Doentes militares
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Acórdão nº 0083536-38.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Julio de 2013
I - Na espécie dos autos, não merece trânsito a preliminar de inépcia da inicial, posto que do simples cotejo das alegações e dos documentos em que se ampara o pedido do autor, verifica-se que a peça inaugural atende aos requisitos previstos no art. 282 do CPC.II - Constatando que a presente demanda objetiva responsabilizar a União por supostas perseguições e tratamentos inadequados ocorridos no â
... no âmbito da Marinha do Brasil, bem assim, imputados aos militares da daquela força, a caracterizar, na espécie, a legitimidade da União ... acidentava o comandante mandava enfermeiros para tomar conta dos doentes militares; que conheceu o Autor porque trabalha na área de saúde, como ... -
Acórdão nº 0083536-38.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Julio de 2013
I - Na espécie dos autos, não merece trânsito a preliminar de inépcia da inicial, posto que do simples cotejo das alegações e dos documentos em que se ampara o pedido do autor, verifica-se que a peça inaugural atende aos requisitos previstos no art. 282 do CPC.II - Constatando que a presente demanda objetiva responsabilizar a União por supostas perseguições e tratamentos inadequados ocorridos no â
... no âmbito da Marinha do Brasil, bem assim, imputados aos militares da daquela força, a caracterizar, na espécie, a legitimidade da União ... acidentava o comandante mandava enfermeiros para tomar conta dos doentes militares; que conheceu o Autor porque trabalha na área de saúde, como ... -
Acórdão nº 0083536-38.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Julio de 2013
I - Na espécie dos autos, não merece trânsito a preliminar de inépcia da inicial, posto que do simples cotejo das alegações e dos documentos em que se ampara o pedido do autor, verifica-se que a peça inaugural atende aos requisitos previstos no art. 282 do CPC.II - Constatando que a presente demanda objetiva responsabilizar a União por supostas perseguições e tratamentos inadequados ocorridos no â
... no âmbito da Marinha do Brasil, bem assim, imputados aos militares da daquela força, a caracterizar, na espécie, a legitimidade da União ... acidentava o comandante mandava enfermeiros para tomar conta dos doentes militares; que conheceu o Autor porque trabalha na área de saúde, como ... -
Acórdão nº 0083536-38.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Julio de 2013
I - Na espécie dos autos, não merece trânsito a preliminar de inépcia da inicial, posto que do simples cotejo das alegações e dos documentos em que se ampara o pedido do autor, verifica-se que a peça inaugural atende aos requisitos previstos no art. 282 do CPC.II - Constatando que a presente demanda objetiva responsabilizar a União por supostas perseguições e tratamentos inadequados ocorridos no â
... no âmbito da Marinha do Brasil, bem assim, imputados aos militares da daquela força, a caracterizar, na espécie, a legitimidade da União ... acidentava o comandante mandava enfermeiros para tomar conta dos doentes militares; que conheceu o Autor porque trabalha na área de saúde, como ... -
Acórdão nº 0083536-38.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Julio de 2013
I - Na espécie dos autos, não merece trânsito a preliminar de inépcia da inicial, posto que do simples cotejo das alegações e dos documentos em que se ampara o pedido do autor, verifica-se que a peça inaugural atende aos requisitos previstos no art. 282 do CPC.II - Constatando que a presente demanda objetiva responsabilizar a União por supostas perseguições e tratamentos inadequados ocorridos no â
... no âmbito da Marinha do Brasil, bem assim, imputados aos militares da daquela força, a caracterizar, na espécie, a legitimidade da União ... acidentava o comandante mandava enfermeiros para tomar conta dos doentes militares; que conheceu o Autor porque trabalha na área de saúde, como ... -
Acórdão nº 0083536-38.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Julio de 2013
I - Na espécie dos autos, não merece trânsito a preliminar de inépcia da inicial, posto que do simples cotejo das alegações e dos documentos em que se ampara o pedido do autor, verifica-se que a peça inaugural atende aos requisitos previstos no art. 282 do CPC.II - Constatando que a presente demanda objetiva responsabilizar a União por supostas perseguições e tratamentos inadequados ocorridos no â
... no âmbito da Marinha do Brasil, bem assim, imputados aos militares da daquela força, a caracterizar, na espécie, a legitimidade da União ... acidentava o comandante mandava enfermeiros para tomar conta dos doentes militares; que conheceu o Autor porque trabalha na área de saúde, como ... -
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I - Na espécie dos autos, não merece trânsito a preliminar de inépcia da inicial, posto que do simples cotejo das alegações e dos documentos em que se ampara o pedido do autor, verifica-se que a peça inaugural atende aos requisitos previstos no art. 282 do CPC.II - Constatando que a presente demanda objetiva responsabilizar a União por supostas perseguições e tratamentos inadequados ocorridos no â
... no âmbito da Marinha do Brasil, bem assim, imputados aos militares da daquela força, a caracterizar, na espécie, a legitimidade da União ... acidentava o comandante mandava enfermeiros para tomar conta dos doentes militares; que conheceu o Autor porque trabalha na área de saúde, como ... -
Acórdão nº 0083536-38.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Julio de 2013
I - Na espécie dos autos, não merece trânsito a preliminar de inépcia da inicial, posto que do simples cotejo das alegações e dos documentos em que se ampara o pedido do autor, verifica-se que a peça inaugural atende aos requisitos previstos no art. 282 do CPC.II - Constatando que a presente demanda objetiva responsabilizar a União por supostas perseguições e tratamentos inadequados ocorridos no â
... no âmbito da Marinha do Brasil, bem assim, imputados aos militares da daquela força, a caracterizar, na espécie, a legitimidade da União ... acidentava o comandante mandava enfermeiros para tomar conta dos doentes militares; que conheceu o Autor porque trabalha na área de saúde, como ... -
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I - Na espécie dos autos, não merece trânsito a preliminar de inépcia da inicial, posto que do simples cotejo das alegações e dos documentos em que se ampara o pedido do autor, verifica-se que a peça inaugural atende aos requisitos previstos no art. 282 do CPC.II - Constatando que a presente demanda objetiva responsabilizar a União por supostas perseguições e tratamentos inadequados ocorridos no â
... no âmbito da Marinha do Brasil, bem assim, imputados aos militares da daquela força, a caracterizar, na espécie, a legitimidade da União ... acidentava o comandante mandava enfermeiros para tomar conta dos doentes militares; que conheceu o Autor porque trabalha na área de saúde, como ... -
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I - Na espécie dos autos, não merece trânsito a preliminar de inépcia da inicial, posto que do simples cotejo das alegações e dos documentos em que se ampara o pedido do autor, verifica-se que a peça inaugural atende aos requisitos previstos no art. 282 do CPC.II - Constatando que a presente demanda objetiva responsabilizar a União por supostas perseguições e tratamentos inadequados ocorridos no â
... no âmbito da Marinha do Brasil, bem assim, imputados aos militares da daquela força, a caracterizar, na espécie, a legitimidade da União ... acidentava o comandante mandava enfermeiros para tomar conta dos doentes militares; que conheceu o Autor porque trabalha na área de saúde, como ... -
Acórdão nº 0083536-38.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Julio de 2013
I - Na espécie dos autos, não merece trânsito a preliminar de inépcia da inicial, posto que do simples cotejo das alegações e dos documentos em que se ampara o pedido do autor, verifica-se que a peça inaugural atende aos requisitos previstos no art. 282 do CPC.II - Constatando que a presente demanda objetiva responsabilizar a União por supostas perseguições e tratamentos inadequados ocorridos no â
... no âmbito da Marinha do Brasil, bem assim, imputados aos militares da daquela força, a caracterizar, na espécie, a legitimidade da União ... acidentava o comandante mandava enfermeiros para tomar conta dos doentes militares; que conheceu o Autor porque trabalha na área de saúde, como ... -
Acórdão nº 0083536-38.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Julio de 2013
I - Na espécie dos autos, não merece trânsito a preliminar de inépcia da inicial, posto que do simples cotejo das alegações e dos documentos em que se ampara o pedido do autor, verifica-se que a peça inaugural atende aos requisitos previstos no art. 282 do CPC.II - Constatando que a presente demanda objetiva responsabilizar a União por supostas perseguições e tratamentos inadequados ocorridos no â
... no âmbito da Marinha do Brasil, bem assim, imputados aos militares da daquela força, a caracterizar, na espécie, a legitimidade da União ... acidentava o comandante mandava enfermeiros para tomar conta dos doentes militares; que conheceu o Autor porque trabalha na área de saúde, como ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1104, DE 20 DE MAIO DE 1950. Atribui Aos Serviços de Saude das Classes Armadas os Encargos de Tratamento Dos Convocados, Julgados Incapazes para o Exercito.
... anterior, os conscritos julgados incapazes, a juízo das Juntas Militares de Inspeção de Saúde, terão a seguinte destinação:. a) os acometidos ...Parágrafo único. Os doentes referidos na alínea a dêste artigo poderão ser encaminhados às ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... outorgadas por lei aos servidores militares” e que “ a extensão jurisdicional , em favor dos ... inferiores física ou psiquicamente da própria raça, como os doentes terminais, os prejudicados psíquicos, os velhos não mais ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... que a criminalização de atos libidinosos praticados por militares em ambientes sujeitos à administração militar justifica-se para a ...doentes, aprimorando-se a via pela qual a saúde transgênera ...
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Look de Meghan Markle usado em encerramento de evento esportivo divide opiniões nas redes
... Afeganistão, criou a competição no estilo Paraolímpico para militares e veteranos feridos, doentes e feridos. A primeira edição aconteceu em ...
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DECRETO Nº 69857, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971. Aprova as Tabelas de Etapas, Dos Complementos da Ração Comum e das Rações Operacionais das Forças Armadas, para o Primeiro Semestre de 1972, e da Outras Providencias.
... número 728, de 4 de agôsto de 1969 (Código de Vencimentos dos Militares). Art. 2º Para execução das referidas Tabelas que se acham ... VALOR. Cr$. MARINHA. EXÉRCITO. AERONÁUTICA. EMFA. Doentes sob regime hospitalar. 0,87. 3 - ESPECIAL. MARINHA E AERONÁUTICA. 3.1 ...
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‘Queremos a reconciliação e a união, não queremos vingança nem ódio’
... a abertura de um canal humanitário representa um dilema para os militares, porque seus familiares também estão doentes e passando fome. O que ...
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DECRETO Nº 32090, DE 14 DE JANEIRO DE 1953. Aprova o Regulamento para o Serviço de Saude do Exercito.
...b) a assistência médica curativa aos:. - Militares da Reserva remunerada do Exército. - Militares reformados do Exército. - ...k) Normas técnicas sôbre evacuação de doentes e feridos. l) Consultas e pareceres técnicos. m) Circulares técnicas. ...
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Harry e Meghan não são convidados para reunião real que marcará um ano da morte de Elizabeth II
...Os jogos são um evento esportivo internacional para "militares e mulheres feridos e doentes", em serviço ou veteranos. O príncipe ...
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‘Aprendemos que é preciso respeitar referendos’
...Não instalou as UTIs necessárias para atender os doentes. Não comprou até agora o equipamento mínimo de biossegurança para icos, enfermeiras, policiais e militares que estão nas ruas para garantir que as pessoas cumpram a quarentena. O ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
..., o desemprego e acabará implicando o pagamento de benefícios aos doentes, inválidos e desempregados. Por conseguinte, cabe também a ela, empresa, ...ária, daquele conferido aos servidores públicos civis e militares, aos magistrados e aos congressistas. Os riscos são os mesmos: doença, ...
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Tribunal Penal Internacional e cortes similares
... larga escala quando não justificadas por quaisquer necessidades militares e executadas de forma ilegal e arbitrária; o ato de compelir um ...ência, monumentos históricos, hospitais e lugares onde se agrupem doentes e feridos, sempre que não se trate de objetivos militares; submeter ...
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Tribunal penal internacional e cortes similares
... larga escala quando não justificadas por quaisquer necessidades militares e executadas de forma ilegal e arbitrária; o ato de compelir um ...ência, monumentos históricos, hospitais e lugares onde se agrupem doentes e feridos, sempre que não se trate de objetivos militares; submeter ...
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DECRETO Nº 79969, DE 14 DE JULHO DE 1977. Aprova as Tabelas de Etapa, de Complementos da Ração Comum e de Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o Segundo Semestre de 1977.
... número 5.787, de 27 de junho de 1972 (Lei de Remuneração dos Militares). Art. 2º - Na execução das referidas Tabelas, obedecer-se-ão, ... 2 - HOSPITALAR. MARINHA EXÉRCITO AERONÁUTICA EMFA. 2.1 DOENTES SOB REGIME HOSPITALAR. 2,42. 3 - ESPECIAL. MARINHA E AERONÁUTICA . ...