dos ministerio pensionistas transportes
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Acórdão, Processo nº 5030317-74.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... Ministério do Trabalho e Emprego, contra sentença que ... 5. Servidores inativos e pensionistas, oriundos do extinto DNER, que têm direito ao ... quadro de inativos do Ministério dos Transportes, deve ter como parâmetro de seus proventos a ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... XIX - do Turismo; ... XX - dos Transportes, Portos e Aviação Civil ... Parágrafo ... I - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: ... a) ... de remuneração dos militares e pensionistas; ... o) política nacional: ... 1. de ...
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Decisão Monocrática nº 5000500-32.2011.404.7118 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2012
... Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e da UNIÃO FEDERAL, na qual o autor, ... pelo pagamento dos inativos e pensionistas oriundos do DNER, nos termos do artigo 117 da Lei ... , que passou a integrar os quadros do Ministério dos Transportes, a extensão do reajuste ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.” ... 5. D i s p o n í v e ... ção atual, permite a aposentados e pensionistas consignar até 35% de seus rendimentos para o ... Ministério Público e a Defensoria Pública: “Ao se ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0256401-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... VINCULAÇÃO DO INATIVO AO MINISTÉRIO DOS ... TRANSPORTES. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... os servidores ativos e inativos e pensionistas ... 3. Assim, o fato de ter a lei transferido ao ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0234636-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... VINCULAÇÃO DO INATIVO AO MINISTÉRIO DOS ... TRANSPORTES. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... os servidores ativos e inativos e pensionistas ... 3. Assim, o fato de ter a lei transferido ao ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0253055-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... VINCULAÇÃO DO INATIVO AO MINISTÉRIO DOS ... TRANSPORTES. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... os servidores ativos e inativos e pensionistas ... 3. Assim, o fato de ter a lei transferido ao ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... feito pela Secretaria Municipal de Transportes, com base em critérios dispostos em Decreto. 5 ... na conta bancária dos servidores e pensionistas" diante da ausência de repasse das parcelas pelo \xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0209448-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ao Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Ministério dos Transportes para que ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... ários (1936) e dos empregados de transportes e cargas (1938) ... Amado (2015), em seu livro ... ência Social (Lops) e, em 1961, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi ... ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o ...
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Acórdão nº 0311681-59.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 14 de Diciembre de 2017
... são pensionistas vinculadas ao Ministério dos Transportes e ...
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Acórdão nº 0312092-05.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 14 de Marzo de 2018
... são pensionistas vinculadas ao Ministério dos Transportes e ...
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Acórdão nº 0312089-50.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 14 de Marzo de 2018
... são pensionistas vinculadas ao Ministério dos Transportes e ...
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Acórdão nº 0312711-32.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 14 de Marzo de 2018
... são pensionistas vinculadas ao Ministério dos Transportes e ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1241106 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO A QUO. ART. 535, II, DO CPC. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Há omissão no acórdão recorrido, porquanto, mesmo provocado por meio dos aclaratórios, o Tribunal de origem não se manifestou sobre ponto essencial para a resolução da controvérsia, que deveria ter sido abordada no julgamento, mas não
... por Maria Mohamed Martinho e outros, pensionistas do Ministério dos Transportes, objetivando, em ... -
Decisão Monocrática nº 2008.71.07.003220-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Noviembre de 2010
... Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Lei n. 11.171/05 ... a integrar a folha de pagamento do Ministério dos Transportes. Sustentou estar correta a forma ... servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o ...
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Decisão Monocrática nº 2008.71.07.003624-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Noviembre de 2010
... Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Lei n. 11.171/05, e, por ... a integrar a folha de pagamento do Ministério dos Transportes. Sustentou estar correta a forma ... servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o ...
- Custo alto dos inativos
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Legislação
... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... , é a data-base dos aposentados e pensionistas ... Capítulo VIII ... Da Assistência ... a acessibilidade a edificações, transportes, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas e ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0051466-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... VINCULAÇÃO DO INATIVO AO MINISTÉRIO DOS ... TRANSPORTES. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... os servidores ativos e inativos e pensionistas ... 3. Assim, o fato de ter a lei transferido ao ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... a sua gestão do âmbito do Ministério da Justiça para a Secretaria Nacional Antidrogas ... XX -dos Transportes ... § 1o São Ministros de Estado os titulares ... de remuneração dos militares e pensionistas; ... o) política nacional de exportação de ...