Dominus litis
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Acórdão nº 0033110-73.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Febrero de 2011
... o pedido de recapitulação do fato delituoso, pois o parquet é o dominus litis, a quem cabe o juízo de propositura do benefício do art. 76 da Lei ...
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Acórdão nº 0033110-73.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Febrero de 2011
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