dou 29 agosto 2008
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Decreto nº 9.757 de 11/04/2019. declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... XVII - Decreto nº 64.992, de 14 de agosto de 1969; ... XVIII - Decreto nº 67.955, de 24 de ... XX - Decreto nº 69.857, de 29 de dezembro de 1971; ... XXI - Decreto nº ... - Decreto nº 6.688, de 11 de dezembro de 2008; ... CCVIII - Decreto nº 7.363, de 22 de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 425, DE 30 DE ABRIL DE 2008. Altera os Artigos 18 e 19 da Medida Provisoria 413, de 3 de Janeiro de 2008, para Postergar a Aplicação das Disposições Relativas a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Sobre as Receitas Auferidas Na Venda de Alcool.
... 1º e a alínea "a" do inciso VII do art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003; ... d) os incisos II e III do art. 42 da Medida isória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e ... e) o art. 91 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003." ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... 2020; V - o Decreto nº 10.461, de 14 de agosto de 2020; VI - o Decreto nº 10.492, de 23 de ... dos recursos referentes à Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e dos recursos transferidos ... pelo Decreto nº 6.653, de 18 de novembro de 2008, e as normas técnicas de controle de dopagem; V ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... 2.164-41 , de 24 de agosto de 2001, a qual deu nova redação ao § 2º do ... Em 2008, houve 804.959 acidentes do trabalho na Espanha, ... Juraci Barbosa, que morreu com 39 anos em 29 de junho de 2006, trabalhou 70 dias sem folga ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809458-71.2022.8.19.0021 (Criminal), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0809458-71.2022.8.19.0021 Recorrente: MARIA DA PENHA PEIXOTO GONCALVES Recorrido: UNIMED-RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Origem: 3º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Decisão Monocrática nº 2007/0243545-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Brasília (DF), 29 de agosto de 2008 ... MINISTRO CARLOS FERNANDO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0113931-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2007/0000162-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2006/0018044-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2007/0000161-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2005/0184965-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2006/0004055-7 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2004/0080697-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2006/0284186-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2006/0277847-2 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2007/0090102-7 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2007/0240040-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2007/0003490-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2005/0125725-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2007/0042543-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2005/0095843-9 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2007/0244762-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2007/0198695-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2005/0085242-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2007/0244691-2 de T4 - QUARTA TURMA
... Brasília (DF), 29 de agosto de 2008 ... MINISTRO CARLOS FERNANDO ...