drogas lícitas

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  • Acórdão nº 0002705-42.2010.4.01.3302 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2011

    PROCESSO PENAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROPRIEDADE E ORIGEM LÍCITAS NÃO DEMONSTRADAS. SUSPEITA DE RESULTADO DE TRÁFICO DE DROGAS E CONTRABANDO OU DESCAMINHO. 1. Interessam ao processo os valores arrecadados em decorrência de mandado de busca e apreensão, cumprido na residência de investigado por contrabando e descaminho, suspeito de tráfico de drogas e quadrilha ou bando, tendo em vista a ausênci

    ... apuração da existência de quadrilha especializada em tráfico de drogas, com atuação em Feira de Santana e ramificação em Capim Grosso/BA, ... do dinheiro apreendido, tenho que a origem e a propriedade lícitas não ficaram suficientemente comprovadas ... Se por um lado, as empresas ...
  • Acórdão nº 0002705-42.2010.4.01.3302 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2011

    PROCESSO PENAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROPRIEDADE E ORIGEM LÍCITAS NÃO DEMONSTRADAS. SUSPEITA DE RESULTADO DE TRÁFICO DE DROGAS E CONTRABANDO OU DESCAMINHO. 1. Interessam ao processo os valores arrecadados em decorrência de mandado de busca e apreensão, cumprido na residência de investigado por contrabando e descaminho, suspeito de tráfico de drogas e quadrilha ou bando, tendo em vista a ausênci

    ... apuração da existência de quadrilha especializada em tráfico de drogas, com atuação em Feira de Santana e ramificação em Capim Grosso/BA, ... do dinheiro apreendido, tenho que a origem e a propriedade lícitas não ficaram suficientemente comprovadas ... Se por um lado, as empresas ...
  • Acórdão nº 0002705-42.2010.4.01.3302 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2011

    PROCESSO PENAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROPRIEDADE E ORIGEM LÍCITAS NÃO DEMONSTRADAS. SUSPEITA DE RESULTADO DE TRÁFICO DE DROGAS E CONTRABANDO OU DESCAMINHO. 1. Interessam ao processo os valores arrecadados em decorrência de mandado de busca e apreensão, cumprido na residência de investigado por contrabando e descaminho, suspeito de tráfico de drogas e quadrilha ou bando, tendo em vista a ausênci

    ... apuração da existência de quadrilha especializada em tráfico de drogas, com atuação em Feira de Santana e ramificação em Capim Grosso/BA, ... do dinheiro apreendido, tenho que a origem e a propriedade lícitas não ficaram suficientemente comprovadas ... Se por um lado, as empresas ...
  • Acórdão nº 0002705-42.2010.4.01.3302 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2011

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