domingos e feriados trabalhados
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3107/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Agosto de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. 1. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando os arestos apontados nas razões da revista não a credenciam ao conhecimento, por emanarem da Primeira Instância, fonte não autorizada no artigo 896, -a-, da Consolidação das Leis do Trabalho. 2. A análise da interpretação dada pelo Regional à expressão - salário normal -, constante em...
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO DOBRADO ... 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-905/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
1. HORAS EXTRAS. Os modelos trazidos para confronto pelo Recorrente não infirmam os fundamentos fáticos da decisão regional, quais sejam, o fato de as testemunhas ouvidas terem confirmado que todas as horas extras eram fielmente consignadas nos registros de freqüência e que o próprio juízo de primeiro grau, quando da prolação da decisão, fez levantamento entre os relatórios de viagens e os cartões
... 2. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-327900/1999-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Mayo de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Ante divergência entre a v. decisão regional e o Enunciado 146 dessa Corte Superior, manda-se processar o recurso de revista, nos termos da alínea a do artigo 896 consolidado. Agravo a que se dá provimento.
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Mayo de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Ante divergência entre a v. decisão regional e o Enunciado 146 dessa Corte Superior, manda-se processar o recurso de revista, nos termos da alínea a do artigo 896 consolidado. Agravo a que se dá provimento.
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3279/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Mayo de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Ante divergência entre a v. decisão regional e o Enunciado 146 dessa Corte Superior, manda-se processar o recurso de revista, nos termos da alínea a do artigo 896 consolidado. Agravo a que se dá provimento.
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS ACORDO DE COMPENSAÇÃO NULIDADE INTERVALO INEXISTÊNCIA DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS CARTÕES DE PONTO ÔNUS/ FGTS. O Agravante, nas razões da revista, fundamenta o apelo extraordinário na alínea -a- e -b- do artigo 896 da CLT. Trata-se, -in casu-, de processo sujeito ao rito sumaríssimo, pelo que somente é cabível
... ÇÃO NULIDADE INTERVALO INEXISTÊNCIA DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS CARTÕES DE PONTO ÔNUS/ ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 122300-38.2005.5.02.0444) 08-02-2017
... DIFERENÇAS DE DESCANSOS SEMANAIS E FERIADOS TRABALHADOS. Decisão regional no sentido de ... ção inicial, " inclusive quanto aos domingos e feriados trabalhados ", que não afronta o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3291/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO- AGRAVADO. Não tendo o agravo de instrumento demonstrado que o recurso de revista (que versava sobre validade da prorrogação e do acordo de compensação na jornada de turno ininterrupto de revezamento, limitação da condenação ao adicional de horas extras e remuneração dos domingos e feriados trabalhados e não compensados)...
... de horas extras e remuneração dos domingos e feriados trabalhados e não compensados) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000320-23.2011.5.06.0018), 19-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. Tendo o demandante expressamente declarado em seu depoimento “(...)que num mês, trabalhava 02 domingos mas tinha folga compensatória durante a semana; que os feriados trabalhados eram também por escala e recebia folga compensatória quando trabalhava nos mesmos. (...)” e, face ao enquadramento da atividade do obreiro na hipótese prevista no art. 9º, da Lei nº 605/49, não
... “ ( ... )que num m ê s, trabalhava 02 domingos mas tinha folga compensat ó ria durante a ; que os feriados trabalhados eram tamb é m por escala e recebia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001063-44.2012.5.06.0003 (00189-2006-022-06-00-9)), 05-09-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. INÉPCIA DA EXORDIAL. CAUSA DE PEDIR DEFEITUOSA. CONFIGURAÇÃO. No âmbito da Justiça descabem adivinhações, de modo que, não obstante um certo informalismo prevaleça no Processo Trabalhista, necessário se faz que a parte faça um breve relato dos fatos que embasam suas pretensões, e formule de forma clara e devida os seus pleitos. Na...
... da dobra salarial referente ao labor em feriados, pois o obreiro n ã o indicou os feriados amente trabalhados apenas asseverou que laborava aos domingos, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 951-33.2014.5.03.0183) 25-04-2018
... DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO; DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS; HONORÁRIOS PERICIAIS; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20340-52.2017.5.04.0221)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. ATIVIDADE INSALUBRE . TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. JORNADA 12x36. PAGAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000359-10.2019.5.06.0351), 22-07-2021
REPERCUSSÕES NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CRITÉRIO CORRETO. O reflexo das horas extras no repouso semanal remunerado foi apurado dividindo-se as horas laboradas em sobrejornada, mês a mês, pelo total de dias trabalhados, multiplicando-se o resultado pelo número de dias de descanso (domingos e feriados). Correto, portanto, o critério aplicado nos cálculos das repercussões no repouso semanal...
... , mês a mês, pelo total de dias trabalhados, multiplicando-se o resultado pelo número de s de descanso (domingos e feriados). Correto, portanto, o critério ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000543-14.2017.5.06.0002), 28-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. REGIME DE ESCALA DE 12 X 36 (DOZE POR TRINTA E SEIS). DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. É cediço que o regime de escala de 12 x 36 (doze por trinta e seis) exclui o direito a dobra por eventual trabalho em dia de domingo, em razão das condições de trabalho mais favoráveis. Todavia, uma vez comprovado o trabalho em dias de feriados sem a compensação ou o pagamento...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20459-53.2015.5.04.0004)
I - PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. TRANSFERÊNCIA DE VALORES REMANESCENTES DE DEPÓSITOS RECURSAIS PARA SALDAR DÍVIDAS DE OUTROS PROCESSOS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. VALORES QUE DEVEM SER POSTOS À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO UNIVERSAL . A reclamada, na PET -
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS ... Hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20648/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A OJ nº 115 da SBDI-1/TST consagra o entendimento segundo o qual a admissibilidade da prejudicial em exame apenas tem cabimento por afronta ao inciso IX do art. 93 da CF ou violação dos arts. 832 da CLT ou 458 do CPC, sendo inservível, portanto, a invocação de divergência pretoriana. De outra sorte, todos os questionamentos...
... DOMINGOS. Decisão regional em perfeita harmonia com a ... nº 93 da SBDI-1: -DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS E NÃO COMPENSADOS. APLICAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-471531/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Febrero de 2003
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. O Regional explicitou a questão, a partir da tese de que a jornada de trabalho do reclamante era excedida, habitualmente, pelo que inaplicável ao caso o Enunciado de súmula nº 88/TST. Incidente o Enunciado nº 126/TST. Não conheço. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. DESCARACATERIZAÇÃO DA JORNADA COMPENSATÓRIA. O. J. Nº 220/SBDI-1. Havendo
... 333/TST. Não conheço ... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REMUNERAÇÃO ... O ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 584-86.2010.5.09.0666)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. ANOTAÇÃO NA CTPS. PROJEÇÃO DO AVISO - PRÉVIO . Segundo a orientação preconizada pela OJ 82 da SBDI-1 do TST, a data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso
... LABOR NOS DOMINGOS E FERIADOS ... Por ter sido ... como extra dos domingos e feriados trabalhados quando não ... compensados na mesma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001216-58.2018.5.06.0006), 04-02-2020
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para condenar a reclamada ao pagamento da ajuda de custo pelos domingos e feriados trabalhados, nos termos das normas coletivas, observando-se os dias efetivamente trabalhados, conforme controles de ponto carreados aos autos. Sobre o valor da...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1972-96.2012.5.02.0262) 12-09-2018
... - HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA ... A ... de horas extras, domingos e feriados trabalhados não quitados e nem compensados ... Recurso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000677-44.2017.5.06.0001), 12-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA OBREIRA. LABOR AOS DOMINGOS E FERIADOS. CARTÕES DE PONTO SONEGADOS. FERIADOS NÃO DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL. LIMITAÇÃO AOS FERIADOS NACIONAIS. É dever da reclamada que possua mais de dez empregados juntar aos autos os cartões de ponto de todo o vínculo. Quando não o faz ou quando sonega período considerável, presume-se verdadeira a jornada descrita na inicial para...
... LABOR AOS DOMINGOS E FERIADOS. CARTÕES DE PONTO SONEGADOS. FERIADOS ... a individualização dos feriados trabalhados, serão devidos apenas os feriados nacionais, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 880-80.2014.5.18.0161) 21-11-2018
... FERIADOS ... NÃO COMPENSADOS - PAGAMENTO EM DOBRO. O ... ção da reclamada ao pagamento dos domingos e feriados trabalhados e não compensados ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 387-57.2013.5.09.0010) 27-09-2017
... FRUIÇÃO EM DIAS DA SEMANA OU ÚTEIS. DOMINGOS E FERIADOS ... TRABALHADOS. 1. A reiterada ...
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Acórdão nº 1.0261.13.009338-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA MUNICIPAL - ESCALA DE PLANTÃO - 12X36 - HORAS EXTRAS - INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO - ADICIONAL NOTURNO - PERTINÊNCIA - DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS - PAGAMENTO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE - INCOMPATÍVEL COM A ESCALA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS -
... foi condenado a pag-los como dias trabalhados, com reflexos nos adicionais que lhes so ... , cabvel o pagamento em dobro de domingos e feriados; d) invivel a produo de prova de fato ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3893-90.2011.5.12.0054)
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. APELO ANTERIOR À LEI 13.015/2014. JULGAMENTO ULTRA PETITA . A reclamada argumenta que o pedido de horas extras na inicial se refere apenas à nulidade do acordo de compensação, sendo ultra petita a decisão que deferiu horas extras...
... TRABALHO EM DOMINGOS. OJ 410 DA SBDI-1 DO TST ... ao pagamento em dobro dos domingos e feriados ... trabalhados, não sendo possível ...