Duplo binário
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Acórdãos nº 9000746-94.2016.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... , em nome da congruência e para não incorrer no duplo binário. Preocupação descabida, eis que expressamente ...
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Considerações comparadas sobre a forma circular do tempo mítico e suas relações com o Rito
Busca-se examinar o aspecto circular presente nas antigas concepções míticas sobre a forma do Tempo, exemplificando com alguns dos modelos míticos de representação circular do Tempo que aparecem nas mitologias hindu, grega, jainista e havaiana. O modelo circular do tempo mítico é contrastado, em seguida, com o padrão linear de tempo que é introduzido com a perspectiva cristã. O artigo também...
... figura 1 – o tempo Cíclico: um exemplo binário ... Fonte: Figura elaborada pelo autor ... Revista Esboços, ... , como é o caso do vai e vem das águas do oceano, ou ainda o duplo" movimento de inspiração e expiração dos seres vivos ... o tempo bin\xC3" ... -
Acórdão Nº 5007866-17.2021.8.24.0091 do Segunda Câmara Criminal, 05-10-2021
RECURSO DE APELAÇÃO - REABILITAÇÃO CRIMINAL (CPM, ART. 134 E SS. C/C ART. 651 E SS. DO CPPM) - REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO NÃO PREENCHIDOS - REPARAÇÃO DO DANO NÃO DEMONSTRADO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE VISA O RESSARCIMENTO DO DANO CAUSADO PELO DELITO AINDA EM TRÂMITE - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
... penalidade ainda pendente, pois muitas decorrem do sistema do duplo binrio. (Cdigo de Processo Penal Militar Comentado.3. ed.,Rio de Janeiro: ... -
Acórdão Nº 0002656-75.2018.8.24.0091 do Quarta Câmara Criminal, 05-11-2020
... subsequente, conceder a medida de segurança, eis que o sistema do duplo binário não mais prevalece. A vítima não pode ser equiparada a ...
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Acordao N° 1323071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Penal. Processo penal. Crime de furto. Semi-imputabilidade. Condenação. Causa de diminuição de pena obrigatória. Substituição por medida de segurança. Necessidade de internação hospitalar. Prazo máximo. Pena imposta na sentença ou acórdão condenatórios. Sentença reformada. 1. A causa de diminuição de pena prevista no parágrafo único, do art. 26, do código penal é obrigatória na hipótese de réu...
... sistema duplo binário, pois na espécie não se aplica a medida de segurança depois de ... -
Acórdão Nº 5015401-22.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 14-10-2021
... Afinal, no mais sendo adotado o sistema duplo binrio (pena + medida de segurana, cabe a verificao de inimputabilidade no ...
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Acórdãos nº 0008034-34.2012.8.26.0457 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Octubre de 2015
... medida de segurança, haja vista que o sistema do duplo binário, que vigorava anteriormente à reforma penal de ...
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Acordao N° 1440416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Recurso de agravo. Execução penal. Medida de segurança na modalidade internação. Semi-imputabilidade. Periculosidade não afastada. Ausência de suporte familiar ou o poder público com vistas ao acolhimento do segurado. Gravidade concreta dos delitos de natureza sexual. Recurso conhecido e não provido. 1. Tratando-se de réu semi-imputável, o prazo máximo da medida de segurança de internação deve...
... conversão. Afinal, não mais sendo adotado o sistema do duplo binário (pena mais ... medida de segurança), cabe a verificação de ... -
Acórdão nº 0300932-22.2015.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2018
... consagrava o sistema do duplo binário, também chamado de dois ... trilhos, dualista ou de dupla via: o ...
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Acórdãos nº 1038936-44.2018.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... os aspectos subjetivos e objetivos e também o elemento do duplo binário, para se evitar enriquecimento sem causa. Os juros ...
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Acórdãos nº 1017949-87.2018.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... Definida assim essa questão, e adotado o duplo binário, o justo valor do ressarcimento do dano ...
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Acórdãos nº 1006273-22.2017.8.26.0506 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... , cujo valor estabelecido obedece aos parâmetros do duplo binário. Ausente causa debendi , declara-se inexigível ...
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Acórdãos nº 9000967-77.2016.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... 3- O sistema vicariante não se transforma em duplo binário pelo cumprimento de pena após a cessação ...
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Acórdão nº HC 135604 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... de segurança destina-se aos inimputáveis, uma vez que o sistema do duplo binário foi abandonado pela reforma da parte geral de 84, que adotou o ...
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Acórdãos nº 9000724-02.2017.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Febrero de 2018
... “Embora de fato abolido o sistema duplo binário desde a reforma do Código Penal de 1.984, a conversão ...
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Acórdãos nº 1064431-82.2017.8.26.0114 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... ÊNCIA DO BANCO - DANO MORAL - CRITÉRIO BINÁRIO - PLAUSIBILIDADE - RAZOABILIDADE - MAJORAÇÃO DA VERBA ... , com 25 salários mínimos, seguindo o princípio do duplo binário adotado pelo STJ, não merecendo qualquer reparo, ...
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Acórdãos nº 0113482-72.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Noviembre de 2013
... 7/19), “ num reavivamento do duplo binário” , vez que não se impõe medida de segurança ao ...
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Processo nº 0002868-06.2014.8.19.0082 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Febrero de 2018
... uma ou outra, nunca as duas, como ocorre no sistema duplo" ... binário. As circunstâncias pessoais do infrator\xC2" ...
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Acórdãos nº 0006735-27.2015.8.26.0001 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Marzo de 2018
... iniquidade e da disfuncionalidade do chamado sistema “duplo binário”, a Reforma Penal de 1984, adotou, em toda a sua ...
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Acordao N° 1313260 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Habeas corpus. Conversão da pena privativa de liberdade em medida de segurança. Agente inimputável. Internação em clínica particular. Impossibilidade. Necessidade da execução da medida de segurança no estabelecimento oficial. Expedição de mandado de prisão para imediata apresentação à ala de tratamento psiquiátrico. Validade as medidas de segurança são aplicadas aos inimputáveis, cuja execução...
... todos da LEP), não subsistindo o sistema do duplo binário. Entretanto, a lei não prevê expressamente ... solução para a ... -
Acórdãos nº 0017828-79.2011.8.26.0048 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 27 de Octubre de 2017
... “A lei nova substituiu o antigo sistema duplo binário (dois trilhos), em que se aplicava a pena ...
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Acórdãos nº 0082150-63.2015.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Mayo de 2018
... iniquidade e da disfuncionalidade do chamado sistema “duplo binário”, a Reforma Penal de 1984, adotou, em toda ...
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Acórdãos nº 0001263-42.2013.8.26.0348 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... -42.2013.8.26.0348 - Mauá - VOTO Nº 7580 – 14 /14 duplo binário no Direito Penal pátrio. Em suma, pelos argumentos ...
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Acórdãos nº 1030113-42.2017.8.26.0577 de 14ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... premissa, o dano moral será fixado em valor do duplo binário, sem representar enriquecimento ou soma irrisória ...
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Acórdão Nº 4004598-74.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 05-08-2023
... Não há aí qualquer relação com o execrado sistema do duplo binário ... Cabe pontuar que é possível que um mesmo indivíduo receba ...