ec 45 planalto
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Presidência - Gabinete
... 45 ... CONDEÚBA ... PLANALTO ... 05 de abril // 22 de ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... Brasil e em mais dezessete países; que em relação ao produto existem 45.000 (quarenta e cinco mil) testes realizados, sendo que desses 1.400 (hum ... A porção mais característica e contínua situa-se no Planalto Central Brasileiro, com pequena inclusão na Bolívia[6], estendendo-se ... -
Ilh�us - Editais
... Jerusalém, s/n, Barro Vermelho, Teotônio Vilela, Ilhéus-Bahia, CEP: 45.657-280 (morador de rua). Síntese da Denúncia: Ante o exposto, estando o ... DE LIMPEZA PLANALTO ... LTDA - ME QUIROGRAFÁRIOS 140,00 0,24 139,76 185,37 238 MAXIMA ...
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Decisão da Presidência nº 472809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2006
... temporal da competência da Justiça trabalhista é o advento da EC nº 45/04. Emenda que explicitou a competência da Justiça especial na matéria ... Recte.(s): Viplan - Viação Planalto Ltda ... adv.(a/S): Diana de Almeida Ramos Arantes e Outro(a/S) ...
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Decisão da Presidência nº 474444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2006
... temporal da competência da Justiça trabalhista é o advento da EC nº 45/04. Emenda que explicitou a competência da Justiça especial na matéria ... Recte.(s): Viplan - Viação Planalto Ltda ... adv.(a/S): Diana de Almeida Ramos Arantes e Outro(a/S) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000218-45.2014.5.07.0025), 2014-11-10
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO ... Única Vara do Trabalho de Crateús ... Rua Hermínio Bezerra, 801, Planalto, Crateús - CE - CEP: 63700-000 ... TEL.: (88) 36912040 - EMAIL: varacra@trt7.jus.br Processo Judicial eletrônico - PJe ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-ARR - 20197-37.2015.5.04.0511) 01-04-2020
... OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Embargado REMI AUGUSTO MARANGONI ... A Emenda Constitucional nº 45/2004 inseriu o inciso LXXVIII no art. 5º da Constituição Federal de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010429-25.2014.5.06.0331), 27-04-2015
RECURSO ORDINÁRIO. MUNICÍPIO. CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO JURÍDICO-ADMINSTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Existindo discussão acerca da verdadeira natureza do vínculo estabelecido entre a Administração Pública e empregado público, temporário ou não, ainda que regido pela CLT, entende o Supremo Tribunal Federal ser incompetente a Justiça do Trabalho para processar e dirimir
... ços gerais, nas Escolas Municipais Custódio Ferreira Mergulhão (Planalto) e Filipe (Cohab I) e no Anexo (Cohab III), no período de 05.02.2001 a ... Cautelar na ADI 3.395-6/DF, no sentido de que, mesmo após a EC nº 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000090-88.2015.5.07.0025), 2015-03-20
... Rua Hermínio Bezerra, 801, Planalto, Crateús - CE - CEP: 63700-000 ... TEL.: (88) 36912040 - ... Medida Cautelar na ADI 3.395-6/DF, no sentido de que, mesmo após a EC 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000092-58.2015.5.07.0025), 2015-05-04
... Rua Hermínio Bezerra, 801, Planalto, Crateús - CE - CEP: 63700-000 ... TEL.: (88) 36912040 - ... Medida Cautelar na ADI 3.395-6/DF, no sentido de que, mesmo após a EC 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000111-64.2015.5.07.0025), 2015-03-20
... Planalto, Crateús - CE - CEP: 63700-000 ... TEL.: (88) 36912040 - ... Medida Cautelar na ADI 3.395-6/DF, no sentido de que, mesmo após a EC 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ...
- Planalto - Vara cível
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Acordão nº 20151062379 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Diciembre de 2015
... DE SERVIÇOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS E PARAMÉDICOS DO PLANALTO ORIGEM: 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ... Inconformada com a r ... § 5 º, do artigo 129 da Constituição Federal, com redação da EC 45/2004). É o relatório ... VOTO Conheço do recurso ordinário, tendo em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001673-64.2013.5.07.0030), 2014-01-07
... PLANALTO CAUCAIA, CAUCAIA - CE - CEP: 61605-490 ... TEL.: (85) 33422334 - ... interpretação do inciso I do artigo 114 da CF (na redação da EC 45"/2004) que inserisse, na competência da Justiça do Trabalho, a apreciaç\xC3" ...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Parque Linear Jardim Planalto, e dá outras providências. FASE ... DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO ... 3º da EC 47/05 ... (6018.2018/0038856-4) ... 45)TC 8936/2019 – Cristovão de Barros Cavalcanti RF ... 53664292 Agente de ...
- Planalto - Vara cível
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Acórdão nº 71009451808 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
... EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.880/92 AOS SERVIDORES NÃO OPTANTES PELO NOVO PLANO ... SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PLANALTO. SALÁRIO BASE ABAIXO DO MÍNIMO NACIONAL. INSALUBRIDADE. 1. Divergem os ...
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Lote: conceito urbanístico fundamental
... é a determinar a espessura máxima do muro de meação: 18 polegadas = 45 cm). Isto permitiria concluir que, para além dos três metros, temos ... , ela aparece, por exemplo, no próprio sítio do Palácio do Planalto na Internet ( www.planalto.gov.br ) ... Refiro-me ao art. 44.1 ...
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Decisão Monocrática N° 00048420820108070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2021
1. Passo a examinar o cumprimento da decisão ID 24315106, bem como petições pendentes. 2. Trata-se de precatório expedido para o pagamento da importância devida pelo Distrito Federal. Deferido o(s) pedido(s) de superpreferência constitucional formulado(s) pelo(a)(s) credor(a)(es) abaixo nominado(s)a(s), o precatório foi integralmente quitado, consoante cálculos apresentados pela Contadoria...
... Trata-se de pedido incidental formulado porCIPLAN CIMENTOS PLANALTO S.A visando a sua habilitao nos autos do precatrio, na condio de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000266-86.2014.5.07.0030), 2014-09-18
... PLANALTO CAUCAIA, CAUCAIA - CE - CEP: 61605-490 ... TEL.: (85) 33422334 - ... Interpretação do art. 114, inc. I, da CF, introduzido pela EC 45/2004. Precedentes. Liminar deferida para excluir outra interpretação. O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000224-53.2013.5.07.0036), 2013-10-10
... Contorno Sul, s/n, Planalto Sul, com a presença do Sr. Juiz Titular, Dr. HERMANO QUEIROZ JÚNIOR, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000996-45.2015.5.07.0036), 2015-11-11
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO ... 2ª Vara do Trabalho de Caucaia ... Avenida Contorno Sul, S/N, Planalto Caucaia, Caucaia - CE - CEP: 61605-490 ... TEL.: - EMAIL: varacau02@trt7.jus.br Processo Judicial eletrônico - PJe ... PROCESSO PJe: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000986-98.2015.5.07.0036), 2015-11-11
... Avenida Contorno Sul, S/N, Planalto Caucaia, Caucaia - CE - CEP: 61605-490 ... TEL.: - EMAIL: ... Com o advento da EC 45, todos têm o " direito à razoável duração do processo " (art. 5º, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000992-08.2015.5.07.0036), 2015-11-11
... Avenida Contorno Sul, S/N, Planalto Caucaia, Caucaia - CE - CEP: 61605-490 ... TEL.: - EMAIL: ... Com o advento da EC 45, todos têm o " direito à razoável duração do processo " (art. 5º, ...