegava projetos a a área do reclamante com uma documentação e então organizavam um roteiro para facilitar a atividade e verificavam ...
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Instrução normativa n° 4, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, de 11 de setembro de 2014 - Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação
... ção Pública; b) as soluções existentes no Portal do Software Público Brasileiro (http:// www.softwarepublico.gov.br); c) a capacidade ... de software, técnicas, métodos, forma de gestão, de documentação, dentre outros; c) de implantação, que definem o processo de ...
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PORTARIA Nº 104, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... A: Regulamento Técnico Metrológico; II - Anexo B: Requisitos de Software". Parágrafo Único O disposto nesta regulamentação se aplica aos mototax\xC3" ... modelo consiste nas seguintes etapas principais: exame da documentação, exame geral e ensaios dos protótipos. 6.1.3.1 Exame da documentação: ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... , medida que, em termos técnicos, consiste na instalação de um software no dispositivo informático que capta o teor da mensagem antes de ela ... tipos diversos, e todos são passíveis de registro ou de documentação; especificamente, são documentados os dados cadastrais (necessários para ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... padronização de modelos gerenciais a partir do implemento de software não conflitante, que garante a delimitação de standards operacionais ... , material, transporte, comunicações administrativas e documentação" do Governo Federal, além de buscar melhorias para a coordenação e efici\xC3" ...
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Acordao N° 1824967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Direito processual civil. Apelação cível. Procuração. Assinatura não certificada pela icp-brasil. Autenticidade. Zapsign. Formas digitais. Inovação. Assinatura eletrônica. Alternativas. Validade. Medida provisória 2. 200-2/2001. Assinatura eletrônica. Autoridade certificadora privada. Possibilidade. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Determinação de emenda à inicial. Documentação...
... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL ... DOCUMENTAÇÃO APTA A DEMONSTRAR O INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO ... DO FEITO SEM ... a assinatura eletrônica da apelante, gerada por meio de software, na qual há elementos que permitem ... identificar o signatário (data e ... -
Scrum e o Risco do Acúmulo de Funções
... (4) Segundo a empresa estadunidense Digital.ai Software, Inc., responsável pela elaboração do relatório, mais de 40.000 ... inerente a reuniões redundantes, planejamento repetitivo, documentação excessiva, problemas de qualidade e funcionalidades de baixo valor em ...
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Aviso de Chamamento Público nº 1, de 23 de julho de 2020
... dispositivos compostos por elementos de hardware, firmware e/ou software, com funcionalidade definida e claramente caracterizados por uma fronteira ... ção de seu pessoal, e por administrar e arquivar toda a documentação comprobatória da regularidade na contratação. 5. CLÁUSULA QUINTA - DA ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... on-line e 2) entrega de documentação on-line ... 2.1.1. Inscrição on-line: Para inscrever-se o candidato ... disciplinas “Engenharia de Software I” e “Laboratório de Banco ... de Dados”, junto ao Departamento de ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 5, p. 181, 1997. GRIMMELMANN, James. Regulation by software. Yale Law Journal , v. 114, p. 1719, 2004. No Brasil, ver ABRAMOVAY, ... possuem enormes funções (obrigações jurídicas, documentação de processos e avaliações de impacto) e o próprio setor privado possui ...
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Portaria nº 158, de 31 de março de 2022
... A: Regulamento Técnico Metrológico; II - Anexo B: Requisitos de Software; e, III - Anexo C: Ensaios de Compatibilidade Eletromagnética (EMC) § ... , sendo composta por cinco etapas principais: exame da documentação, exame geral, ensaios laboratoriais, exame de software e ensaios em ...
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Acórdão nº 1.0000.20.576890-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO - SISTEMA DE GESTÃO HOSPITALAR - ESTADO DE MINAS GERAIS - ALERT - HOSPITAL ODILON BEHRENS - DESCONTINUIDADE - TRANSFERÊNCIA DE DADOS HOSPEDADOS - INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - IMPLANTAÇÃO DE NOVO SOFTWARE - NECESSIDADE. - Os princípios da continuidade do serviço público e da eficiência administrativa impedem que o...
... obrigado a fornecer a licena para o funcionamento do software indefinidamente". Requer, ante o exposto, a antecipao da tutela ... -
DECRETO - DECRETO 1489 22 REPUBLICAÇÃO
... 3. Unidade de Gestão de Solução de Software e Sustentação ... 3.1. Gerência de Fábrica de Software ... 3.2 ... documentação" expedida e ... recebida; ... IV - elaborar e encaminhar ao dirigente do \xC3" ...
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DECRETO - DECRETO 1489 22
... 3. Unidade de Gestão de Solução de Software e Sustentação ... 3.1. Gerência de Fábrica de Software ... 3.2 ... documentação" expedida e ... recebida; ... IV - elaborar e encaminhar ao dirigente do \xC3" ...
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PORTARIA Nº 221, DE 23 DE MAIO DE 2022
... de 2012, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico de software para medidor eletrônico de energia elétrica e software para sistema ... 3.8.3.6 O fabricante deve fornecer com a documentação para avaliação de modelo, as seguintes informações mínimas sobre a ...
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Acórdão nº 1.0024.11.271624-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO DE SOTFWARE. QUEBRA DA CONFIANÇA E BOA-FÉ OBJETIVA. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. PROTESTO INDEVIDO. PESSOA JURÍDICA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA REFORMADA. 1. Configura nítida quebra da confiança e da boa-fé objetiva,
... TOTVS (r), contrato de prestao de servios para desenvolvimento do software denominado Protheus; que a apelada, alm de no observar o prazo para ... -
Outros. TERMO_DE_ADESAO_488.2020
... nº 17.928/12, depois de examinar a documentação respectiva, referente a ... aquisição de prestação de serviços de ... documentação, suporte e teste de software, na forma de serviços continuados ... presenciais e não presenciais, ...
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
... fornecimento de serviços especializados em desenvolvimento de software. A documentação completa encontra-se à disposição dos interessados na ...
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Acórdão Nº 5082457-57.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-08-2022
... de "Servios tcnicos especializados de desenvolvimento de software, de documentao, de converso tecnolgica, de manuteno evolutiva, preventiva, ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... municípios (serviços), teve que discutir a tributação sobre software customizado, sob encomenda, e software de prateleira, vendido no ... documentação de preços de transferências (ação 13); mecanismos de resolução de ...
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Decisão Monocrática N° 07200232220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0720023-22.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: LUMI SOFTWARE LTDA AGRAVADO: MERCONORTE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA DESPACHO Não há pedido liminar. Intime-se a agravada-autora para responder, facultando-lhe juntar a documentação que entender...
... DE INSTRUMENTO (202) 0720023-22.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: LUMI SOFTWARE LTDA AGRAVADO: MERCONORTE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA DESPACHO No h pedido ...