Doméstico
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... sentença condenatória, ao menos para os casos de violência cometida ... contra mulher praticados no âmbito doméstico" e familiar é imperiosa ... a fixação de tese jurídica representativa da interpretação desta Corte ... Superior sobre o \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0160007-3 de T6 - SEXTA TURMA
... privativa ... liberdade ... contravenções ... notadamente nas hipóteses de violência no âmbito doméstico", o ... Superior Tribunal de Justiça tem manifestado entendimento acerca ... da ampliação dos efeitos do art. 44,\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA E VIAS DE FATO PRATICADAS EM AMBIENTE DOMÉSTICO OU FAMILIAR. FALTA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Em sede de habeas corpus e de recurso ordinário em habeas corpus somente deve ser obstada a ação...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . AMEAÇA E ... VIAS DE FATO PRATICADAS EM AMBIENTE DOMÉSTICO ... OU FAMILIAR. FALTA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE ... DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... sentença condenatória, ao menos para os casos de violência cometida ... contra mulher praticados no âmbito doméstico" e familiar é imperiosa ... a fixação de tese jurídica representativa da interpretação desta Corte ... Superior sobre o \xC2" ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... sentença condenatória, ao menos para os casos de violência cometida ... contra mulher praticados no âmbito doméstico" e familiar é imperiosa ... a fixação de tese jurídica representativa da interpretação desta Corte ... Superior sobre o \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0289699-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL OCORRIDO NO ... ÂMBITO DOMÉSTICO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. EXAME DE CORPO ...
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Acórdão nº 2016/0238810-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO". ... TRANCAMENTO. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. AUSÊNCIA DE ... IDENTIDADE INEQUÍVOCA ENTRE OS FATOS DESCRITOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0296937-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 177. CRIME DE LESÕES CORPORAIS COMETIDOS CONTRA A ... MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. NATUREZA ... DA AÇÃO PENAL. PROPOSITURA DE REVISÃO DO ...
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Acórdão nº 2016/0246456-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA ...
... POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. ... VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a ... -
Acórdão nº 2016/0152192-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VIAS DE FATO CONTRA MULHER EM AMBIENTE DOMÉSTICO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de ser incabível a substituição da pena ...
... DOMÉSTICO. SUBSTITUIÇÃO DA ... PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. ... -
Acórdão nº 2016/0088840-5 de T5 - QUINTA TURMA
... REVOGAÇÃO ... PREVENTIVA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... COMETIDO REPETIDAMENTE NO ÂMBITO DOMÉSTICO CONTRA ... O PRÓPRIO FILHO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ...
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Mercado aéreo doméstico transporta 7,3 milhões de passageiros em maio, maior volume desde 2015
O mercado doméstico brasileiro transportou via modal aéreo 7,3 milhões de passageiros em maio, um recorde para o mês desde 2015, quando foram transportados 7,6 milhões de viajantes. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (23) pela Agência Nacion...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOMÉSTICO. POSSIBILIDADE DE ... MANUTENÇÃO DA POSSE DA RECORRIDA. REEXAME DO ...
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Acórdão nº 2014/0098274-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AMEAÇA E VIAS DE FATO. ÂMBITO DOMÉSTICO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção
... SUBSTITUTIVO ... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AMEAÇA E ... VIAS DE FATO. ÂMBITO DOMÉSTICO. PEDIDO DE ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, AMEAÇA E VIAS DE ... DOMÉSTICO. ... PROTETIVAS ... IMPOSTAS. ... DESCUMPRIMENTO. ... PREVENTIVA ... DECRETADA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... MOTIVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0310316-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIME PRATICADO POR PAI ... CONTRA FILHA MENOR EM AMBIENTE DOMÉSTICO E ... FAMILIAR. DELITO COMETIDO EM RAZÃO DA POUCA ... IDADE DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DE ...
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Bia Kicis manobra para pautar projeto que altera Código Penal e libera ensino doméstico
BRASILIA - A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Bia Kicis (PSL-DF), tentou nesta semana fazer uma manobra com o objetivo de levar à pauta projeto que altera o Código Penal para permitir o ensino doméstico. A intenção é ...
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Oferta de assentos em voos no mercado doméstico supera pré-pandemia pela primeira vez
Em maio, pela primeira vez em 27 meses, a oferta de assentos em voos no mercado doméstico brasileiro superou os níveis pré-pademia, informou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nesta sexta-feira (30). Segundo os números do órgão, o indicador ...
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Mercado doméstico será desafio do setor no pós-covid, diz vice-presidente da Embraer
O vice-presidente de Inteligência de Mercado da Embraer, Rodrigo Souza, afirmou nesta sexta-feira que em cenário de pós-pandemia da covid-19, o setor de aviação comercial passará por transformações importantes que envolverão adoção de tecnologias nas...
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DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
... Art. 4º Para os efeitos deste Decreto, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação inferior ao valor normal ... Do Valor Normal ... Art. 5º Considera-se valor ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... a) móveis e outros bens de uso doméstico; ... b) ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos necessários ao exercício de sua profissão, arte ou ofício, individualmente considerado ...
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Acórdão nº 2014/0246810-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. APREENSÃO DE PAPAGAIO. ... ANIMAL ADAPTADO AO CONVÍVIO DOMÉSTICO. POSSIBILIDADE ... DE MANUTENÇÃO DA POSSE DO RECORRIDO. REEXAME DO ...
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Súmula de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Súmula: A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
- Decreto nº 3.361 de 10/02/2000. REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, PARA FACULTAR O ACESSO DO EMPREGADO DOMESTICO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E AO PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO.
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Acórdão nº 2015/0245459-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Consoante entendimento pacificado neste Superior Tribunal de Justiça, a substituição da pena privativa ...
... em delitos de violência ou grave ameaça cometidos contra a mulher em ... ambiente doméstico ... 2. Agravo regimental não provido ...