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Tribunal Penal Internacional e cortes similares

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Vincent
AutorCarlos Roberto Husek
Páginas354-364
— 354 —
CAPÍTULO XIX
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
E CORTES SIMILARES
1. Fundamentos. 2. Precedentes. 3. Tribunal de Nuremberg e de Tóquio. 4. Tribunal
para ex-Iugoslávia. 5. Tribunal para Ruanda. 6. Tribunal Penal Internacional. Quadro
sinótico.
1. Fundamentos
Não é um fato novo a existência de um Tribunal Internacional para
cuidar de crimes. As Normas Internacionais sempre geraram uma certa
insegurança quanto à sua aplicabilidade, quando o indivíduo, isoladamente
ou representando o Estado, praticou atos considerados contrários à
humanidade, quase sempre produzidos nas situações de conitos armados.
Indefeso o mundo reagia e ainda reage com a união de forças contrárias.
A comunidade internacional não tem mecanismos conáveis para coibir
tais atos e prevenir repetições. Fatos que marcaram a História Humana,
reveladores da crueldade do homem, de tempos em tempos assomam no
horizonte: vinganças, torturas, matanças.
A política mundial, dominada pelo egoísmo, pela concentração de
poderes, pela conquista — antigamente de territórios — hoje de mercados,
impositiva de normas étnicas, religiosas, sociais, econômicas, propicia o
aparecimento de ditadores, de grupos de domínio, de fanáticos, sem que
tenhamos um sistema de defesa e preservação.
Não há governante que consiga preservar o povo e o território dos ventos
internacionais. Quem tenta assim agir paga um preço alto de isolamento e
incompreensão.
Governar com os olhos voltados apenas para a área doméstica é um
convite à sucumbência político-econômica e ao enfraquecimento, ainda
maior, da soberania estatal, já relativizada pela realidade econômica mundial.
Para conservar a soberania e a independência é necessário abrir as
portas para a negociação e o diálogo. Conviver é a palavra-chave. A diplo-
macia com maleabilidade, talvez uma redundância, aceita o sistema, torna o
terreno mundial menos árido e inibe, com maior sucesso, a ação de grupos
extremistas.
A saída é pelo jogo da inteligência e da sedução: compreensão, assimi-
lação, entendimento, percepção. Estamos a caminho da era do espírito.

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