dolo e culpa
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Acórdão nº 2013/0261404-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... parte do Poder Público, independentemente de dolo ou culpa do ...
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Acórdão nº 2015/0002300-2 de T6 - SEXTA TURMA
... IRRETROATIVIDADE. DOLO OU CULPA. INEXISTÊNCIA. CAUSA ...
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Acórdão nº 2016/0028567-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE PELA GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS BENS. IMPOSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMUL
... , responde pelos prejuízos advindos do seu dolo" ou culpa. Contudo, a ... legislação não possibilita\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0046879-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO EM DOBRO. ENGANO JUSTIFICÁVEL. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte, interpretando o art. 42 do CDC, estabelece que o engano é considerado justificáv
... dolo ... -
Acórdão nº 2015/0201290-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CADÁVER LOCALIZADO NO RESERVATÓRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVOLVIMENTO DAS PREMISSAS FÁTICAS E PROBATÓRIAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO. 1. O acórdão proferido no Tribunal de origem invocou a prova dos autos para...
... dolo ou culpa da concessionária - "Ressalto que, ... - Acórdão nº 2015/0080137-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0280984-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ANÁLISE DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. EXCESSO DE LINGUAGEM. OCORRÊNCIA. DECRETAÇÃO DE NULIDADE....
... DA EXISTÊNCIA DE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL. ... -
Acórdão nº 2012/0014590-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOLO OU CULPA, PARA A CONFIGURAÇÃO DO ATO ...
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Acórdão nº 2016/0310482-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... culpa ...
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Acórdão nº 2011/0170825-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VALIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO EM FACE DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280 - STF. DESCARACTERIZAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE. DOLO OU CULPA. MATÉRIA NÃO TRATADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 211 - STJ. 1. Aplica-se a Súmula 280 - STF quando a pretensão
... DOLO OU CULPA. MATÉRIA NÃO TRATADA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.
... fato, os meios empregados e os modos de execução, a intensidade do dolo" ou o grau da culpa, autorizam a suposição de que venha ou torne a delinq\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0206685-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8.429/1992. INEXISTÊNCIA DE DOLO" NA CONDUTA DO AGENTE, ... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇ\xC3" ... de origem assentou que "[ ... ] dolo ou culpa não ...
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Acórdão nº 2015/0221395-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONFIGURADA. DEMONSTRAÇÃO DE DOLO E CERCEAMENTO DE ... culpa e do dolo. ...
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Acórdão nº 2010/0004761-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO SUSPENSA. VELOCIDADE ACIMA DA PERMITIDA. ART. 768 DO CC/02. DOLO OU CULPA GRAVE. NEXO CAUSAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO CONFIGURADO. EXCLUDENTE DA COBERTURA DO SEGURO. NÃO CARACTERIZADA. 1. Para a configuração da hipótese de exclusão da cobertura securitária prevista no art. 768 do CC/02, exige-se...
... VELOCIDADE ACIMA DA PERMITIDA. ART. 768 DO CC⁄02. DOLO OU CULPA GRAVE. NEXO CAUSAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO ... -
Acórdão nº 2012/0078508-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA. 1. Tendo o Tribunal de origem explicitado a razão pela qual entendeu caracterizado do dolo eventual na conduta do acusado, não há omissão, obscuridade, ambiguidade ou contradição a ser sanada, tendo o acórdão recorrido decidido a questã
... a razão pela qual o afastamento do dolo ... automobilístico ocorreu com dolo eventual ou culpa consciente, ... não há omissão a ser sanada ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... pelo que não se vislumbra, in casu, má-fé ou dolo na ... menos, pela culpa, nas hipóteses do artigo 10 ...
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Acórdão nº 2014/0231354-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O CONSUMIDOR. DENÚNCIA. CRIME SOCIETÁRIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DOS RECORRENTES. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. 1. A hipótese cuida de denúncia que narra...
... DOLO" OU CULPA. FALTA DE JUSTA CAUSA. ... NECESSIDADE ... PROBATÓRIA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0146679-9 de T4 - QUARTA TURMA
... dolo ou culpa em sua conduta. Precedentes ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... prepostos nas hipóteses de dolo ou culpa. Precedente ...
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Acórdão nº 2015/0221574-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dolo ou culpa da concessionária. "( ... ) conforme ...
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Acórdão nº 2014/0327361-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CADÁVER LOCALIZADO NO RESERVATÓRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVOLVIMENTO DAS PREMISSAS FÁTICAS E PROBATÓRIAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo em vista o escopo de...
... afastar a existência de dolo ou culpa da concessionária. Diante das premissas ... - Acórdão nº 2015/0109500-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0117237-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dolo" e culpa não teriam sido demonstrados, pois ... tal \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0194060-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. DISPUTA AUTOMOBILÍSTICA. RACHA. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES. CONCURSO FORMAL. DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE. SÚMULA 83/STJ. ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL COMO RAZÃO DE DECIDIR. LEGALIDADE. 1. Não é dada ao magistrado a análise,
... SIMPLES. CONCURSO FORMAL. DOLO" EVENTUAL E CULPA ... CONSCIENTE. SÚMULA 83/STJ. ADOÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0290776-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dolo ou culpa, nos termos do art. 42, parágrafo único, da Lei ...