Doença profissional
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6-51.2010.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL (TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR). INAPTIDÃO TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABLHO. CARACTERIZAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. CONCAUSA. SÚMULA 126 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... (6ª Turma) ... GMACC/hm/m ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL (TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR). INAPTIDÃO TOTAL E PERMANENTE ... -
Medida Provisória nº 767 de 06/01/2017. ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E A LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
... de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade, o segurado ... habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de sua atividade habitual ou de outra atividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137340-50.2005.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA VIGÊNCIA DO CC/2002. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a...
... DANO DECORRENTE DE DOENÇA" PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146900-24.2007.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. Nos termos do art. 894, inc. II, da CLT somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. Aresto oriundo de Tribunal Regional do Trabalho não impulsiona o Recurso de Embargos, a teor do disposto no art. 894, inc. II, da CLT. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E...
... BP/lc INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. Nos termos do art. 894, inc ... executado para a empresa é que se pode concluir pela doença profissional, equiparada a acidente do trabalho, de sorte que somente após o trânsito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123600-10.2007.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PDV. EFEITOS E COMPENSAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS DE PERITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista...
... PDV. EFEITOS E COMPENSAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001495-81.2012.5.06.0191 (00674-2008-412-06-00-0)), 26-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não comprovado nos autos que a enfermidade que acometeu o autor é doença profissional decorrente de suas atividades laborais regulares na ré, incabível se falar em indenização estabilitária, não fazendo jus ao dano moral pretendido.
... autos que a enfermidade que acometeu o autor é doen ç a profissional decorrente de suas atividades laborais regulares na r é , incab í vel se ... -
Acórdão nº 2012/0255943-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. INAPLICABILIDADE DO MÉTODO DE CÁLCULO ESTABELECIDO NA LEI 10.887/2004 AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE MOLÉSTIA GRAVE OU INCURÁVEL. DIREITO AO VALOR INTEGRAL DOS PROVENTOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AGRAVO CONHECIDO...
... por invalidez oriundas de moléstia profissional ou doença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010713-05.2014.5.06.0211), 31-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO B-91 CONCEDIDO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONSEQUÊNCIAS.
... DOENÇA PROFISSIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO B-91 CONCEDIDO NO CURSO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74000-75.2004.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - OJ 385/SBDI-I/TST. REFLEXOS - SÚMULA 132/TST. 2) DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 3) VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 4) HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. O pleito de...
... REFLEXOS ... - SÚMULA 132/TST. 2) DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS ... e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122700-50.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. De se prover o agravo de instrumento, ante uma possível violação do artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - ACIDENTE TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - INÍCIO DO PRAZO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA. Cinge-se a...
... - ACIDENTE DO TRABALHO ... - DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. De se prover o agravo de ... de acidente do trabalho, a que se equipara a doença profissional, é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56600-08.2008.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a decisão foi suficientemente fundamentada. Intactos os arts. 93, IX, da Constituição Federal e 458 do CPC. Agravo de instrumento a que se nega provimento. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA...
... REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO PROVIMENTO. A decisão do TRT está em consonância com ... no caso de ser constatada, após a dispensa, doença profissional que tenha relação de causalidade com a execução do contrato de ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... de determinar-se de acôrdo com êsse entendimento, em virtude de doença" mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado ... Reduç\xC3" ... Violação de segrêdo profissional ... ARTIGO 230 ... Revelar, sem justa causa, segrêdo de que ...
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Doença - Corte de cana - Indenização - Risco
... , mas não cabe impor ao lesado a busca compulsória de profissão diversa, até porque o serviço de reabilitação e readaptação profissional no Brasil ainda funciona precariamente." (OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Indenizações por acidente de trabalho ou doença ocupacional, 2009, p ...
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Doença - Atividades repetitivas - Concausal - Indenização
... os honorários periciais que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) levando-se em conta a complexidade dos trabalhos, zelo do profissional e a condição da trabalhadora, dos quais deve ser deduzida a importância já adiantada e levantada pelo expert (fl. 279), já que os pedidos não ...
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Doença - Indenização - Pensão - Seguro de vida
... seu quadro clínico, foi afastado pelo INSS a partir de junho de 2004, restando infrutífera a tentativa de promover a sua readaptação profissional, culminando a situação com a sua aposentadoria por invalidez, em dezembro de 2010 ... Por se tratar de pedidos distintos, serão os mesmos ...
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Doença - Indenização - Irrenunciabilidade - Nexo causal
... a diminuição de um bem jurídico ( in casu, a redução da capacidade laboral e o consequente prejuízo na reputação profissional, afora a perda de autoestima, que é, aqui, o fundamento maior da indenização por dano moral - há redução da capacidade laborativa [incapacidade ...
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Doença - Alta previdenciária - Efeitos - Salário
... Impõe-se, assim, a realização das anotações na carteira profissional do reclamante, exclusivamente para efeitos previdenciários, segundo a fundamentação retro alinhavada, qual seja: demissão em 11.5.2012 ...
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Doença - Depressão - Indenização - Nexo causal
... Alega que não recebeu o adicional por tempo de serviço ... Razão assiste à reclamante ... As normas coletivas da categoria profissional da reclamante estipulam adicional de tempo de serviço no emprego, em quantia equivalente a 5% do salário-básico do empregado que completar cinco ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1948-75.2010.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se conforma o reclamante com uma decisão que foi contrária aos seus interesses, mas que foi devidamente fundamentada. Incólumes os arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da CF/88. DOENÇA PROFISSIONAL. DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO CAUSAL. A aferição das alegações recursais ou da veracidade das assertivas do Tribunal Regional depende de...
... 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da CF/88 ... DOENÇA" PROFISSIONAL. DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO CAUSAL. A aferição das alegaç\xC3" ... -
Acidente do trabalho - Indenização - Responsabilidade objetiva - Risco
... do empregador nos casos de acidente de trabalho ou doença deve ser reconhecida toda a vez que o acidente decorra do exercício do ... o da valorização social do trabalho, não há como negar ao profissional liberal que prestou serviços, o pagamento de seus honorários. A Lei n ...
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Óbito - Acidente - Indenização - Responsabilidade objetiva
... Indenizações por acidente do trabalho ou doença ...
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Acidente do trabalho - Hospital - Indenização - Risco
... empregado se encontrar assistido pelo sindicato da categoria profissional e comprovar sua miserabilidade jurídica ... Entrementes, a parte autora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52840-04.1999.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,
... RECONHECIMENTO DA DOENÇA PROFISSIONAL ... 1. Compete originariamente ao Juízo Acidentário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91600-32.2008.5.15.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DOCUMENTO JUNTADO NA FASE RECURSAL. INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA Nº 8 DO TST. 3. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. 4. DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS NºS 219 E 329
... INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA Nº 8 DO TST. 3. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. 4. DANO MATERIAL. DOENÇA ... 1. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. 2. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. 3. DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as situações dispostas nos ... ARTIGO 156 ... Quando, em virtude de doença ou deficiência mental, houver dúvida a respeito da imputabilidade penal ...