doença infecciosa de pele

• DOU. Diário Oficial da União

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – PACIENTE SUBMETIDA A GASTROPLASTIA – EXCESSO DE PELE POR PERDA SIGNIFICATIVA DE PESO – INDICAÇÃO DE CIRURGIAS REPARADORAS – ROL DA ANS – REFERÊNCIA BÁSICA – PROCEDIMENTO DE CARÁTER CORRETIVO E FUNCIONAL – COMPROVAÇÃO – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DEMONSTRADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.Embora o STJ tenha decidido no recente julgamento dos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – PACIENTE SUBMETIDA A GASTROPLASTIA – EXCESSO DE PELE POR PERDA SIGNIFICATIVA DE PESO – INDICAÇÃO DE CIRURGIAS REPARADORAS – ROL DA ANS – REFERÊNCIA BÁSICA – PROCEDIMENTO DE CARÁTER CORRETIVO E FUNCIONAL – COMPROVAÇÃO – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DEMONSTRADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.Embora o STJ tenha decidido no recente julgamento dos...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO.AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO.SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR QUE FOI REFORMADO POR PROBLEMA DE SAÚDE QUE CAUSOU SUA INCAPACIDADE.REFORMA INTEGRAL QUE NÃO TERIA CONTEMPLADO TODOS OS VALORES DEVIDOS, POIS A JUNTA MÉDICA DA PM CONCLUIU QUE A INCAPACIDADE QUE LHE ACOMETIA NÃO TINHA NEXO CAUSAL COM O SERVIÇO POLICIAL MILITAR.ALEGAÇÃO DE QUE A DOENÇA FOI ADQUIRIDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.AL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO - SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO - DIREITO DO CIDADÃO A UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, À SAÚDE E À HIGIENE - SENTENÇA CONFIRMADA.- A obrigação da municipalidade em prestar serviços de água e esgoto à sua população, nos parâmetros da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – PACIENTE SUBMETIDA A GASTROPLASTIA – EXCESSO DE PELE POR PERDA SIGNIFICATIVA DE PESO – INDICAÇÃO DE CIRURGIAS REPARADORAS – ROL DA ANS – REFERÊNCIA BÁSICA – PROCEDIMENTO DE CARÁTER CORRETIVO E FUNCIONAL – COMPROVAÇÃO – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DEMONSTRADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.Embora o STJ tenha decidido no recente julgamento dos...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

ONDREPSB RS LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS. SERVENTE DE LIMPEZA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO COLETIVO. GRAU MÁXIMO. A limpeza de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação não se equipara a limpeza e coleta de lixo doméstico, fazendo o empregado jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Incidência da Súmula nº 448, item II, do TST. Recurso...

ACÓRDÃO Apelação Cível. Direito Constitucional e Administrativo. Responsabilidade Civil. Erro médico. Dano moral e estético. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Reforma do julgado. Cerceamento de defesa. Inexistência. Laudo médico que apontou a ausência de exame de hemograma e glicemia, para fins de controle do quadro de diabetes do autor. Situação que, pois, em risco o...

AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. Em razão da natureza híbrida das normas que regem o pagamento de honorários advocatícios, a condenação à verba sucumbencial só poderá ser imposta nos processos iniciados após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, tendo em vista a garantia de não surpresa, bem como em razão do...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. JUSTA CAUSA . A invocação de falta grave, ensejadora da despedida por justa causa, deve ser comprovada pelo empregador, por se tratar de fato extintivo do direito do empregado, porquanto este tem a seu favor a presunção gerada pelo princípio da continuidade da relação empregatícia. Recurso desprovido.

Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Consumidor. Cirurgia pós-bariátrica. Excesso de pele. Natureza não estética. Recusa indevida. Procedimento necessário e complementar. Negativa de custeio. Tratamento regularmente indicado. Dever de custeio pelo plano de saúde. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de imposição, à recorrente, da obrigação de

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. ATIVIDADE INSALUBRE . TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO-X MÓVEL. TEMA REPETITIVO 10. Em conformidade com o previsto no artigo 927 do Código de Processo Civil, aplicado o entendimento contido no julgamento do Tema Repetitivo 10 pelo Tribunal Superior do Trabalho, indevido o adicional de periculosidade para os trabalhadores expostos a raios ionizantes advindos de raio-x móvel, inclusive no período anterior à ediçã

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA. A auxiliar de enfermagem , que trabalha em Unidade de Saúde da Família e não está em contato habitual com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, faz jus ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, conforme o Anexo nº 14 da NR 15 da Portaria MTE nº 3.214/78.

• O mundo do trabalho no contexto das reformas: análise crítica homenagem aos 40 anos da amatra 8

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PAGAMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO. EMPRESA CODENADA EM AÇÃO ANTERIOR AO PAGAMENTO DEDE FÁRMACOS E FRALDAS GERIÁTRICAS AO ANTIGO EMPREGADO, PORTADOR DE SEQUELAS ADQUIRIDAS NO LABOR. PLEITO COM O FITO DE DESOBRIGAR A ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA DO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS E DEMAIS INSUMOS. ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE REQUERIDA ESTARIA RECUPERADA DAS SEQUELAS....

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Plano de Saúde – Não excluindo o plano de saúde a doença, não podem ser excluídos os procedimentos, exames, materiais e medicamentos necessários ao tratamento – Menor portadora de Anemia Falciforme com Crise (CID 10 – D57.0) – Prescrição de Hidroterapia – Não foi demonstrado de plano pela Operadora que tenha natureza experimental, que sua aplicação não tenha suporte em...

Por meio do presente recurso, a agravante pretende obter a reforma da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras, que manteve na íntegra a decisão de indeferimento da tutela de urgência, que visava a autorização e custeio de procedimentos cirúrgicos reparadores pós cirurgia bariátrica. Em suas razões, a agravante informa que foi submetida à cirurgia bariátrica...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. As atividades da autora, como agente comunitária de saúde, consistentes, basicamente, na orientação e acompanhamento de doentes (pacientes) em suas residências, caracterizam-se, ainda que analogicamente, como insalubres em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE. Ao atender as famílias em suas residênci

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO DEMANDADO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 137 DA CLT. Sendo incontroverso o intempestivo adimplemento das férias pelo empregador, é devido ao empregado o pagamento da dobra das férias, nos termos dos artigos 137 e 145 da CLT. Adoção da Súmula 450 do TST. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. AGENTES COMUNITÁRIOS DA...

HIGIENIZAÇÃO DE UNIFORME . Não se mostra razoável indenizar o empregado em relação às despesas suportadas com a lavagem de uniforme, quando estas, além de não comprovadas nos autos, não demandavam o uso de produtos especiais, aumentando o custo relacionado com a atividade, o que torna inviável admitir a onerosidade excessiva pela lavagem do uniforme. Inaplicável, portanto, o entendimento disposto