Duração do transporte
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... CAPÍTULO III Dos Direitos Patrimoniais do Autor e de sua Duração ... ARTIGO 28 ... Cabe ao autor o direito exclusivo de ... direta, autárquica e fundacional, empresas estatais, meios de transporte de passageiro terrestre e aéreo, espaços públicos e comuns de meios de ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal e prazo de duração indeterminado ... ARTIGO 2 ... A Agência Nacional de Energia ... VI - fixar os critérios para cálculo do preço de transporte de que trata o § 6º do art. 15 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... transporte ... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de que ... º, se a permanência do veículo na zona primária for de curta duração ... ARTIGO 38 ... A Secretaria da Receita Federal do Brasil ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... II - a duração da jornada de trabalho, com valor fixo, não superior a trinta por cento ... II - auxílio-transporte; e ... #Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020 ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... § 1º O plano de que trata o caput terá duração de 5 (cinco) anos a contar de sua aprovação ... § 2º O poder ... dias-multa, se o veículo referido no caput deste artigo for de transporte coletivo de passageiros ... ARTIGO 40 ... As penas previstas ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... de direitos a que se refere este artigo terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída ... ARTIGO 8 ... sejam mantidos em condições adequadas de acondicionamento e transporte que garantam o seu bem-estar físico ... #Redação dada pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ógica, médica e odontológica, assim como alimentação, transporte e convivência familiar; ... #Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011 ... #Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011 ... II - duração do contrato; ... #Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011 ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... VIII – prorrogar o prazo de duração do inquérito, estando o investigado preso, em vista das razões ... VI – transporte: ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , arrumação, remoção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, paletização, ova e desova de vagões, carga e ... ício e de término e, quando se tratar de trabalhador avulso, à duração do trabalho e à condição em que tiver sido prestada a atividade ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... d) cobertura de despesas com transporte e seguro de objetos de valor cultural destinados a exposições públicas ... é um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, que funcionará sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... , que só se interrompa para as escalas obrigatórias do meio de transporte utilizado ... ARTIGO 9 ... O visto de turista poderá ser ... disposto no parágrafo único deste artigo, o correspondente à duração da missão, do contrato, ou da prestação de serviços, comprovada ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... § 1º Circuitos portadores comuns são aquêles que realizam o transporte integrado de diversas modalidades de telecomunicações ... § ... membros do Conselho mencionado nas alíneas b, c, d, e eterá a duração de 4 (quatro) anos ... #Partes mantidas pelo Congresso Nacional ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no ... c) o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário ... ARTIGO 90 ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... IV - despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas, ... 5º da Constituição Federal, considera-se duração" razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o per\xC3" ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... ótese de o militar haver realizado qualquer curso ou estágio de duração superior a 6 (seis) meses custeado pela União, no exterior ou no País ... , dentro do prazo de 30 (trinta) dias após o licenciamento, ao transporte e à alimentação custeados pela União até o lugar, dentro do País, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... § 2º As missões transitórias, sem mudança de sede, têm duração variável e, em princípio, inferior a 1 (um) ano ... ARTIGO 6 ... Parágrafo único. Cabe, ainda, ao servidor, o direito ao transporte e a diárias no exterior, na forma desta lei ... ARTIGO 12 ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... § 1º A duração dos contratos e instrumentos similares a que se refere o caput deste ... de que sejam titulares e, quando convocados, farão jus a transporte e diárias ... CAPÍTULO IV Do órgão gestor ... ARTIGO 53 ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... com deficincia, articulando iniciativas como a oferta de transporte, descontos e ingressos gratuitos, aes educativas e visitas a equipamentos ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... ência, da preservação da atividade empresarial, da razoável duração dos processos e da eficiência, e utilizados como parâmetros, entre ... transporte, de conservação e de alienação desses bens ... #Incluído pela ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12690, DE 19 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo e o Funcionamento das Cooperativas de Trabalho; Institui o Programa Nacional de Fomento as Cooperativas de Trabalho - Pronacoop; e Revoga o Paragrafo Unico do Artigo 442 da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decretlei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... II - as cooperativas que atuam no setor de transporte regulamentado pelo poder público e que detenham, por si ou por seus ... II - duração do trabalho normal não superior a 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... és de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde ... § 1º O acesso ao ... ão: informações referentes a hora, data, início, término, duração, endereço de Protocolo de Internet (IP) utilizado e terminal de origem da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... , disciplinas, áreas de estudo e atividades planejadas com duração semestral, bem como desenvolver programas de aperfeiçoamento de ... e incluirão auxílios para a aquisição de material escolar, transporte, vestuário, alimentação, tratamento médico e dentário e outras formas ...