dou 29 agosto 2008
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...-spacing:127.359420pt;}.wsd{word-spacing:-29... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... do presidente Nixon, que ocorreu em agosto daque le ano, o Congresso aprovou ...
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Decreto nº 5.901 de 20/09/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINQUAGESIMO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 28 DE MARÇO DE 2006.
...ção (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso Nacional, por ...éu de 1980, assinaram, em Montevidéu, em 29 de novembro de 1991, o Acordo de Complementação ...2008 os Estados Partes poderão manter os regimes de ...
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DECRETO Nº 6695, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Da Nova Redação ao Artigo 152-a do Decreto 6.514, de 22 de Julho de 2008, que Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Desta Infrações.
... da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e nas Leis nos 9.784, de 29 de janeiro de 1999, 8.005, de 22 de março de 1990, 9.873, de 23 de ro de 1999, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, . DECRETA: . Art. 1o O art.152-A do Decreto no 6.514, de 22 de ...
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Decreto nº 9.601 de 05/12/2018. Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
...2º, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,. DECRETA:. Art. 1º O Decreto nº 3.520, ...10;. II - o art. 1º do Decreto nº 5.793, de 29 de maio de 2006, na parte em que altera o art. ...º do Decreto nº 6.685, de 10 de dezembro de 2008...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
...3º A Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:. ...Art. 29. A Lei nº 11.784, de 2008, passa a vigorar com ... do servidor, a ser formalizada até 15 de agosto de 2008, exceto para os servidores oriundos do ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...258 do Código revogado 29 ”. Também afirmamos que “A CLT é ...(TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ...ça de anuênio referente aos meses de agosto...
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Decisão da Presidência nº 4117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2008
... dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Medida Provisória 437, de 29 de julho de 2008, a qual, dentre outras providências, transformou a ...de 29 de agosto de 2008 - Edição Extra, cujo inteiro teor transcrevo: “Art. 1o Fica a ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...317, caput e § 1º, c/c o art. 29, ambos do Código Penal. . CRIME DE PECULATO NO ..., com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... e avaliação pelo Juízo (Em 31 de agosto, ID 140883782 dos autos do Incidente de Prisão ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 283 Lei nº 13.159, de 10 de agosto de 2015 ................... 285 Lei nº ...29 do Regulamento Geral de Interconexão, aprovado ... de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 ...
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Decisao Nº 0008301-47.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0008301-47.2021.8.05.0110 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: COELBA...
... do Programa de Eletrificação Rural de 2008 para o ano de 2010, contemplando os 415 .../2015, realizada no período de 30 de julho a 29 de agosto de 2015; e que a Diretoria decidiu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000337-64.2017.5.06.0013), 30-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. INEXISTÊNCIA DE ADESÃO AO PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ. PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE INDEVIDA. Não evidenciada a adesão do empregador ao Programa Empresa Cidadã, na forma da Lei nº 11.770/2008, não se mostra adequado exigir-lhe a prorrogação da licença-paternidade pelo simples fato de ter assumido, por meio de negociação...
... Empresa Cidadã, na forma da Lei nº 11.770/2008, não se mostra adequado exigir-lhe a ..., o Reclamante demonstra ter concluído, em 29 de março de 2017, participação no curso "Pai ...agosto do ano de 2017, sob ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005316-14.2019.8.19.0037 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005316-14.2019.8.19.0037 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorridos (autora): MARIA IZABEL CORREIA MADRIAGA Origem: 1ª Juizado Especial Cível - Nova Friburgo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
...agosto de 2019. II - Alega a ré que o imóvel se ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...Inteiro Teor do Acórdão - Página 29 de 331. RE 1010606 / RJ. Embora junto ao Tribunal ...Linha Direta Justiça, em 12 de agosto de 2004, tenha se desviado das. balizas, em que ...2008, aquele tribunal assentou: “o interesse ... -
Recursos no Processo do Trabalho
...João Batista B. Pereira – DJ 29.6.2001 – p. 614) (RDT 07/2001, p. 61). . ...23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009). ...173400-24/2009.5.10.0006) (RDT n. 8 – Agosto de 2010). . “Preliminares renovadas em ...
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DECRETO Nº 6383, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. da Nova Redação Aos Artigos 29 e 41 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - Fnde, Aprovado Pelo Decreto 4.253, de 31 de Maio de 2002.
...84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 3o a 7o da Medida Provisória no 2.156-5, de 24 de agosto de 2001,. DECRETA:. Art. 1o Os arts. 29 e 41 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, aprovado pelo Decreto no 4.253, de 31 ...
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Legislação Complementar
...157 e 405 da CLT, do art. 29 do Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ...2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...6.437, de 20 de agosto de 1977. . PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto neste ...
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Decreto nº 11.045 de 13/04/2022. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
...VII – Decreto nº 892, de 12 de agosto de 1993;. VIII – Decreto nº 898, de 17 de ...çamento, crédito suplementar no valor de R$ 29.065.191,00, para reforço de dotações ...º do Decreto nº 6.565, de 15 de setembro de 2008, na parte em que altera o caput do art. 1º do ...
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Dos Pressupostos Recursais
...Eduardo Ribeiro, j. 23.2.00, DJU 29.05.00). Conforme Amauri Mascaro Nascimento 113 :. ...Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008). Justiça gratuita. ...2.200-2, de 24 de agosto" de 2001. Seção II. Do Acesso ao Sistema. Art. 5\xC2"...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A ...29 desta Lei. I - (revogado); II - (revogado); a) ..., nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto" de 2006.\" (NR) \"Art. 121. O pagamento de prestaç\xC3"...
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Anexo 1
...29 e nos arts. 30, 32, 34 e 35 da Lei nº 8.981, de ...2008, publicada no DOU de 24/6/2008, produzindo ...11 a 13 da Lei n° 8.218, de 29 de agosto de 1991; . III - apresentar a documentação ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0022323-0 de T4 - QUARTA TURMA
...determinando a subida do recurso especial. Brasília (DF), 29 de agosto de 2008. MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS. (JUIZ CONVOCADO DO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 571, DE 25 DE MAIO DE 2012. Altera a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, que DispÕe Sobre a ProteÇÃo da VegetaÇÃo Nativa; Altera as Leis 6.938, de 31 de Agosto de 1981, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de Dezembro de 2006; Revoga as Leis 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e 7.754, de 14 de Abril de 1989, e a Medida Provisoria 2.166-67, de 24 de Agosto de 2001.
... ocupação e implantação tenham ocorrido antes de 22 de julho de 2008, desde que o empreendedor, pessoa física ou jurídica, comprove sua ...59." (NR). "Art. 29. .......................................... § 1º A inscrição do ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...29 A norma é fruto dos estudos empreendidos pela ...248, p. 130-158, 2008, p. 155. . 53. BARROSO, Luis Roberto. A ... publicou sua Resolução nº 880, em 03 de agosto de 2018, implementando o Processo Administrativo ...
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COVID. Legislação correlata
...11.340, de 7 de agosto de 2006, a crianças, a adolescentes, a pessoas ...29. Os casos de contaminação pelo coronavírus ...529 — . STF — Lei n. 11.788/2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...
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DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019
...26 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991. § 1º A portaria de que trata o caput : ...29. Excepcionalmente, atendendo a pedido do órgão ... no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008. Relação e limite de aprovados Art. 39. O ...