documentos hc necessarios
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Decisão monocrática Nº 210089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... ônus do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo” (HC nº 95.434/SP, ...
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Decisão monocrática Nº 210778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... ônus do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo” (HC nº 95.434/SP, ...
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Decisão monocrática Nº 198764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2021
... ônus do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo” (HC nº 95.434/SP, ...
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Decisão monocrática Nº 192425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2020
... Por outro lado, os documentos que instruem a impetração não permitem avaliar, com exatidão, a tese ... do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo (HC 95.434, Primeira Turma, Rel ...
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Decisão monocrática Nº 221160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... ônus do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo” (HC nº 95.434/SP, ...
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Decisão monocrática Nº 220883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... ônus do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo” (HC nº 95.434/SP, ...
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Decisão monocrática Nº 197632 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
... ônus do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo” (HC nº 95.434/SP, ...
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Decisão monocrática Nº 209521 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... ônus do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo” (HC nº 95.434/SP, ...
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Decisão monocrática Nº 203864 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... ônus do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo” (HC nº 95.434/SP, ...
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Decisão monocrática Nº 221042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... ônus do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo” (HC nº 95.434/SP, ...
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Decisão monocrática Nº 209102 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... ônus do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo” (HC nº 95.434/SP, ...
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Decisão monocrática Nº 203405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
... ônus do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo” (HC nº 95.434/SP, ...
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Decisão monocrática Nº 240926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2024
... da maneira como foi formalizado o pedido, relato confuso e sem documentos essenciais à compreensão da controvérsia, não existem elementos ... do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão. 3. Agravo interno desprovido. (HC 213.797-ED-AgR, ...
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Acórdão Nº 239318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2024
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. AUSENTE CÓPIA DO ATO COATOR. REGULARIZAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. DEMASIADO TEMPO DECORRIDO ENTRE A PROLAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA E A IMPETRAÇÃO DO WRIT. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I - No habeas corpus, assim como
... documentos que comprovem o eventual constrangimento ... ilegal apontado. Ônus do ... writ com os documentos necessários ao exame da pretensão ... posta em juízo (v.g. HC nº 95.434/SP, ... -
Decisão monocrática Nº 232794 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... Ausência de indicação objetiva da autoridade coatora e de documentos que comprovem o eventual constrangimento ilegal apontado. Ônus do ... do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo (v.g. HC nº 95.434/SP, Primeira ...
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Decisões Monocráticas nº 181830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2020
... alega constrangimento ilegal, porém não acostou aos autos os documentos indispensáveis para aferição da suposta ilegalidade ... Com efeito, ... do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo (HC 95.434, Primeira Turma, Rel ...
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Decisões Monocráticas nº 181918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2020
... alega constrangimento ilegal, porém não acostou aos autos os documentos indispensáveis para aferição da suposta ilegalidade ... Com efeito, ... do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo (HC 95.434, Primeira Turma, Rel ...
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Decisão da Presidência nº 171370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... Contudo, não acostou aos autos os documentos indispensáveis para aferição da ilegalidade ... Assim, a instrução ... do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo (HC 95.434, Primeira Turma, Rel ...
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Decisão da Presidência nº 180919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2020
... O impetrante não acostou aos autos os documentos indispensáveis para aferição da ilegalidade ... Com efeito, olvidou-se ... do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo (HC 95.434, Primeira Turma, Rel ...
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Decisão da Presidência nº 177461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... O impetrante não acostou aos autos os documentos indispensáveis para aferição da ilegalidade ... Com efeito, olvidou-se ... do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo (HC 95.434, Primeira Turma, Rel ...
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Decisão da Presidência nº 180745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2020
... O impetrante não acostou a estes autos os documentos indispensáveis para aferição da ilegalidade ... Com efeito, olvidou-se ... do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo (HC 95.434, Primeira Turma, Rel ...
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Decisões Monocráticas nº 189848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... Contudo, não acostou aos autos os documentos indispensáveis para aferição da ilegalidade ... Assim, a instrução ... do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo (HC 95.434, Primeira Turma, Rel ...
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Decisões Monocráticas nº 171370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... Contudo, não acostou aos autos os documentos indispensáveis para aferição da ilegalidade ... Assim, a instrução ... do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo (HC 95.434, Primeira Turma, Rel ...
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Decisões Monocráticas nº 173434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Contudo, não acostou aos autos os documentos indispensáveis para aferição da ilegalidade ... Com efeito, olvidou-se ... do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo (HC 95.434, Primeira Turma, Rel ...
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Decisão da Presidência nº 179979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... Contudo, não acostou aos autos os documentos indispensáveis para aferição da ilegalidade ... Com efeito, olvidou-se ... do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo (HC 95.434, Primeira Turma, Rel ...