documentos médicos legais
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024244320204058200), 08-06-2021
Ementa Constitucional e Administrativo. Ordem dos Advogados do Brasil [OAB]. Seccional da Paraíba. Processo Ético e Disciplinar. Pedido de nulidade do processo nº 15.0000.2015.004582-8, com supedâneo na ampla defesa, no contraditório e no livre exercício da profissão e em novos argumentos: 1. Ação de nulidade com pedido de tutela antecipada, pleiteando a anulação do processo administrativo [Proces
... juntadas aos autos, foram omitidos documentos entre a página 43 e a 51, e que, depois da fl ... dano, haja vista que ambos os requisitos legais devem estar presentes, concomitantemente, para a ... Inclusive acerca dos atestados médicos apresentados na véspera das duas audiências; ... -
Sentença nº 1000558-73.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... DAS PRELIMINARES 1.1. DOS DOCUMENTOS DA INICIAL A reclamada impugnou genericamente os ... Com base nos documentos médicos legais, exame médico pericial e a vistoria do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. Produção de efeito Dispõe sobre a organização e proteção da família
... pretendam casar-se, ou seus representantes legais, se forem menores, requererão ao juiz competente para a habilitação que nomeie dois médicos de reconhecida capacidade, isentos de suspensão, ... O requerimento e todos os documentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002033220214058401), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800203-32.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCINICE FAUSTINO CUNHA SANTIAGO ADVOGADO: Adriano Brauna Teixeira E Silva APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RN ADVOGADO: Klevelando Augusto Silva Dos Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha...
... país associada à notória escassez de médicos na área, que ensejou, inclusive a adoção de ... medicina no exterior , dentre outros documentos ... Registre-se ainda que em relação à Lei ... , sem o cumprimento das exigências legais. De resto, " não se pode cogitar de utilizar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08011656320184058400), 11-12-2018
ADMINISTRATIVO. ACESSO À UNIVERSIDADE. PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR. NÃO ENQUADRAMENTO PARA FINS OCUPAÇÃO DE VAGA DE DEFICIENTE. ART. 4º, III, DO DECRETO 3.298/1999. APELAÇÃO E REMESSA PROVIDAS. 1. Hipótese de apelação interposta pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN em face da sentença que julgou procedente a pretensão autoral, ratificando a decisão que deferiu a tutela de urgênc
... o autor pessoa com deficiência nos termos legais", tendo sido legítimo o indeferimento de sua matr\xC3" ... "O candidato apresentou-se de posse de documentos e laudos médicos comprobatórios, no entanto, a ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... na conformidade das diposições legais; ... c) de Cr$500,00 (quinhentos cruzeiros) aos ... que se recusarem a exibir os livros e documentos de contabilidade para o exame de que tratam os ... ção e educação da criança pobre, médicos, dentista, hospitalização (Vetado) o total dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00127991620094058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0012799-16.2009.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOANA DARC DE ARAUJO MADUREIRA e outro ADVOGADO: Carlos Jose De Oliveira Pereira RECORRENTE ADESIVO: UNIÃO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: GERCINA DE OLIVEIRA MADUREIRA ADVOGADO: Joaquim Pessoa Guerra Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)
... do genitor das autoras se extrai dos documentos juntados, nos quais se constata que a viúva já ... , tenha sido reconhecido os pressupostos legais da Lei 3.765/60, fazendo ela jus ao benefício da ... Registre-se, ainda, que os atestados médicos juntados no Id 4050000.25198085, não se referem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006161220204058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800616-12.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERONILDO SOBREIRA LIMA ADVOGADO: Rafael Leite Torrens e outro CURADOR: LIDIA SOBREIRA LIMA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÕES POR MORTE. LEIS DE REGÊNCIA...
... que "( ... ) Da análise dos referidos documentos, verifica-se que, apesar de os atestados médicos ... médico-psiquiátrica e suas repercussões legais, que o sr. Eronildo Sobreira Lima, 60 anos, RG ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 850-59.2013.5.03.0044)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. I. A parte reclamante alega que, mesmo instada por meio de embargos de declaração,
... e nos documentos médicos juntados aos autos, não houve ... julgado regional a aplicação das normas legais pela consideração ... dos fatos e ... -
Acórdão nº 1.0000.18.113303-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - HOME CARE - DIREITO À SAÚDE - TRATAMENTO DOMICILIAR - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. A finalidade básica do contrato de plano de saúde é garantir atendimento e manutenção da saúde dos seus consumidores, assim não vislumbra justificável a recusa para cobertura do tratamento domiciliar. 2. Os documentos...
... DJe 15/06/2015) In casu, os documentos colacionados aos autos elucidam a dimenso do ... -
Acórdão nº 1.0000.18.113303-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - HOME CARE - DIREITO À SAÚDE - TRATAMENTO DOMICILIAR - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. A finalidade básica do contrato de plano de saúde é garantir atendimento e manutenção da saúde dos seus consumidores, assim não vislumbra justificável a recusa para cobertura do tratamento domiciliar. 2. Os documentos...
... DJe 15/06/2015) In casu, os documentos colacionados aos autos elucidam a dimenso do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006154520178150461), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou procedente em parte o pedido formulado na presente ação, concedendo a tutela antecipada, para determinar como determinado tenho que o promovido restabeleça, em favor do autor Rodrigo Bastos da Silva, o benefício de auxílio-doença, condenando o INSS no pagamento das prestações em atraso, devidamente...
... pela correção monetária, mais os juros legais, em total a ser apurado quando da liquidação de ... Analisando os documentos colacionados ao processo e o laudo médico ... , exame físico minucioso e documentos médicos apresentados pelo periciado, concluo que o mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08144162620214050000), 19-04-2022
PJE 0814416-26.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA GRAVE. CONTROVÉRSIA ACERCA DA DATA DE INÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida pela 2ª Vara Federal - CE que indeferiu o pedido de tutela de...
... (Súmula 598 do STJ); (b) o conjunto de documentos acostados aos autos são suficientes para ... ício da doença, muito embora os laudos médicos anexados no pedido administrativo de isenção do ... laudo pericial que atenda esses requisitos legais ... 06. Considerando que a documentação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001986820204058102), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0800198-68.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUILHERME ALVES DA SILVA ADVOGADO: Rayssa Cabral Sampaio e outro APELADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima...
... o pleito não se lastreia nas hipóteses legais descritas na norma, não é possível impor à ... Também foram colacionados atestados médicos que totalizam 231 (duzentos e trinta e um) dias ... ória em casos excepcionais), os documentos colacionados não são capazes de demonstrar de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000561-06.2011.5.06.0015), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL E OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. Sabe-se que o juiz não se encontra adstrito à conclusão do laudo pericial (art. 479 do CPC), podendo, por exemplo, embasar sua decisão em dados constantes da própria fundamentação de tal documento, quando este revela nexo concausal entre a doença que acometeu o trabalhador/reclamante e o labor desempenhado na...
... ícia e após a análise minuciosa dos documentos acostados aos autos, confrontados com o acurado ... ão para o trabalho, atestada pelos médicos que lhe assistia, ela (reclamante) protocolava ... legais e que a reclamante laborou utilizando aparelho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 590-87.2019.5.09.0663)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DANOS MATERIAIS. CONCAUSALIDADE. REDUÇÃO PROPORCIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O dever de indenizar deve ser proporcional ao grau de culpa da reclamada, em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 944 do CC, por força da equidade, haja vista que na hipótese há...
... , não realizou a análise de todos os documentos médicos e do INSS e ... sublinha que ... ) Após a análise dos documentos médicos legais acostados aos autos e trazidos pelas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003564720164058205), 23-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX Nº: 0800356-47.2016.4.05.8205 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES VELOSO ADVOGADO: Thássilo Leitão De Figueiredo Nóbrega CURADOR: MARIA DA GUIA RODRIGUES VELOSO ORIGEM: JUÍZO DA 14ª VARA FEDERAL/PB - JUIZ MARCOS ANTONIO MENDES DE ARAUJO FILHO RELATOR(A):
... PERICIA MÉDICA JUDICIAL. DOCUMENTOS MÉDICOS. COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE ... ão de ex-combatente é regido pelas normas legais em vigor à época do óbito do instituidor da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014952-46.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... realização do chamamento público dos médicos intercambistas contemplados pela redação do ... defende implementar os requisitos legais para concorrer às vagas para reincorporação ao Programa Mais Médicos, e os documentos acostados à inicial, em análise preliminar, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056945020214058100), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805694-50.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: JOSE MARDONIO ALVES DE ANDRADE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS
... do Relator, e considerando que os documentos médicos constantes dos autos foram produzidos ... obrigado a mencionar todos os dispositivos legais trazidos para discussão, cumprindo ao mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037459520204058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0803745-95.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNITORAX - UNIDADE DE PNEUMOLOGIA E CIRURGIA TORACICA S/S LTDA ADVOGADO: Francisco De Assis Costa Barros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. ALÍQUOTA...
... -se a dicção dos referidos dispositivos legais: ... "Art. 15. A base de cálculo do imposto, ... : "a autora informou que presta serviços médicos pneumológicos, com atividades e serviços de ... empresa, fato este que, diante dos documentos ofertados, não restou suficientemente ... -
Sentença nº 1001107-03.2022.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... Juntou documentos. Atribuiu à causa o valor de R$ 89.331,60. ... -se todos dentro dos parâmetros legais. Rejeito a preliminar suscitada. DA CARÊNCIA ... Com base nos documentos médicos legais e exame médico pericial conclui-se que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000698-73.2015.5.06.0103), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA POR FISIOTERAPEUTA. DOENÇA OCUPACIONAL. A jurisprudência do C. TST é firme no sentido de que não há qualquer nulidade, em razão da realização de perícia técnica por fisioterapeuta, mormente porque, nos termos da Resolução nº 259/2003, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a este profissional incumbe identificar,
... grande maioria dos casos cometidos pelos médicos que realizam o exame ... Os elementos es no laudo médico e nos próprios documentos juntados pelo autor recomendavam o seu tratamento ... análise minuciosa dos documentos médicos legais, confrontando os mesmos com o exame clínico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001205-68.2014.5.06.0103), 17-12-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL DOENÇA OCUPACIONAL. NÂO CONFIGURAÇÃO - Não comprovado o preenchimento dos requisitos para a responsabilização do empregador, quais sejam, a ação lesiva, o dano sofrido e o nexo causal entre eles, é indevida a reparação pecuniária ao empregado quando não restar comprovado que o empregador concorreu, por ação ou omissão, para desencadeamento de doença ocupacional (artig
... de trabalho, conforme comprovam os documentos e laudos acostados aos autos. Registra que o ... úde que não era aceito por nenhum dos médicos que acompanhavam o tratamento da obreira, ... análise minuciosa dos documentos médicos legais, confrontando os mesmos com o exame clínico ... -
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... visto, deverá apresentar, além dos documentos exigidos neste Regulamento, prova oficial de que ... o visto aos seus familiares e dependentes legais, maiores de dezesseis anos, independentemente de ... indicada a complementação de exames médicos para esclarecimento de diagnóstico ... § ...