Doença profissional
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148940-85.2003.5.01.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL - DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT) - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL - DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT) - ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... artigos adiante indicados do Capítulo I ?Da Identificação Profissional? do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passam a ... nome do empregado, residência, idade, local de trabalho, causa da doença, provável ou confirmada ... § 3º As notificações recebidas pelas ...
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Lei nº 11.052 de 29/12/2004. ALTERA O INCISO XIV DA LEI 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 8.541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, PARA INCLUIR ENTRE OS RENDIMENTOS ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS PERCEBIDOS PELOS PORTADORES DE HEPATOPATIA GRAVE.
... em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia ... íase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-187400-60.2006.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... GMDMC/Pr/gr/mm RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. A Corte Regional deslindou a controvérsia de acordo com a ...
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Acórdão nº 2014/0331413-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... auxílio-doença", independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido\xC2" ... ção do momento da lesão nos casos de doença profissional" ou do trabalho\" ... IV. No caso, a autora recebe o \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0153681-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção do momento da lesão nos casos de doença ... profissional ou do trabalho". ...
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Acórdão nº 2013/0341138-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de doença profissional ou do trabalho" ...
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Acórdão nº 2015/0245668-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer ... doença profissional ou do trabalho" ...
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Acórdãos nº AIRR-1246/2010-0462-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DOENÇA PROFISSIONAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO 1. As questões referentes à caracterização da culpa da Reclamada, do nexo de causalidade e do dano causado à Reclamante foram decididas com base no conjunto fático-probatório dos autos, de maneira que o julgado, nesses aspectos, é insuscetível de reforma no âmbito desta Corte,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DOENÇA ... PROFISSIONAL - DANOS ... -
Acórdãos nº RO-10900/2008-0005-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. Este Tribunal tem decidido reiteradamente que as indenizações por acidente de trabalho ou doença profissional constituem créditos trabalhistas sujeitos à incidência da norma prescricional trabalhista, salvo no caso em que a lesão é anterior à entrada em...
... RECLAMANTE. 1. DOENÇA PROFISSIONAL ... DANOS ... -
Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... uma região, serão feitas as devidas anotações na carteira profissional do interessado, pelos respectivos Conselhos Regionais ... § 3º As ... comercial que estiver em gozo do benefício de auxílio-doença concedido pela previdência social ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150300-40.2008.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL ... - ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7804000-28.2005.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA DA LESÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-619200-21.2006.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Delineados, no acórdão, os pressupostos para a responsabilidade civil subjetiva, decorrente de doença profissional equiparada a acidente de trabalho, impõe-se o dever de indenizar. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Evidenciada a inexistência de compensação,
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/avrr/abn/AB/np RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... -
Acórdão nº 2015/0267720-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção do momento da lesão nos casos de doença ... profissional ou do trabalho". ...
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Acórdão nº 2016/0040444-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... doença profissional ou do trabalho". ...
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Acórdão nº 2013/0273802-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... doença" profissional, proveniente do exercício do ... trabalho \xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0237892-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67000-51.2008.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... DANO MORAL. MORTE DO EMPREGADO DECORRENTE DA DOENÇA PROFISSIONAL (SILICOSE). VALOR DA CONDENAÇÃO. MAJORAÇÃO. Demonstrada ...
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Acórdão nº 2014/0043333-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. SEGURO. ACIDENTE PESSOAL. CONCEITO. DOENÇA PROFISSIONAL. LER. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por...
... SEGURO. ACIDENTE PESSOAL. CONCEITO. DOENÇA" PROFISSIONAL. ... LER. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBAT\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189600-02.2009.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL ... - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL ... - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE - PENSÃO MENSAL NO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136900-83.2009.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/pg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. DANOS MORAIS. VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-302-15.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ADMISSIBILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS E PARÂMETROS. OBSERVÂNCIA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Não infirmados os fundamentos pelos quais denegado seguimento ao agravo de instrumento, deve ser mantida a decisão monocrática proferida. Agravo a que se nega provimento.
... DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-85000-36.2009.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. "BURSITE SUBACROMIAL-SUBDELTÓIDEA". MAJORAÇÃO DO VALOR ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 937086 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL (LER). PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ...