documentos hc necessarios
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Decisão monocrática Nº 198080 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... De outro lado, não se acostou aos autos os documentos indispensáveis para aferição da suposta ilegalidade ... Com ... do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo” (HC 95.434/SP, Primeira Turma, ...
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Decisões Monocráticas nº 150283 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... de conteúdo, não anexou à inicial do mandamus quaisquer documentos que comprovem que a atuação do advogado dativo ou do defensor público ... do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo (HC 95.434/SP, Primeira Turma, ...
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Decisão monocrática Nº 235494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... ão utilizada para instruir o presente mandamus - com muitos dos documentos desnecessária e reiteradamente repetidos -, há de se observar que o ... do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo” (HC 95.434/SP, Primeira Turma, ...
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Decisão da Presidência nº 150283 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... de conteúdo, não anexou à inicial do mandamus quaisquer documentos que comprovem que a atuação do advogado dativo ou do defensor público ... do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo (HC 95.434/SP, Primeira Turma, ...
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Decisões Monocráticas nº 160237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2018
... 3 ... Como se não bastasse, os documentos que instruem a impetração não permitem avaliar, com exatidão, a tese ... do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo (HC nº 95.434/SP, Primeira Turma, ...
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Decisões Monocráticas nº 154220 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2018
... ônus do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo (HC nº 95.434/SP, ...
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Decisão monocrática Nº 214319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2022
... instruiu adequadamente os presentes autos, pois não juntou os documentos necessários à análise da existência do constrangimento ilegal por ela ...
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Decisão monocrática Nº 217059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... 3. Como se não bastasse, os documentos que instruem a impetração não permitem avaliar, com exatidão, a tese ... do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo” (HC nº 95.434/SP, Primeira ...
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Decisão monocrática Nº 201914 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... ônus do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo (HC nº 95.434/SP, ...
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Decisão monocrática Nº 224211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... ônus do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo” (HC 95.434/SP, ...
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Decisão monocrática Nº 234765 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
... instruiu adequadamente os presentes autos, pois não juntou os documentos necessários à análise da existência do constrangimento ilegal por ela ...
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Acórdão Nº 217835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Writ deficientemente instruído, uma vez que o impetrante não anexou aos autos nenhum documento que comprove o quanto alegado na inicial, não tendo juntado aos autos as decisões proferidas pela apontada autoridade coatora. Essa circunstância inviabiliza o conhecimento da própria impetração, por não ser possível aferir eventual situação de flagrante
... HC 217835 AGR / MT ... documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo” ... (HC nº ... -
Acordao N° 1247402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Civil e processual civil. Apelações. Dois autos conexos. Ação monitória. Preliminar de unicidade recursal. Rejeitada. Preliminar de afastamento da multa do art. 1026, §2º, do cpc. Acolhida. Mérito. Termo de acordo e de anuência. Negócios jurídicos válidos. Fiança. Inexistência de novação. Assinatura de apenas uma administradora. Vício alegado por quem deu causa à nulidade. Impossibilidade. Ausênci
... ação. 5.1. Os documentos trazidos ao processo apontam para a celebração de acordo entre as ... requisitos formais e necessários a uma sentença. 9.5. Como é cediço, a sentençadeve ser congruente, ... -
Acordao N° 1232247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Civil e processual civil. Apelações. Dois autos conexos. Ação monitória. Preliminar de unicidade recursal. Rejeitada. Preliminar de afastamento da multa do art. 1026, §2º, do cpc. Acolhida. Mérito. Termo de acordo e de anuência. Negócios jurídicos válidos. Fiança. Inexistência de novação. Assinatura de apenas uma administradora. Vício alegado por quem deu causa à nulidade. Impossibilidade. Ausênci
... ação. 5.1. Os documentos trazidos ao processo apontam para a celebração de acordo entre as ... requisitos formais e necessários a uma sentença. 9.5. Como é cediço, a sentençadeve ser congruente, ... -
Acórdão Nº 232308 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INADMISSÍVEL SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. HABEAS CORPUS UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS. 1. Não se
... os documentos necessários ao exame da pretensão ... 4. Agravo interno desprovido ... -
Decisão monocrática Nº 199045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
... ação está deficientemente instruída, desacompanhada de documentos referentes às decisões proferidas em todas as instâncias antecedentes, ... corpus não pode ter seguimento por carecer dos requisitos necessários ao válido processamento ... Confiram-se, por exemplo, os ...
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Decisão monocrática Nº 199145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... ônus do impetrante a instrução adequada do writ com os documentos necessários ao exame do constrangimento ilegal alegado. 4. Agravo ...
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Decisão monocrática Nº 191336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-09-2020
... O impetrante não acostou a estes autos os documentos indispensáveis para aferição da ilegalidade ... Com efeito, ... do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo” (HC 95.434, Primeira Turma, Rel ...
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Decisão monocrática Nº 224499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... ônus do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo” (HC 95.434/SP, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003361320164058101), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0000336-13.2016.4.05.8101 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EMILIANO OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: Igor Cesar Rodrigues Dos Anjos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OBTENÇÃO...
... ável por instruir o preenchimento de projetos e laudos necessários para a obtenção do financiamento, todos ideologicamente falsos ... 7 ... 7. Os documentos com informações inverídicas apresentados por MARIA DO SOCORRO MACIEL, e ... -
Decisão monocrática Nº 225158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2023
... ônus do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão. 3. Agravo interno desprovido. (HC ...
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Decisões Monocráticas nº 156001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... Ainda que assim não fosse, destaco que os documentos que instruem a impetração não permitem uma análise pormenorizada da ... do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo (HC nº 95.434/SP, Primeira Turma, ...
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Decisão da Presidência nº 143160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2017
... pelo Tribunal de Justiça mineiro, não vieram aos autos outros documentos, o que também inviabiliza a análise da questão por não ser possível ... do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo, (HC nº 95.434/SP, Primeira Turma, ...
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Decisão da Presidência nº 156001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... Ainda que assim não fosse, destaco que os documentos que instruem a impetração não permitem uma análise pormenorizada da ... do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo (HC nº 95.434/SP, Primeira Turma, ...
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Decisão monocrática Nº 235598 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... ônus do impetrante instruir adequadamente o writ com os documentos necessários ao exame da pretensão posta em juízo’ (HC nº 95.434/SP, ...