dos ministerio pensionistas transportes
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Decisão Monocrática nº 5000174-35.2012.404.7216 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Junio de 2012
... Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e da UNIÃO FEDERAL na qual a autora, ... passaram à responsabilidade do Ministério dos Transportes, enquanto os servidores que à ... os servidores aposentados e pensionistas do extinto DNER ... O MM. Juízo da Vara Federal ...
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Decisão Monocrática nº 5003555-46.2010.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Abril de 2012
... Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e da UNIÃO FEDERAL na qual o autor, ... passaram à responsabilidade do Ministério dos Transportes, enquanto os servidores que à ... os servidores aposentados e pensionistas do extinto DNER ... O MM. Juízo da 2ª Vara ...
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Decisão Monocrática nº 5003071-43.2010.404.7204 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e da UNIÃO FEDERAL na qual a autora, ... passaram à responsabilidade do Ministério dos Transportes, enquanto os servidores que à ... os servidores aposentados e pensionistas do extinto DNER ... O MM. Juízo da Vara Federal ...
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Decisão Monocrática nº 5003753-24.2012.404.7108 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Diciembre de 2012
... Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e da UNIÃO FEDERAL na qual o autor, filho ... passaram à responsabilidade do Ministério dos Transportes, enquanto os servidores que à ... os servidores aposentados e pensionistas do extinto DNER ... O MM. Juízo da 2ª Vara ...
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Decisão Monocrática nº 5004795-42.2011.404.7206 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Octubre de 2012
... atualmente aposentado e vinculado ao Ministério dos Transportes; b) com a extinção do DNER pela ... os servidores ativos e inativos e pensionistas ... 3. Assim, o fato de ter a lei transferido ao ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0239208-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EXTINÇÃO, VINCULADO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. DNER. ÓRGÃO EXTINTO. LEI Nº ... pelo pagamento dos inativos e pensionistas oriundos do DNER, ... mantidos os vencimentos, ...
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Decisões Monocráticas nº 680863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2012
... ÂNCIA DA VINCULAÇÃO DO INATIVO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ... MATÉRIA PACIFICADA EM SEDE ... os servidores ativos e inativos e pensionistas (REsp. 1.244.632/CE, Rel ... CASTRO MEIRA, DJe ...
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Decisão da Presidência nº 680863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2012
... ÂNCIA DA VINCULAÇÃO DO INATIVO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ... MATÉRIA PACIFICADA EM SEDE ... os servidores ativos e inativos e pensionistas (REsp. 1.244.632/CE, Rel ... CASTRO MEIRA, DJe ...
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Decisão da Presidência nº 693289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2012
... VINCULAÇÃO DO INATIVO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... entre servidores ativos e inativos e pensionistas. 2 ... Recurso representativo da controvérsia: ...
- Acórdão, Processo nº 5002390-05.2019.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
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Decisão da Presidência nº 707860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2012
... ATIVO DO DNIT OU DE SERVIDOR ATIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ... CONTROVÉRSIA ... servidores aposentados e respectivos pensionistas, vinculados ao Ministério dos Transportes, e os ...
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Decisões Monocráticas nº 707860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2012
... ATIVO DO DNIT OU DE SERVIDOR ATIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ... CONTROVÉRSIA ... servidores aposentados e respectivos pensionistas, vinculados ao Ministério dos Transportes, e os ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1273385 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a integrar o quadro de inativos do Ministério dos Transportes, deve ter como parâmetro de seus ... os servidores ativos e inativos e pensionistas ... 3. Assim, o fato de ter a lei transferido ao ...
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Acórdão, Processo nº 0009513-74.2003.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-10-2022
... do Sul e Mato Grosso, solicitando ao Ministério dos Transportes agilidade nos processos de o de designadas pensionistas, datado de 25/09/2000; contracheque do servidor ...
- Acórdão, Processo nº 5000555-26.2017.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-12-2022
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... PAT, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga in natura pela ... Empresas Estrangeiras de Transportes ... Art. 161. Estão isentas do imposto as ... II - os aposentados, inativos ou pensionistas da Previdência Social da União, dos Estados, do ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decisão Monocrática nº 5001809-24.2011.404.7107 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Marzo de 2012
... Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e da UNIÃO FEDERAL na qual a autora, ... passaram à responsabilidade do Ministério dos Transportes, enquanto os servidores que à ... os servidores aposentados e pensionistas do extinto DNER ... O MM. Juízo da Vara Federal ...
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Decisão Monocrática nº 5000500-32.2011.404.7118 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Mayo de 2012
... Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e da UNIÃO FEDERAL, na qual o autor, ... pelo pagamento dos inativos e pensionistas oriundos do DNER, nos termos do artigo 117 da Lei ... , que passou a integrar os quadros do Ministério dos Transportes, a extensão do reajuste ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Decisão Monocrática nº 5004795-42.2011.404.7206 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2012
... atualmente aposentado e vinculado ao Ministério dos Transportes; b) com a extinção do DNER pela ... os servidores ativos e inativos e pensionistas ... 3. Assim, o fato de ter a lei transferido ao ...
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Decisões Monocráticas nº 709806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2012
... a compor o quadro de inativos do Ministério dos Transportes, fazem jus às mesmas ... estender as vantagens aos inativos e pensionistas do extinto DNER que se encontram vinculados ao ...
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Decisão da Presidência nº 709806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2012
... a compor o quadro de inativos do Ministério dos Transportes, fazem jus às mesmas ... estender as vantagens aos inativos e pensionistas do extinto DNER que se encontram vinculados ao ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1283765 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... VINCULAÇÃO DO INATIVO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO ... ável pelo pagamento dos inativos e pensionistas oriundos do mesmo órgão ... 2. Tendo em vista ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1245446 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUADRO EM EXTINÇÃO, VINCULADO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. DNER. ÓRGÃO EXTINTO. LEI Nº ... pelo pagamento dos inativos e pensionistas oriundos do DNER, mantidos os vencimentos, ...