duplicata mercantil aceite
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Acordao N° 1342234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Civil. Processo civil. Apelação. Ação de cobrança. Constituição. Duplicata sem aceite e força executória, protestos e notas fiscais. Existência de documento apto a comprovar a existência de relação obrigacional. Inobservância do ônus da prova. Art. 373 do cpc. Ausência de desconstituição da relação jurídica que originou a duplicata. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. A duplicata é um título
... CONSTITUIÇÃO ... DUPLICATA SEM ACEITE E FORÇA EXECUTÓRIA, PROTESTOS E ... crédito vinculado a uma compra e venda mercantil ou a uma prestação de ... serviços, sendo ... -
Acórdão Nº 0301387-92.2019.8.24.0025 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃODE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE DE TÍTULO COM DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONDIÇÃO DE ENDOSSATÁRIA MANDATÁRIA INCAPAZ DE, APENAS POR SI, AFASTAR A LEGITIMIDADE DA PARTE1. TESE NÃO ACOLHIDA2. MÉRITO. PARTE RECORRENTE QUE ENCAMINHOU PARA...
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Acordao N° 1248591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Processo. Impugnação à gratuidade de justiça em contrarrazões. Inadequação da via. Preclusão. Duplicata mercantil. Prestação de serviços não demonstrada. Ônus da prova. Ausência de aceite formal ou presumido. Inexigibilidade do crédito. Protesto indevido. Dano moral. 1. Concedida a gratuidade de justiça antes da sentença, com a efetiva ciência da parte adversa, o impugnante deve...
... INADEQUAÇÃO DA VIA. PRECLUSÃO. DUPLICATA MERCANTIL ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO NSTRADA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE ... ACEITE FORMAL OU PRESUMIDO. INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO ... -
Acórdão nº 0000715-51.2018.8.11.0027 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – TESE DE MERA MANDATÁRIA – AUSÊNCIA DE JUNTADA DA DUPLICATA MERCANTIL E PROVA DE ACEITE – RESPONSABILIDADE EVIDENTE – INCIDÊNCIA DA SÚMULA 476 DO STJ - AUSÊNC
... MANDATÁRIA – AUSÊNCIA DE JUNTADA DA DUPLICATA MERCANTIL E PROVA DE ACEITE – RESPONSABILIDADE ... - Acórdão nº REsp 997261 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdãos nº 1009008-77.2015.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... ajuizamento da lide apoiada em duplicata mercantil sem aceite, nota fiscal ...
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Acórdãos nº 3000544-11.2013.8.26.0315 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2015
... para sustação de protesto Duplicata mercantil sem aceite, levada a ...
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Acórdão nº 1.0172.15.000122-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO - DUPLICADA MERCANTIL SEM LASTRO E SEM ACEITE - ENDOSSO TRANSLATIVO - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL - QUANTUM. Ausência de lastro em duplicata sem aceite não traduz exceção pessoal, mas sim vício de natureza formal para emissão do título, sendo, por conseguinte, oponível ao endossatário....
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Acórdão nº 1.0172.15.000122-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO - DUPLICADA MERCANTIL SEM LASTRO E SEM ACEITE - ENDOSSO TRANSLATIVO - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL - QUANTUM. Ausência de lastro em duplicata sem aceite não traduz exceção pessoal, mas sim vício de natureza formal para emissão do título, sendo, por conseguinte, oponível ao endossatário....
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Acórdãos nº 1033230-77.2014.8.26.0114 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... DUPLICATA. Ação declaratória de nulidade ... Protesto indevido de duplicata mercantil desprovida de aceite e sem causa de ...
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Acórdão nº 1.0342.11.009673-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE INDENIZAÇÃO. DUPLICATA. PROTESTO. COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DA MERCADORIA. VALIDADE DA COBRANÇA. A duplicata mercantil é um título de crédito de natureza causal, tendo como pressuposto sempre estar relacionada a determinado negócio jurídico subjacente, consistente em compra e venda mercantil ou prestação de serviço. Embora a...
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Acórdãos nº 0011075-29.2014.8.26.0072 de 17ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... Preliminar afastada. DUPLICATA MERCANTIL. Execução instruída com plicata sem aceite, protestada e nota fiscal de venda ...
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Acórdão nº 1.0027.12.010625-0/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DUPLICATA. COMPRA E VENDA MERCANTIL. AUSÊNCIA DE ACEITE. COMPROVAÇÃO DA ENTREGA. VALIDADE DA COBRANÇA.
... DUPLICATA. COMPRA E VENDA MERCANTIL. AUSÊNCIA DE ACEITE ... -
Acórdão Nº 0300696-21.2016.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
DUPLICATAS MERCANTIS LEVADAS A PROTESTO. AUSÊNCIA DE CAUSA DEBENDI. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDENCIA. APELO DA AUTORA. ÔNUS DA PROVA. DEMANDA DE ÍNDOLE NEGATIVA. ÔNUS DO SACADOR. Por se tratar, a ação declaratória de inexistência de débito, de demanda de índole negativa, compete exclusivamente ao sacador (vendedor ou prestador do serviço que...
... ou prestador do serviço que emitiu a duplicata") comprovar a origem da cártula, haja vista que n\xC3" ... HIPÓTESE DIVERSA DA COMPRA E VENDA MERCANTIL OU DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROTESTO ... torna absolutamente abstrata quando há o aceite ordinário (lançado no título pelo próprio ... -
Decisão Monocrática N° 07356390320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de natureza liminar, interposto por BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA ? EPP contra decisão proferida pela 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (Id. 40546157), que, nos autos de Embargos à Execução nº 0731693-54.2021.8.07.0001, movida em face de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP, indeferiu...
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Acórdãos nº 1000796-26.2017.8.26.0083 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... é apelante ASTRO REI FOMENTO MERCANTIL LTDA., é apelado SUPERMERCADO BOM ... Emissão de duplicata mercantil. Cessão dos créditos a ... Sem aceite. Necessário documento comprobatório do ...
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Acórdão Nº 0050225-81.2011.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
... DA PARTE AUTORA ... DUPLICATA ... MERCANTIL TRANSFERIDA ATRAVÉS DE CESSÃO DE ... com o aceite e a circulação adquire abstração ... e ...
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Acórdãos nº 9000244-63.2007.8.26.0506 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... por falta de pagamento de duplicata mercantil sem aceite. Matéria afeta a ...
- Acórdãos nº 1000336-36.2018.8.26.0396 de 14ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
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Acórdão Nº 0000659-29.2008.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-07-2023
... NEGLIGENTE DO BANCO EM RECEBER DUPLICATA MERCANTIL SEM HAVER EXIGIDO DO ... ENDOSSANTE O ... , mesmo sem observar a ausência tanto de aceite quanto do comprovante de entrega de ...
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Acórdãos nº 1000515-84.2015.8.26.0101 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2018
... é apelante CREDI BRAS FOMENTO MERCANTIL EIRELLI, é apelado PREMOVALE ... “ DUPLICATA ABSTRAÇÃO ACEITE - PROTESTO ...
- Acórdãos nº 0639870-85.2018.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão Nº 0002935-60.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 14-04-2023
... DUPLICATA MERCANTIL. ALEGADA ... INEXEQUIBILIDADE DO O. AUSÊNCIA DE ACEITE. NÃO ... ACOLHIMENTO. DOCUMENTO ACOMPANHADO DE ...
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Acórdão Nº 0016294-85.2008.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-10-2020
... NOTIFICAÇÃO DA DEVEDORA REALIZADA. ACEITE" EXPRESSAMENTE MANIFESTADO. CIRCULAÇÃO E ABSTRA\xC3" ... A duplicata mercantil, apesar de causal no momento da ...
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Acórdãos nº 0015086-40.2011.8.26.0482 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
... º 1339 Embargos à Execução Duplicata mercantil Não havendo aceite a lei ...