doença profissional dano moral
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148940-85.2003.5.01.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL - DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT) - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL - DOENÇA OCUPACIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65440-70.2006.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - DOENÇA PROFISSIONAL - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COMO MARCO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. INDENIZAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL - ASSALTO À AGÊNCIA BANCÁRIA - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL - DANOS MATERIAIS -...
... - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL ... - DOENÇA PROFISSIONAL - SUSPENSÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-737-02.2011.5.12.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. RECLAMAÇÃO ANTERIOR. ACORDO HOMOLOGADO APÓS A EC Nº45. NOVA RECLAMAÇÃO RELATIVA AO MESMO CONTRATO. COISA JULGADA. CONFIGURADA. Conforme entendimento pacificado nesta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 132 da SBDI-2, o acordo homologado judicialmente alcança não só o objeto da inicial, como também todas as...
... ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. RECLAMAÇÃO ANTERIOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39200-70.2008.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10428-59.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91600-32.2008.5.15.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DOCUMENTO JUNTADO NA FASE RECURSAL. INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA Nº 8 DO TST. 3. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. 4. DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS NºS 219 E 329
... INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA Nº 8 DO TST. 3. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ATRIBUÍDO À ... PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. 2. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. 3. DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150300-40.2008.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL ... - ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL (LER) ... - DANO MORAL - ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL ... - QUANTUM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189600-02.2009.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL ... - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DOENÇA ... INDENIZAÇÃO ... - DOENÇA PROFISSIONAL - DANO MORAL ... - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-86140/2005-0052-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129100-11.2006.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DANO MORAL - DOENÇA PROFISSIONAL - PARTICIPAÇÃO EM PAINEL SENSORIAL Embargos de Declaração acolhidos somente para prestar esclarecimentos.
... - DANO MORAL - DOENÇA PROFISSIONAL - PARTICIPAÇÃO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54140-45.2005.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIO DE INDENIZAÇÃO. SÚMULA 296, I, DO TST E ART. 896, -A-, DA CLT - DANO MATERIAL (PENSÃO ALIMENTÍCIA). VALOR DA INDENIZAÇÃO. APELO PREJUDICADO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os...
... DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL E MATERIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89500-98.2007.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. 2. NULIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO POR INTERMÉDIO DE PROVA TÉCNICA. 3. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. 4. DANO MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. 5. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. ARTIGO 475-Q DO CPC. 6. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na...
... 1. PRESCRIÇÃO. 2. NULIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO POR TERMÉDIO DE PROVA TÉCNICA. 3. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. 4. DANO MATERIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-524240-55.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. QUITAÇÃO. SÚMULA 330/TST. DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. BANCO DE HORAS. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o
... MULTA. QUITAÇÃO. SÚMULA 330/TST. DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. BANCO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179240-94.2004.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS - DESVIO DE FUNÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS - ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - DOENÇA PROFISSIONAL (LER/DORT) - CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos
... INDENIZAÇÃO ... - DANO MORAL - DOENÇA PROFISSIONAL (LER/DORT) - ... -
Acórdão nº 2006/0114735-4 de T4 - QUARTA TURMA
... — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO — DOENÇA PROFISSIONAL — DANO MORAL — AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276700-41.2003.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... NÃO PROVIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91900-08.2007.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE GERENTE. COMPROVAÇÃO DA JORNADA LABORAL. 3. DANO MATERIAL. AQUISIÇÃO DE AÇÕES. FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO - FGTS VALE DO RIO DOCE. COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. 4. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DANO MORAL. DANO MATERIAL. Nega-se provimento ao agravo de...
... COMPROVAÇÃO DA JORNADA LABORAL. 3. DANO MATERIAL. AQUISIÇÃO DE AÇÕES. FUNDO MÚTUO ... COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. 4. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DANO ... quanto ao cargo de confiança, ao dano moral e ao nexo de causalidade. Afirma que o acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-392-13.2012.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... 1. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. 1.1 ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou ... grau da culpa, a maior ou menor extensão do dano ou perigo de dano, os meios empregados, o modo de ... por motivo de relevante valor social ou moral; ... b) procurado, por sua espontânea ... Violação de segrêdo profissional ... ARTIGO 230 ... Revelar, sem justa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251-76.2011.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. A necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST. 2. DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO....
... 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL ... 2. DOENÇA PROFISSIONAL". DANO MORAL. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-376-04.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. A reavaliação das provas que recusaram a caracterização de doença profissional não é possível em via extraordinária, incidindo o óbice da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. A reavaliação das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39200-70.2008.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso, não se prestando os embargos de declaração para manifestação de mero inconformismo da parte com o decidido. Embargos de declaração não providos.
... DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2011-25.2010.5.06.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 3. DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71-74.2010.5.11.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. Conforme se extrai do quadro fático delineado no acórdão regional, a perícia técnica exclui a possibilidade de agravamento da doença acometida ao reclamante (concausa) e, igualmente, a culpa patronal. Em assim sendo, não se configurou na espécie os elementos que definem a indenização por dano moral decorrente...
... DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. Conforme se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45240-86.2007.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL E FÍSICO. VALOR DA CONDENAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL E FÍSICO. VALOR DA ...