e formal material tipicidade
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Acórdão nº 2014/0172783-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO DE FARDO DE REFRIGERANTE, AVALIADO EM 6,58% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECIDIVA DO PACIENTE EM CRIMES PATRIMONIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância deve...
... ou afastar a própria tipicidade da conduta, ... ter material, observando-se, ainda, a presença ... tipicidade formal ... -
Acórdão nº 2015/0194489-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVA. TIPICIDADE POR PATROCÍNIO INDIRETO. ... , em princípio, adequação típica formal" ao crime de favorecimento à ... prostitui\xC3" ... auxílio material ...
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Acórdão nº 2015/0241710-5 de T5 - QUINTA TURMA
... formal conhecimento. Precedentes ... USO RESTRITO. TIPICIDADE" MATERIAL DA CONDUTA. ... CRIME DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0214703-2 de T5 - QUINTA TURMA
... formal conhecimento. Precedentes ... TIPICIDADE" MATERIAL DA CONDUTA. CRIME ... DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0213011-5 de T5 - QUINTA TURMA
... formal conhecimento. Precedentes ... TIPICIDADE" ... MATERIAL DA CONDUTA. CRIME DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0221806-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO. VALOR DA RES FURTIVA SUPERIOR A 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. RECIDIVA DO PACIENTE EM CRIMES PATRIMONIAIS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância deve ser analisado em correlaç&
... ou afastar a própria tipicidade da conduta, ... ter material, observando-se, ainda, a presença ... tipicidade formal ... -
Acórdão nº 2014/0309615-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. DESVIRTUAMENTO. FURTO DE LATAS DE CERVEJA AVALIADAS EM R$ 61,00. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. RECIDIVA DO PACIENTE EM CRIMES PATRIMONIAIS. QUALIFICADORA DE ARROMBAMENTO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio...
... ou afastar a própria tipicidade da conduta, ... ter material, observando-se, ainda, a presença ... tipicidade formal ... -
Acórdão nº 2014/0224584-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. DESVIRTUAMENTO. FURTO DE BOTIJÃO DE GÁS AVALIADO EM R$ 60,00. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. RECIDIVA DO PACIENTE EM CRIMES PATRIMONIAIS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância...
... ou afastar a própria tipicidade da ... r material, observando-se, ainda, a ... tipicidade formal ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001649-31.2019.8.19.0001 (Cível), 14-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA (VÍTIMA: CUNHADA). INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. AUSENTE NULIDADE DA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUSCINTA. INÉPCIA NÃO CONFIGURADA. TIPICIDADE FORMAL E MATERIAL. ELEMENTO SUBJETIVO (DOLO) DEMONSTRADO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA ADEQUADA. 1. Ação penal pelo crime de ameaça alegadamente perpetrado pelo apelante...
... INÉPCIA NÃO ... CONFIGURADA. TIPICIDADE FORMAL E MATERIAL ... ELEMENTO SUBJETIVO (DOLO) ... -
Julgamento 0000045-05.2017.7.07.0007 do Superior Tribunal Militar, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL (ART. 204 DO CPM). SÓCIO ADMINISTRADOR. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. HABITUALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. Imputação de crime do art. 204 do CPM, envolvendo Oficial Médico do Exército que figurou por um curto período na condição de sócio ...
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. HABITUALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... Há, apenas, tipicidade formal". Desprovimento do apelo ministerial. Decisão un\xC3" ... -
Acórdão Nº 0705679-81.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-11-2021
... CARACTERIZAÇÃO DA TIPICIDADE ... FORMAL E MATERIAL. ACOLHIMENTO. PORTE DE 3 ...
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Decisao Nº 0519899-16.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2021
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO, NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO. PENA DEFINITIVA FIXADA EM 01 (UM) MÊS E 15 (DIAS) DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, E 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE PRISÃO SIMPLES. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. REJEITADA A PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGUÍDA PELO ASSISTENTE
... PERPETRADAS QUE SE REVESTEM DE TIPICIDADE FORMAL E MATERIAL, AMOLDANDO-SE AOS TIPOS PENAIS ... -
Acórdão Nº 0002112-82.2014.8.24.0041 do Primeira Câmara Criminal, 06-02-2020
... CRIME FORMAL ... PRESCINDIBILIDADE DE RESULTADO ... E MORALIDADE E É REVESTIDA DE TIPICIDADE FORMAL E ... MATERIAL. CONDENAÇÃO IMPERATIVA ...
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Acórdão nº 2006/0250863-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO ... deve ser considerado apenas em seu aspecto formal, de subsunção do fato à norma, mas, ...
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Acórdão nº 2008/0235025-9 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. RECURSO PROVIDO. 1. O princípio da insignificância surge como instrumento de interpretação restritiva do tipo penal que, de acordo com a dogmática moderna, não deve ser considerado...
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO ... deve ser considerado apenas em seu aspecto formal, de subsunção do fato à norma, mas, ... -
Acórdão nº 2007/0238735-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO ... deve ser considerado apenas em seu aspecto formal, de subsunção do fato à norma, mas, ...
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Acórdão nº 2006/0046744-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO ... deve ser considerado apenas em seu aspecto formal, de subsunção do fato à norma, mas, ...
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Acórdão nº 2007/0054952-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO ... deve ser considerado apenas em seu aspecto formal, de subsunção do fato à norma, mas, ...
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Acórdão nº 2007/0149676-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO ... deve ser considerado apenas em seu aspecto formal, de subsunção do fato à norma, mas, ...
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Acórdão nº 2009/0066683-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO ... deve ser considerado apenas em seu aspecto formal, de subsunção do fato à norma, mas, ...
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Acórdão nº 2007/0200539-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO ... deve ser considerado apenas em seu aspecto formal, de subsunção do fato à norma, mas, ...
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Acórdão nº 2006/0151147-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO ... deve ser considerado apenas em seu aspecto formal, de subsunção do fato à norma, mas, ...
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Acórdão nº 2008/0154723-2 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO ... deve ser considerado apenas em seu aspecto formal, de subsunção do fato à norma, mas, ...
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Acórdão nº 2008/0045025-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO ... deve ser considerado apenas em seu aspecto formal, de subsunção do fato à norma, mas, ...
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Acórdão nº 2009/0065484-7 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO ... deve ser considerado apenas em seu aspecto formal, de subsunção do fato à norma, mas, ...