e formal material tipicidade
- Acórdão nº HC 207626 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 189400 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 234802 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 217295 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 229842 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 241240 / SP de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0143440-4 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... ência de tipicidade material, mas apenas a formal, quando a conduta não possui relevância ...
- Acórdão nº HC 190005 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 182323 / SP de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0141936-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Inocorrência de tipicidade" material, mas apenas a formal, quando a conduta n\xC3" ...
-
Acórdão nº REsp 1177612 / SP de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CAUSAS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO. HIPÓTESES TAXATIVAS PREVISTAS. ART. 252, III, DO CPP. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE REGIMENTO INTERNO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 399 DO STF. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS. DESPACHOS E DECISÕES JUDICIAIS. ASSINATURA DO JUIZ FALSIFICADA PELO DIRETOR DA VARA FEDERAL. CONHECIMENTO DO TITULAR DA ASSINATURA.
- Acórdão nº HC 195372 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 230258 / PB de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 234654 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 229786 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 222970 / MS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 221913 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 234852 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 171280 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1113306 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 208135 / RS de T6 - SEXTA TURMA
-
Acordão da Terceira Seção, 28-02-2024
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.. DESCAMINHO. DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REC ONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA (PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA) NA HIPÓTESE DE REITERAÇÃO DA CONDUTA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. CONTUMÁCIA DELITIVA APTA A INDICAR CONDUTA MAIS REPROVÁVEL E DE PERICULOSIDADE SOCIAL RELEVANTE. RESSALVADA A POSSIBILIDADE DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS...
-
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕESDESACOMPANHADAS DE ARMA DE FOGO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AQUE SE NEGA PROVIMENTO.1. É verdade que esta Corte, acompanhando recente entendimento doSupremo Tribunal Federal, passou a admitir a incidência do princípioda insignificância quando se tratar de posse de pequena...
-
Acordão da , 22-11-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. 1. UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. AFERIÇÃO DE EVENTUAL FLAGRANTE ILEGALIDADE. 2. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO. PLANTIO DE MACONHA PARA FINS MEDICINAIS. NECESSIDADE DE EXAME NA SEARA ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DO MEDICAMENTO NA SEARA CÃVEL. AUTO-CONTENÇÃO JUDICIAL NA SEARA PENAL. 3.
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL E CONGLOBANTE ... IMPOSSIBILIDADE DE SE ... que eventualmente presente a tipicidade formal, não ... se revelaria presente a tipicidade ... -
Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALICIAMENTO DE TRABALHADORES PARA OUTRA LOCALIDADE DO TERRITÓRIO NACIONAL E REDUÇÃO DE TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÃLOGA À DE ESCRAVO. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 384; 315, § 2º; E 564, IV, TODOS DO CPP; 207, § 1º E § 2º; 149, § 1º E § 2º, I; E 297, § 4º, TODOS DO CP. A) DA NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384 DO CÓD
... DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. E) ... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ... conduta preencha não apenas a tipicidade formal, mas antes e ... principalmente a tipicidade ...