dolo eventual e tentativa
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Decisão da Presidência nº 917634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2015
... Dolo" eventual ... Crime praticado na condução de ve\xC3" ... COMPATIBILIDADE ENTRE TENTATIVA E DOLO EVENTUAL ... PRECEDENTES DESTA CORTE ...
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Acórdão nº 70085144699 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 29-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS TENTATOS. ABERRATIO ICTUS. DOLO DIRETO E DOLO EVENTUAL. Nos procedimentos do Tribunal do Júri, quando existem versões colidentes, em que o Ministério Público imputa ao réu o dolo direito na prática do delito e o réu nega a prática do crime ou, ainda, sustentam a ausência de dolo de matar, bem como o agir em legítima defesa, via de regra, a questão deve ser...
... HOMICÍDIOS TENTATOS. ABERRATIO ICTUS. DOLO DIRETO E DOLO EVENTUAL ... Nos procedimentos do ... á incompatibilidade do dolo eventual e tentativa, bem como erro no uso do meio de execução ... -
Decisão monocrática Nº 1247231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2022
... DE TRÂNSITO EM DISPUTA DE ‘RACHA’ – DOLO EVENTUAL – CONCURSO COM FRAUDE PROCESSUAL (CTB, ... ENTRE O DOLO EVENTUAL E A TENTATIVA – PRECEDENTES DO STJ E DESTA 1ª CÂMARA ...
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Acordao N° 1325568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação criminal. Tribunal do júri. Tentativa de homicídio qualificado por três vezes. Termo de apelação. Delimitação do recurso. Conhecimento amplo. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Antecedentes. Valoração negativa. Quantum de exasperação. Critério objetivo-subjetivo de fixação da pena-base. Ajuste. Tentativa. Fração de redução. Iter criminis percorrido....
... TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... POR TRÊS VEZES ... qualquer forma de dolo, seja ele direto ou eventual. Vale dizer, o dolo ... -
Decisão da Presidência nº 150413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2017
... o paciente foi pronunciado, pois, agindo com DOLO EVENTUAL, teria praticado na direção de ... Ademais, a tese de compatibilidade da tentativa (art. 14, II, do CP) com o dolo eventual (art ...
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Decisão monocrática Nº 44851 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2020
... município IDENTIFICADOS ... ” e que “tentativa" de homicídio foram de “gravatas ou mata leão\xE2\x80" ... dolo eventual, pois assumiram o risco de matar o filho ...
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Decisão monocrática Nº 1278892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... RECONHECIMENTO DE POSSÍVEL DOLO EVENTUAL NA CONDUTA DOS RÉUS. SUBMISSÃO AO ... entre o dolo eventual e a tentativa. Aduz, também, violação aos princípios do ...
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Acórdão nº 1.0000.00.160395-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 1999
- DIREITO PENAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - JÚRI - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE, FACE A IDONEIDADE DOS MEIOS PARA PRODUZIR O RESULTADO, ALÉM DA PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO REQUERIDO PELA ESPÉCIE. Ainda que se admita a hipótese dos réus não terem desejado a morte da vítima, inegável que poderiam ter assumido o risco de produzir o resultado letal, tendo em vista as circunstâncias em que o
EMENTA: - DIREITO PENAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - JÚRI - DESCLASSIFICAÇÃO - ... Dessa forma, cumpre ao Júri decidir se o dolo eventual informou a conduta dos agentes, sendo ... -
Acórdão Nº 1084797-47.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-04-2020
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. DESCABIMENTO. PRESENÇA DO DOLO DIRETO OU EVENTUAL DE MATAR. ANIMUS NECANDI. RESULTADO MORTE NÃO ALCANÇADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE ... LATROCÍNIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO ... CORPORAL GRAVE. DESCABIMENTO. PRESENÇA DO DOLO DIRETO OU ... EVENTUAL DE MATAR. ANIMUS NECANDI ... -
Decisão da Presidência nº 170207 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... , com outra pessoa, pela suposta tentativa de homicídio simples (art. 121 combinado com o ... 69 do CP), praticada com dolo eventual (art. 18, I, segunda parte, do CP) ...
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Decisões Monocráticas nº 1209742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... FORMA TENTADA ... COMPATIBILIDADE COM DOLO EVENTUAL ... PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ... ausente incompatibilidade entre a tentativa e o dolo eventual, não tendo, portanto, ...
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Decisão da Presidência nº 1209742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... FORMA TENTADA ... COMPATIBILIDADE COM DOLO EVENTUAL ... PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ... ausente incompatibilidade entre a tentativa e o dolo eventual, não tendo, portanto, ...
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Acórdão nº 0000240-54.2003.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2014
... ALEGAÇÃO ... DE INCOMPATIBILIDADE DO DOLO EVENTUAL COM O ... CRIME TENTADO. INACOLHIMENTO ... PROVAS ROBUSTAS E CONSISTENTES DE TENTATIVA DO ... CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. ARGUIÇÃO DE ...
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Julgamento 7000163-33.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-06-2021
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO. DEFESA E MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ESTELIONATO. TENTATIVA (ART. 251, C/C ART. 30, II, AMBOS DO CPM). PROGRAMA DA OPERAÇÃO CARRO PIPA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 433 DO CPPM. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE PROBATÓRIA DAS PROVAS REQUERIDA PELA DEFESA. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
... ESTELIONATO. TENTATIVA (ART. 251, C/C ART. 30, II, AMBOS DO CPM) ... a possibilidade de decretação de eventual nulidade. Além disso, não consta que a Defesa ... obtenção de vantagem econômica ilícita, dolo e uma conduta fraudulenta, requisitos estes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002267420184058403), 01-12-2020
PJE Nº 0800226-74.2018.4.05.8403 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. OFERECIMENTO DE INIDÔNEOS DECLARAÇÃO E TESTEMUNHO PARA A OBTENÇÃO DE INDEVIDO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO TENTADO (ARTIGO 171, §3º, EM COMBINAÇÃO COM O ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO QUESTIONADAS. RELEVÂNCIA PENAL DO FATO NÃO...
... testemunho, foi, em concurso com a tentativa de estelionato, condenada à pena privativa de ... , não se evidenciando, por conseguinte, o dolo" específico, elemento indispensável à configura\xC3" ... c) eventual repercussão do ilícito em discussão, se bem ... -
Acórdão nº 1017336-85.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 03-03-2022
REVISÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO MAJORADO TENTADO – 1. PRELIMINAR – EXTINÇÃO PARCIAL DESTE PROCESSO – TESES JÁ ANALISADAS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU E POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM APELAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE REEXAME DAS PROVAS – ACOLHIMENTO – 2. MÉRITO – AVENTADA NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU O ADITAMENTO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA –...
... - CONDUTA DOS AGENTES DOTADA DE DOLO EVENTUAL DE ... CEIFAR A VIDA DA VÍTIMA PARA ... tentativa de latrocínio: ... L..] O ofendido Luciano ... -
Acórdão Nº 0001577-47.2019.8.24.0052 do Primeira Câmara Criminal, 10-03-2022
... GM/Captiva e desligou seus faris, na tentativa de despistar sua localizao10 ... Logo na sequncia, ... deciso de pronncia; c) incompatibilidade do dolo eventual com a tentativa, razo pela qual pugna ...
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Acórdão Nº 0008711-66.2011.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 24-09-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (CP, ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 14, II) - DECISÃO DE PRONÚNCIA - RECURSO DEFENSIVO. AVENTADO EXCESSO DE LINGUAGEM - NÃO CONSTATAÇÃO - PRONÚNCIA LIVRE DE IMPRESSÕES E CONVICÇÕES PESSOAIS DA JUÍZA TOGADA - HARMONIA DO ART. 413, § 1º, DO CPP COM AS GARANTIAS...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E ... aprofundado do conjunto probatório, eventual reconhecimento de legítima defesa, ou mesmo a ... DEFENDIDA INCOMPATIBILIDADE DO DOLO EVENTUAL COM A MODALIDADE TENTADA DO FATO ... -
Acórdão nº 1.0521.13.002250-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONTRATOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARACIABA E A RURALMINAS - INADIMPLEMENTO DO MUNICÍPIO - JUSTIFICATIVA DO GESTOR - AUSÊNCIA - TENTATIVA DE DISFARCE DO ATO - DEMONSTRAÇÃO - DOLO CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO. Segundo a Lei n. 8.429/82, os atos de improbidade subdividem-se em: a) atos...
... , a inexistncia de provas de sua m-f (dolo), a caracterizar a conduta mproba descrita no ... ), sem, contudo, provar -, a existncia de eventual tentativa de pagamento do dbito, ainda que ... -
Acórdão nº 1.0521.13.002250-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONTRATOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARACIABA E A RURALMINAS - INADIMPLEMENTO DO MUNICÍPIO - JUSTIFICATIVA DO GESTOR - AUSÊNCIA - TENTATIVA DE DISFARCE DO ATO - DEMONSTRAÇÃO - DOLO CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO. Segundo a Lei n. 8.429/82, os atos de improbidade subdividem-se em: a) atos...
... , a inexistncia de provas de sua m-f (dolo), a caracterizar a conduta mproba descrita no ... ), sem, contudo, provar -, a existncia de eventual tentativa de pagamento do dbito, ainda que ... -
Decisões Monocráticas nº 170207 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... , com outra pessoa, pela suposta tentativa de homicídio simples (art. 121 combinado com o ... 69 do CP), praticada com dolo eventual (art. 18, I, segunda parte, do CP) ...
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Acordao N° 1266078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio consumado, homicídio tentado e embriaguez ao volante. Prejudicial de mérito. Prescrição. Rejeitada. Nulidades após pronúncia. Réu indefeso e bis in idem. Não reconhecidas. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Fração maior pela...
... FRAÇÃO MAIOR PELA TENTATIVA. INVIÁVEL ... REGIME SEMIABERTO E ABERTO ... socorro pronto e eficaz, atuou com culpa ou dolo eventual. Logo, a opção dos Jurados por ... -
Acórdão nº 0003027-96.2010.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2014
... II, AMBOS DO ... CÓDIGO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PLEITOS ... DEFENSIVOS: DIREITO DO ... RESULTADO. DOLO EVENTUAL. I - Ora, em que pese os indícios de ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. MAGISTRADO COMO DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS, PODENDO INDEFERI-LAS FUNDAMENTADAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 400, §1º, DO CPP. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO PARA DEFESA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA DESTES NA PRONÚNCIA. AFASTAMENTO DE...
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Acórdão nº 0002175-04.2013.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 07-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE LATROCÍNIO CONTRA O PRIMEIRO RÉU - CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS CONTRA O SEGUNDO RÉU - RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL – 1. RECURSO DEFENSIVO: 1.1. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO LATROCÍNIO TENTADO PARA TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO – ALEGADA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI PELA REAÇÃO DA VÍTIMA
... ÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR TENTATIVA" DE LATROCÍNIO CONTRA O PRIMEIRO RÉU - CONDENAÇ\xC3" ... REAÇÃO DA VÍTIMA – IMPOSSIBILIDADE – DOLO DEMONSTRADO – USO DE ARMA DE FOGO MUNICIADA – ... por tais atos, a título de dolo eventual, devendo também ser condenado pelo crime de ...